Petrópolis, 02 de Março de 2021.
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  O que é uma RPPN?

Data: 18/11/2010

O que é uma RPPN?

 

            A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação criada em área privada, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade.

            Qual a importância de uma RPPN? As RPPN’s contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país; apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício; são facilmente criadas; possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

            Quais os benefícios com a criação de uma RPPN? Todo proprietário de área com potencial para a criação de uma RPPN terá direito: a propriedade preservada; isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN; prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 18 de novembro de 2010.




 

 

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