Petrópolis, 06 de Junho de 2020.
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  Uma reforma ou apenas algumas regras? - Bernardo Filho

Data: 01/03/2020

 

Uma reforma ou apenas algumas regras?

Bernardo Filho - Advogado e Jornalista

 

Nunca seremos um país de oportunidades, enquanto nos mantivermos na posição de país dos privilégios. Digo isto porque esta semana tive a oportunidade de ter em mãos, a minuta primeira da reforma administrativa. Sim, muito se discutirá em cima deste “projeto do projeto”; trata-se de um esboço inicial. Inicial e preocupante, pois não se pode pretender uma “reforma” onde permanecem, intocadas, “garantias de privilégios” a setores como o do judiciário, por exemplo.

A manutenção prevista, de 3 meses de férias a juízes, (sem levar em conta todos os feriados, comuns a todos os trabalhadores) é um achincalhe a quem queira crer que se possa fazer uma reforma séria, se não se pode tocar nesta casta privilegiada (e a bem da verdade, em outras também, como o Ministério Público); será um papel hercúleo do governo, vender à sociedade uma reforma que mantém as bases do apaniguamento.

Se não se pode mexer com os juízes, com os promotores, procuradores e políticos, pergunta-se: para quê uma “reforma” que não passa de um freio de acomodação, em cima dos “bagrinhos” sem reflexos sobre os tubarões?

Várias corporações já estão se movimentando no sentido de conseguir para seus membros, a manutenção das benesses. O corporativismo sempre esteve muito presente no Brasil, não é de hoje, e isto não será mudado tão cedo, pois está arraigado na índole do brasileiro. Nosso povo não aceita nem discutir o que imagina ser de direito adquirido, quando na verdade não passa de expectativas de direitos.

Dentre as propostas, a perda da estabilidade, ou a reconquista dela, após o servidor atingir um número “x” de anos na carreira, a diminuição do número de carreiras, e a diminuição significativa de salários no ingresso do serviço público, sem tocar em nada no sistema atual vigente, são um tanto quanto decepcionantes.

A reforma não espelha ser uma reforma, mas sim, regras a serem adotadas a futuro para carreiras de estado e para o funcionalismo. Possivelmente minha ansiedade por um país mais equânime e justo, atrapalhe a minha correta visão de futuro; talvez este primeiro passo seja importante para outros que deverão se seguir. Sim, gostaria de algo mais drástico que resultasse em uma verdadeira reforma para valer, mas devemos levar em conta que talvez o país não esteja preparado para isto. Com certeza o funcionalismo e o congresso não estão.

Os quadros do serviço público neste país tem em sua grande maioria a qualificação almejada, sobre isto não se colocam dúvidas, mas a pergunta é: é necessária esta atual quantidade de 11 milhões e meio, (em números de 2016 em 300 carreiras), isto sem contar funcionários das estatais?

A máquina é inchada e cara e com esta pretendida “reforma” por certo assim continuará, e nós continuaremos a ser um país dos apaniguados e das benesses. Como sempre digo, a esperança está dentro de nós mesmos. Espero que o texto seja revisto e melhorado. Não custa ser otimista.




 

 

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