Institui, no Município de Petrópolis, a primeira semana do mês de outubro, como SEMANA EM DEFESA DA VIDA.
Art. 1º – Fica instituída, no Município de Petrópolis, a SEMANA EM DEFESA DA VIDA, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2º – Essa Semana tem por objetivo conscientizar a população de Petrópolis, através de palestras, conferências, fóruns e publicações, da importância da vida humana, independentemente do estágio em que se encontre, alertando para as condutas danosas
à vida e até conducentes à sua eliminação.
Art. 3° – A SEMANA EM DEFESA DA VIDA será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidos no período.
Art. 4° – A SEMANA EM DEFESA DA VIDA será incluída no calendário oficial do Município.
Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 27 de abril de 2010
