Petrópolis, 30 de Maio de 2017.
Quem Somos
 

"A idéia da criação do Portal Dados Municipais nasceu no I Congresso do Fórum das Associações de Moradores e Entidades de Petrópolis em 15/12/07 e foi ao ar em 1/3/08.

A FASE, a empresa K-Tec e o IPHS, uniram-se para viabilizar o projeto, que foi remodelado e implementado pela agência digital Equipeweb - Compuland Design.

As despesas de implantação e transferência do Portal já tendo sido cobertas, e a fase de experiência tendo sido ultrapassada com êxito, era tempo de entregar o Portal aos cuidados de um Comitê Gestor eleito pela Comunidade. Assim foi feito e o Portal DadosMunicipais dispõe de um Comitê Gestor de dez membros, com mandato de um ano, de 1/03/10 até 28/02/11. O CG ficou assim composto: APEA, Casa da Cidadania, FAMPE, FIRJAN, IPHS, Lions Clube de Itaipava, Mestres e Doutores, Movimento Sindical de Petrópolis, Universidade Católica de Petrópolis.

O Centro Alceu Amoroso Lima para Liberdade (CAALL) está acolhendo o Portal até ulterior deliberação do CG, cedendo equipamentos, local e pessoal".

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

E-mail: dadosmunicipais@gmail.com

Portal: www.dadosmunicipais.org.br

Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/frentepropetropolis

Página no Facebook: www.facebook.com/pages/frente-pro-petropolis

Secretariado a cargo do Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa: IPGP

Endereço: Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25.615-000 (Centro) – Petrópolis / RJ

C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87

 

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Quem somos

Movimento reunindo 61 (sessenta e uma) entidades da sociedade civil e cidadãos de Petrópolis/RJ, cujo objetivo é a prática da Gestão Participativa definida pelo Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001). Inspira-nos o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos ternos desta Constituição”. Nada mais, porém nada menos.

 

Nossa história

A sociedade de Petrópolis procura participar da gestão municipal desde o final da década de 70, quando apoiou a criação da FAMERJ (Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro).  De 1983 a 1987 viveu período de intensa participação; amargou incompreensões posteriores e alegrou-se com raros momentos de plena harmonia com seus dirigentes. O Estatuto da Cidade, a “Lei Áurea da gestão participativa”, despertou imensas expectativas. Ao cabo de doze anos e meio, forçoso é concluir que o Estatuto não sairá do papel por iniciativa dos Governantes, por temerem estes a “concorrência” aos seus mandatos quadrienais e privilegiarem as óticas de seus partidos ao bem-comum municipal.

Se o povo quer ver a Constituição e o Estatuto cumpridos, deve assumir a iniciativa do cumprimento da Lei.  A união faz a força; as vozes das comunidades municipais livremente unidas, devem substituir a fragilidade dos isolamentos consentidos.

Petrópolis viveu sucessivas tragédias na área da defesa civil. A FPP foi constituída por sugestão da Mitra Episcopal Católica e das principais Igrejas Evangélicas de Petrópolis para cobrar mais eficácia na solução das conseqüências das enxurradas, deslizamentos de encostas e enchentes da Região Serrana em 12 de janeiro de 2011. Vivenciamos todas as fases, desde os inevitáveis sobrevôos até às promessas federais e estaduais sem calendário de execução e às ações decididas em gabinetes, insuficientes e tardias, sem espaço aberto para a gestão participativa representada pelo bom senso sofrido dos moradores flagelados.

Petrópolis muito sofreu e lutou. E oferece a sua vivência para quem achá-la útil.

 

Nosso propósito

A Constituição Federal foi promulgada em 1988, as Estaduais em 1989, as Leis Orgânicas (via de regra) em 1990, e o Estatuto da Cidade é de 2001. E a participação popular, no planejamento e no processo orçamentário, sequer engatinha em 2014!... Se nós quisermos que as determinações constitucionais e da legislação específica em favor dos verdadeiros detentores do poder - o povo - nos sejam finalmente concedidas, as comunidades municipais ativas do Brasil devem somar-se. Conhecerem-se, conversar entre semelhantes, trocar experiências, construir os caminhos que lhes convierem percorrer. Estabelecer redes de trocas de dados e de experiências, definir atitudes comuns para que a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade sejam - enfim! - cumpridos no que se refere à soberania popular. Pois, convém repetir: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos ternos desta Constituição”.


Reuniões mensais (1ªs. terças-feiras)

Horário: das 09:00 às 12:00 horas

Local: FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

Obs.: consulte o calendário para saber os dias das reuniões.

 

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Do jeito que as coisas estão, o poder popular é exercido por terceiros, que não são representantes do povo mas sim de partidos, nem cumprem a lei que já regulamentou o exercício direto deste poder.

 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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