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  Por que Janot pede a prisão de alguns políticos e de outros não?

Data: 11/06/2016

 

Por que Janot pede a prisão de alguns políticos e de outros não?

 
 
• Ao pedir a prisão por obstrução de Justiça de Renan, Jucá, Sarney e Eduardo Cunha e poupar Dilma, Mercadante, Lula e Cardozo, que cometeram o mesmo crime, o procurador-geral da República Rodrigo Janot demonstra parcialidade, provoca reações no Congresso, no STF e coloca em risco a própria Lava Jato
 
Sérgio Pardellas - IstoÉ
 
Uma escultura em granito adorna a entrada por onde atravessam todos os dias os ministros do Supremo Tribunal Federal. A estátua caracteriza Têmis, uma das deusas da Justiça na mitologia grega. Como símbolo da imparcialidade, exibe os olhos vendados para significar decisões tomadas às cegas, ou seja, sem fazer qualquer distinção entre as partes nem privilegiar um lado em detrimento do outro a partir de ideologias, paixões ou interesses pessoais. Na última semana, não fosse matéria inanimada, a venda teria escorregado como manteiga do rosto de Têmis. O responsável por submeter a retina da Justiça a situações constrangedoras, das quais ela deveria estar sempre e a qualquer tempo blindada, é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao pedir a prisão por obstrução de Justiça de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, todos do PMDB, e poupar pelo mesmo crime Dilma Rousseff, Lula, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, do PT, Janot, chefe do Ministério Público, um órgão auxiliar da Justiça, mandou às favas o princípio da isonomia o qual deveria perseguir cegamente. Na régua elástica do procurador-geral, os rigores da lei válidos para os peemedebistas contrastam com a condescendência dispensada no tratamento a políticos do PT.
 
Senão vejamos. Resta evidente, após dois anos de Lava Jato, que um partido, o PT, – único detentor de caneta, verba e tinta para sacrificar a maior estatal do País em troca de propinas e dinheiro ilegal para campanhas – , comandou o Petrolão. Os tesoureiros e principais dirigentes petistas são os engenheiros e os motores da complexa engrenagem da corrupção na Petrobras. Também estrelados integrantes do petismo, entre os quais a própria mandatária afastada do País, Lula e dois ex-ministros de Estado, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, foram flagrados em áudios incontestáveis em inequívocas maquinações contra a Justiça e as investigações da Lava Jato. A despeito da ululante constatação, não são do PT e sim do PMDB os políticos mais encrencados até agora por Janot
 
O despacho do procurador-geral pela prisão do trio do PMDB e de Cunha, pronto havia 15 dias, veio à baila na última semana trazendo em seu bojo o mesmo objeto capaz de implicar os petistas: a tentativa de criar embaraços à Lava Jato. Renan, Jucá e o senador aposentado, José Sarney, em gravações feitas por Sérgio Machado, discutem maneiras de enfileirar pedras no meio do caminho das investigações. Constituem-se ali meras intenções. Graves, decerto. Os três são habituês em escândalos e, comprovado o cometimento de crimes, são merecedores da punição adequada. Até de prisão, se assim prever a lei. Mas em nenhum momento das gravações há a menção a qualquer iniciativa que tenha obstruído de fato as investigações. O que se conhece, até o momento, ao menos no quesito obstrução de Justiça, não justifica mandá-los para trás das grades. É inquestionável: os tratamentos, até agora, foram desiguais. Enquanto que de um lado há elucubrações sobre como criar empecilhos ao trabalho da força-tarefa de procuradores e policiais federais, do outro há ações concretas para liquidar a Lava Jato. “A grande maioria da população não entende porque o caso das gravações de Sérgio Machado teve andamento tão rápido, enquanto áudios de Lula e Dilma, que comprovadamente mostram ação de obstrução de Justiça, permanecem na gaveta. Janot tem de explicar”, cobrou o ex-deputado Roberto Jefferson.
 
Obstruir a atuação da Justiça é crime tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Dilma foi apanhada em interceptação telefônica, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com o ex-presidente Lula para combinar os detalhes de sua nomeação para a Casa Civil. No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que o destino de Lula ficasse nas mãos do juiz Sérgio Moro. A intenção de impedir a livre atuação do Judiciário já estava caracterizada. Na sequência, o que se encontrava no plano das ideias foi consumado. O documento não apenas foi entregue por ela a Jorge Messias, como numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular uma edição extra do Diário Oficial para dar publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio representou uma afronta aos princípios republicanos: “É um ato de imoralidade administrativa e política”, afirmou. Antes, a presidente afastada já havia tramado, com a contribuição do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nomear Marcelo Navarro como ministro do STJ em troca da soltura do empreiteiro Marcelo Odebrecht.
 
