Petrópolis, 09 de Agosto de 2020.
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  25 MEDIDAS A FAVOR DO POVO - Philippe Guédon

Data: 11/07/2020

 

25 MEDIDAS A FAVOR DO POVO

Philippe Guédon *

 

01)  Acordar do sono induzido os Fundamentos, Princípio Fundamental, Direito Fundamental XX e meios de exercício da Soberania Popular (CF).

02)  “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” ; onde são citados os partidos-atravessadores? (CF, art. 1º, § ún.).

03)  O monopólio partidário (CF, art. 14, §3º, V) confronta o “pluralismo político” (art. 1º, V) e é, pois, inconstitucional.

04)  O pluralismo político (todas as correntes) Fundamento V da República, não é sinônimo de pluripartidarismo (CF. art. 17), como entenderam as legendas.

05)  CF, art. 5º, XX: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”; qual outra acolhida aos avulsos pode ser requerida? (CF, art. 14, §3º, V)?

06)  A Cidadania é Fundamento II da República sem definição nem direitos (CF, art. 1º, II).

07)  Cidadania é o direito da iniciativa de planejar o seu Município.

08)  Dentre os maiores partidos, MDB, PSDB, DEM e PP foram criados por leis de exceção. As normas valeram para os outros.

09)  O Brasil é uma Federação de entes autônomos (União, Estados/DF e Municípios); na contra-mão, os partidos são nacionais com sedes em Brasília e suas diretrizes atropelam autonomias.

10)  Partidos estaduais são patamares federativos indispensáveis para acesso e decesso do âmbito nacional, e reforçam a vida política local hoje refém de Brasília.

11)  Vereadores profissionais de Municípios com menos de 500.000 habitantes têm custo / benefício ruim; preferível avulsos sem custos.

12)  Por que a Câmara nega o Ouvidor do Povo?

13)  O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) invade a autonomia municipal ao legislar sobre cidades (182/3).

14)  A responsabilidade pelos erros cometidos em qualquer dos três Poderes deve ser igual à hoje imposta aos membros do Executivo.

15)  “Todo o poder emana do povo”: pois sim, já foram promulgadas 107 Emendas à CF (PECs) e só convocaram um plebiscito e um referendo.

16)  Os mandatos proporcionais (art. 14, §3º, V) não podem ser dos partidos pois já pertencem ao povo (Princípio Fundamental, CF, art. 1º, § Ún.).

17)  As fundações das siglas custam 20% do Fundo Partidário pago pelo povo e não lhe retribuem com qualquer serviço.

18)  Se cada um dos 16,5 milhões de filiados a partido, que participa do monopólio eleitoral, pagasse mensalidade de 2 passagens de ônibus, os demais 131 milhões de eleitores (e os que não podem votar) implodiriam os dois Fundos vergonhosos.

19)  Será voto direto o sistema onde 11% dos eleitores dita aos outros 89% em quem se pode votar?

20)  Pluralismo político abriga todas as doutrinas; aqui, temos 33 legendas, 4 são comunistas democráticas e a maioria das outras é oportunista.

21)  Monopólio eleitoral é antônimo do pluralismo político; ambos estão na CF.

22)  Mandatos eletivos são de 4 ou 8 anos; dirigentes de partidos podem ser eternos.

23)  Sem avulsos, não há pluralismo político nem democracia.

24)  A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo; o nosso modelo é isso mesmo, com partidos no lugar de povo.

25)  Nenhum órgão controla nosso processo legislativo.

 

Bonificação:

 

26)  A média Brasil dos servidores públicos/população é 24/1000. E aqui?

27)  Lei não publicada no DO vale?

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

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