Petrópolis, 04 de Junho de 2020.
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  Senado aprova mudanças na Lei Seca

Data: 10/11/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera a Lei Seca para criar outras maneiras de incriminar o infrator, além do bafômetro. A proposta prevê tolerância zero para a presença de álcool no organismo do motorista e aumenta para até 16 anos de detenção a penalidade para quem estiver alcoolizado ao volante e provocar acidente com morto.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto vai agora para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser submetido ao plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), acatou duas emendas. A primeira exclui do texto do artigo primeiro a palavra “qualquer”, sob o argumento de que ela não interfere no teor da proposta. A outra emenda, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tipifica as penalidades previstas na proposta original, para elevar para até 12 anos de detenção os motoristas que dirigirem embriagados e provocarem lesões gravíssimas e até 16 anos de cadeia para quem provocar morte dirigindo nas mesmas circunstâncias.

Fonte: Diário de Petrópolis




 

 

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