A nomeação também se concretizou e, conforme o combinado, Navarro, ao relatar o habeas corpus do empresário, votou por sua liberdade. Como se sabe, Odebrecht só não foi solto naquela ocasião porque Navarro foi voto vencido no tribunal. Lula, por sua vez, no mesmo lote de gravações, foi apanhado numa série de investidas para barrar as investigações da Lava Jato. Antes, Lula já havia acertado com Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma, o pagamento a Nestor Cerveró, por intermédio do filho do pecuarista José Carlos Bumlai, num esforço descomunal para evitar a qualquer custo a delação do ex-diretor da Petrobras. Hoje se sabe o porquê. Já Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, foi gravado numa ação semelhante: a tentativa de compra do silêncio de Delcídio, cuja delação, se saberia a posteriori, enredaria Lula e Dilma. Até agora, contra Dilma há um pedido de investigação, subscrito por Janot e ainda não julgado pelo STF. Lula, por sua vez, experimenta uma espécie de limbo jurídico. Na sexta-feira 10, será completado um mês que os procuradores da Lava Jato pediram ao STF a devolução dos inquéritos envolvendo o ex-presidente petista e nada foi feito. Na lista, aparecem os episódios do sítio em Atibaia, do tríplex no Guarujá e dos valores recebidos de empreiteiras por palestras.
 
O desequilíbrio da balança do procurador-geral provocou a reação imediata das classes política e jurídica. Causou espécie a maneira como o véu que há pelo menos três semanas encobria os pedidos de prisões do quarteto do PMDB foi retirado. Embora o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, já estivesse de posse da solicitação havia mais de 15 dias, os demais ministros da Supremo Corte só tomaram conhecimento do caso pela imprensa. O vazamento, atribuído a Janot, despertou a ira dos ministros. Na sexta-feira 10, o procurador negou estar por trás da difusão dos áudios. “Não tenho transgressores preferidos”, acrescentou. O leite já estava derramado. Para os ministros tratou-se de uma estratégia destinada a pressioná-los. “É grave. Não se pode cometer esse tipo de coisa. É uma brincadeira com o Supremo”, sapecou o ministro Gilmar Mendes. Outro magistrado acusou Janot de fazer “política em favor do PT”. Fundamenta essa tese o timing escolhido pelo procurador para o pedido de prisões. Argumentou o mesmo ministro que Renan e Jucá sobreviviam incólumes, enquanto eram úteis ao PT. Só viraram alvos depois de bandearem-se para a órbita do presidente Michel Temer. O raciocínio faz todo sentido. Renan responde a 11 inquéritos no Supremo, dos quais nove associados à Lava Jato. Nenhum destes recebeu denúncia de Janot, embora os casos em questão sejam ainda mais graves.
 
O contra-ataque do Senado foi tecido com os fios da vingança. Primeiro, a Casa inflada de corporativismo pôs em marcha um acordão. Se a corte determinar a prisão dos senadores, a Senado promete inviabilizar a decisão em plenário. “Até aqui o que se tem contra os senadores é uma mera especulação de conversas reservadas”, antecipou-se o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O passo seguinte dos senadores será barrar qualquer tentativa de Janot de emplacar o seu sucessor. Sabe-se no MPF do seu esforço em fazer de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, o próximo procurador-geral da República. “Não iremos esquecer”, afirmou um aliado de Jucá.
 
Que ninguém se engane: os intencionados em inviabilizar a Lava Jato tentarão fazer valer o seu propósito ao menor sinal de equívoco processual. Foi sintomática a solidariedade do ex-presidente Lula a Renan prestada na semana passada. A quem interessa o afã de querer mandar apenas um grupo de políticos para a cadeia com base em controversa sustentação legal? A resposta é insofismável: só serve a quem está apostando suas fichas no ambiente do “quanto pior, melhor” para ensejar novas eleições ou para aqueles que acalentam o irrefreável desejo de melar a Lava Jato. A pretexto de mandar para a cadeia um lote específico de políticos implicados no crime de obstrução da Justiça, o diversionismo de Janot arrisca produzir exatamente o inverso: a proteção de todos. E não é o que se cumpriu semana passada? Apesar da atuação de xerife, a dura realidade se impôs: todos permanecem soltos. Peemedebistas e petistas.
 
A busca pela imparcialidade dos magistrados remonta ao início dos tempos. Ao retirar do cidadão o direito à autotutela, o Estado deu-lhe como compensação a figura do juiz: a pessoa a quem caberia a resolução de impasses sem beneficiar nenhuma das partes. O jurista alemão Werner Goldschimidt diz que a imparcialidade consiste na tentativa de colocar entre parênteses todas as considerações subjetivas do julgador, de modo que este deve ser objetivo e esquecer-se da própria personalidade. Não é o que parece orientar o procurador-geral da República. Para o espanhol Faustino Córdon Moreno, professor catedrático da Universidade de Navarra, o julgador imparcial deve ser terceiro às partes, assentado na neutralidade e no desinteresse. Janot também não parece agir como um ator desinteressado. Pelo contrário. Para o Palácio do Planalto, em seu radar estão os votos necessários para enterrar o impeachment de Dilma.
 
