Petrópolis, 09 de Dezembro de 2022.
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  Conselhos Municipais em Petrópolis

Data: 28/05/2009

CONSELHOS MUNICIPAIS EM PETRÓPOLIS / RJ

 

01 – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL  DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA RENDA MÍNIMA – LEI 5.777 DE 03.05.01

02 – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO  E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEB) – LEI 5.371 DE 08.12.97

03 – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / CAE – LEI 5.373 DE 17.12.97

04 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / CMAS – LEI 5.445 DE 04.12.98

05 – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DE TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO / CMCTHCA – DECRETO 398 DE 04.04.91

06 – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CMDCA – LEI 4.791 DE 27.12.90

07 – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA / CMDDPI – LEI 5.251 DE 26.07.91

08 – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PETRÓPOLIS / CMDPPD – LEI 5.820 DE 06.11.01

09 – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – DECRETO 372 DE 30.09.94

10 – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – DECRETO 141 DE 21.08.01

11 – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – LEI 4.769 DE 17.11.90

12 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER / CONDIM – PL EM 08.03.02

13 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – DECRETO 397 DE 04 04 91

14 – CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – DECRETO 530 DE 14.01.97

15 – CONSELHO DO MUNICÍPIO – DECRETO 393 DE 03.04.91

16 – CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO / CMOP – RI  APROVADO PELO SEU PLENÁRIO SOBRE LEI 5.242/96

17 – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA / COMPAF – LEI 4779 DE 14.12.90

18 – CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE / COMPUMA – DECRETO 362 DE 21.02.91

19 – CONSELHO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E SUAS LEIS COMPLEMENTARES / CRPD – LEI 5823 DE DE 29.11.01

20 – COMNSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – LEI 4813 DE 02 04 91

21 – CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES / COMUTRAN – DECRETO 097 DE 12.06.01 (ALTERANDO DECRETO 046 DE 02.06.89)

22 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES / CMTT – VER ÍTEM ANTERIOR

23 – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO / COMTUR – DECRETO 241 DE 31.07.90

24 – CONSELHO TUTELAR / CT – LEI 4791 DE 27.12.90

25 – JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – LEI  5411 DE 20.08.98

26 – COMISSÃO MUNICIPAL DE DE CONTROLE DOS AGROTÓXICOS E OUTROS BIOCIDAS / COMCAB – LEI 4784 DE DE 21.12.90

27 – COMISSÃO DE REVISÃO DO IPTU – LOM ART. 105, § 1º

28 – NÚCLEOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E DESCENTRALIZADA DESAÚDE / NUDDS – LEI 5.830 DE 05.12.01

29 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO (ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORAS) – LEI 5.815 DE 19.10.01

30 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO (ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS) – LEI 5.775 DE 27.04.2.001

31 – COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO – DECRETO 369 DE 19.06.01

32 – COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA LUPOS / COPERLUPOS – LEI 5.393 DE 25.05.98

33 – OUVIDORIA DO POVO – LOM E LEI 4.724 DE 28.05.90

34 – PLANO VERÃO DA CODEC (CODEC / CRAC / CENG) – DECRETO 115 DE 23.12.97

35 – CONFERÊNCIA DA CIDADE – LEI 6.614 DE 11.12.08

36 – CONSELHO DA CIDADE / COMCIDADE – LEI 6.614 DE 11.12.08

37 – FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS – LEI 6,321 DE 29.12.05

38 – CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE / COMDEMA –

39 – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS / COMAD –

40 – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE PETRÓPOLIS / COMSEP –

41 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LEI 5.445 DE 04.12.98

42 – FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – ART. 198 LOM

43 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – DEC 526 DE 25.08.95

44 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E FUNDIÁRIO / FUNDAGRO – LEI 4.785 DE 21.12.90

45 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (PETRÓPOLIS/TECNÓPOLIS) – LEI 5.788 DE 28.06.01

46 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / FUNCRIA – LEI 4.791, DE 27.12.90

47 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI 5.583 DE 28.12.99

48 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – LEI 5.831 DE 05.12.01

49 – FUNDO DE HABITAÇÃO, EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS – DECRETO 579 DE 22.11.95

50 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – DECRETO 450 DE 13.12.99




 

 

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