Petrópolis, 26 de Setembro de 2022.
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  A CÂMARA MURCHA

Data: 23/09/2016

 

A CÂMARA MURCHA

Philippe Guédon

 

            A Câmara Municipal custa cerca de trinta milhões por ano, sejam cem reais por petropolitano. Caro para chuchu.

            No dia da posse, o Presidente da Casa abre os trabalhos com a seguinte frase: “De acordo com a Lei Orgânica do Município de Petrópolis e o Regimento Interno desta Câmara, declaro instalada a Legislatura Municipal para o período de tanto a tanto”. Conversa fiada, pois não temos nem LOM nem RI válidos, por falta de publicação (!). O Presidente esqueceu, ou fez economia sem devolver o nosso tantinho. A ausência de publicação torna nulo o ato, mas parece que quem atua e recebe por lá não sabia disso. Somos Município sem LOM nem RI, nau sem leme. Nenhum dos vereadores percebeu; o povo descobriu no seu lugar, de graça e na boa, e permaneceram mudos. E pedem votos por aí, como se não tivessem nada com o desastre.

            Quando, na virada de 2011 para 2012, o Governo Mustrangi entendeu de prorrogar o contrato com a Cia. Águas do Imperador de 2027 até 2042, usurpando mandato inexistente, a Câmara não viu nada. Comeu mosca. Foi o povo quem descobriu a tramóia e botou a boca no trombone. Os edis moitaram outra vez, ficaram na deles e fazem cara de paisagem até hoje.

            A Lei Orgânica de Petrópolis, na versão de 1990 e também na revisão de 2012 que a Câmara não se preocupou em tornar “firme e valiosa”, manda eleger o Ouvidor do Povo. Mas os vereadores fazem pirraça, preferem exibir-se na televisão paga com a grana do povo; este que vote e se cale. Parecem aquelas crianças mais taludinhas no recreio das escolas, que roubam as bolas de gude ou a merenda dos menores, cruzam os braços e perguntam: “E daí? Vai querer briga?”. Sei da vida de mais ninguém, não, mas eu quero, e alerto que a nossa Câmara é murcha e ruim, não tem consciência de seu papel essencial na vida do Município. Dizem eles que o Ouvidor não acrescentaria nada, pois o povo já tem os quinze. E eu retruco que tudo que escrevo aqui passou batido pelos quinze, foi levantado pela Ouvidoria informal do Povo, para o Povo e pelo Povo, enquanto o Plenário cuidava de algo incerto e não sabido. Do reflorestamento do Cuiabá, do planejamento, da gestão participativa não foi.

            Querem mais? Além de não publicarem leis e atos, anulando a sua eficácia – se têm dúvidas, perguntem a OAB – e além de não perceberem que o Governo presenteou a Águas do Imperador com uma benesse de 1,2 bilhão de reais sobre a qual jamais poderia deliberar por falta de competência (dupla, ai, ai), e de quebra se negarem a ativar a Ouvidoria do Povo determinada pela LOM que promulgaram “de acordo com a vontade política dos cidadãos, na observância da Carta Magna da Nação, nos limites dos princípios constitucionais e sob a proteção de Deus” (mentira mais perjúrio dá em que, mesmo?), ainda localizaram o Protocolo (porta de acesso dos cidadãos à Câmara de 30 milhões de reais) ali juntinho do Liceu, para alegria de nosso Gilmar de Oliveira, fino alpinista.

 

            Posso imaginar uma Câmara muito mais eficaz e custando muito menos. Talvez exagere eu na ranzinzice, mas me expliquem como pode um edil digno do nome aceitar que o corporativismo prevaleça a tal ponto sobre o interesse do povo? Pobre Legislativo!




 

 

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