Uma adaptação a uma expressão sheakespeariana se encaixa com perfeição à realidade atual. Há mais coisas entre Curitiba e Brasília do que supõe nossa vã filosofia. Existe algo de podre no reino, para tomar emprestado outro termo da tragédia de Hamlet. Que os rigores da lei valham para todos e a venda permaneça sobre os olhos da deusa grega. Só assim, a Lava Jato estará resguardada e marcará o capítulo mais importante da história do combate à impunidade no País.
 
 

O incendiário

 
• Primeiro na linha sucessória de Renan, Jorge Viana tramou para implodir a Lava Jato. Caso ascenda ao comando do Senado, o petista fará de tudo para salvar Dilma
 
Mel Bleil Gallo – IstoÉ
 
Caso Renan Calheiros (PMDB-AL) venha a ser afastado da Presidência do Senado, o responsável pela condução do processo de impeachment na Casa será o senador Jorge Viana, do Acre. Trata-se de um dos petistas mais empenhados na defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, e um dos maiores entusiastas em barrar a Lava Jato. Em março deste ano, após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal, o senador acriano telefonou para o advogado Roberto Teixeira e sugeriu uma ação criminosa como estratégia para desmoralizar o juiz Sérgio Moro e tumultuar as investigações. O que o senador não sabia é que a conversa estava sendo gravada, com autorização judicial. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República, que até agora não se pronunciou.
Na conversa de aproximadamente três minutos, Jorge Viana diz que é preciso tirar a Lava Jato do campo jurídico e transformar a investigação conduzida por Moro em um confronto político. Assim, segundo o senador, o PT teria como “virar o País de cabeça de baixo”. “O presidente Lula precisa transformar esse confronto numa ação política”, disse Viana ao advogado Roberto Teixeira. Para tanto, o senador propõe que Lula convoque uma entrevista coletiva e desafie o juiz. “Na entrevista o Lula precisa se rebelar, dizer que não aceita mais o Moro, que agora se ele mandar um ofício ele não vai”, afirmou o senador. Durante o diálogo, o advogado Teixeira pouco falou.
 
Praticamente de forma monossilábica, se resumia a dizer: “perfeito”. O senador, no entanto, mostrava-se quase um incendiário. Depois de sugerir que Lula desafiasse Moro, recomendou que o ex-presidente passasse a ofender o juiz, provocando sua prisão por desacato à autoridade. “(o Lula) precisa dizer que ele (Moro) está agindo fora da lei, chamar de bandido. E diga: venha me prender, agora eu que estou desafiando, venha me prender”, propunha o senador. “Se prenderem ele, aí vão prender e tornar um preso político, aí nós fazemos esse país virar de cabeça pra baixo”, disse ainda Viana.
 
Jorge já foi governador do Acre e prefeito da capital Rio Branco. Ironicamente, seu irmão Tião Viana (PT-AC) que também já foi senador, ocupou a presidência do Senado com o afastamento do próprio Renan em 2007. Hoje, Tião é governador do Acre. A família não ostenta uma ficha limpa. Em 2010, o Ministério Público Eleitoral do Estado pediu a cassação dos irmãos por suspeitas de irregularidades em suas campanhas. Na época, após uma denúncia anônima, a Polícia Federal apreendeu computadores com listas de nomes, números de títulos eleitorais e respectivos locais de votação. 
 
Cinco anos depois, em abril de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu arquivar os inquéritos por falta de provas. No mesmo ano, em março de 2015, entretanto, Tião Viana voltou a ser alvo de investigações. Ele é citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa por ter recebido R$ 300 mil da empresa Iesa Óleo e Gás, investigada na Lava Jato. Segundo o governador, “a doação foi devidamente registrada no TRE do Acre”. Em fevereiro deste ano, a PGR contrariou a Polícia Federal e pediu o arquivamento do inquérito. A decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não se pronunciou.
 
A possibilidade de um petista como Viana substituir Renan no comando do Senado, justamente nos meses que antecedem ao julgamento final do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, é preocupante. Embora haja pouco espaço para manobras regimentais durante os trabalhos da comissão especial, dominada por senadores favoráveis ao impedimento, a postura do presidente da Casa já foi determinante em outras ocasiões. Um exemplo levantado como sinal de alerta por senadores contrários a Dilma foi a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de tentar anular a votação de impeachment. Na época, Renan optou por desconsiderar a decisão e seguir com o processo dentro da normalidade. Caso estivesse em seu lugar um senador com o perfil de Jorge Viana o desenlace poderia ter sido outro.

 




 

 

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