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  E QUE SE VIREM OS MUNICÍPIOS

Data: 20/09/2015

 

 

E QUE SE VIREM OS MUNICÍPIOS

Philippe Guédon

 

         Já iniciamos a “travessia” (algum marqueteiro deve ter faturado com o achado desta palavra idiota) dos sete anos de vacas magérrimas. Somos todos um pouco culpados, por termos permitido que se multiplicassem inconstitucionalidades e absurdos na montagem de nosso sistema eleitoral. Todo o arcabouço partidário-eleitoral repousa sobre bases podres. O jeito é crer na máxima que afirma que toda ameaça traz em seu bojo uma oportunidade, e começar a reconstruir novos alicerces. Rechaçando o papel de patrocinador passivo.

O começo da reconquista deve se dar ao nível dos municípios, o menos contaminado por estar situado junto à base e longe do poder central. A receita me parece ser o uso do bom-senso nas decisões, sempre participativas. E a primeira evidência é reconhecer que os prefeitos e vereadores representam o povo que os elege, e não o partido que os selecionou. Pois os partidos são ferramentas a serviço do povo, e não o inverso. Bom-senso.

Câmara rica atuando em nome de moradores pobres é absurdo. Gastamos 110 milhões por quadriênio para manter a Câmara que cresce sem parar e sem proveito popular. De 89 a 92, fui vereador; não tinha gabinete, e contava com dois assessores. Hoje, são dez assessores por Vereador. Gabinetes às pencas, estacionamento e amenidades. Custo: 27.5 milhões em 2016. Eu tiraria o meu chapéu para um corte espontâneo acima de 50% em proveito da Saúde e Educação.

Vamos ao Executivo. Desde 1990, não se revê a Lei da estrutura administrativa. Pois é hora de trazer o CARAM de volta, este conjunto de técnicos em RH da PMP, com prazo para propor a redução da máquina em não menos de 33%, colocando o planejamento participativo no topo das prioridades. Não a sigla, a função. A partir daí, rever os efetivos que dobraram entre 89 e agora, comendo os benefícios da informática e das terceirizações. Realidade que não se quer enxergar.

 A política dos RH deve ser debatida com os servidores e com o povo. O conceito dos RPPS é um terremoto anunciado, desprezado por governantes que colocam seus mandatos acima dos interesses da população.  Vai explodir, depois de ter criado castas no Brasil, os concursados e os vulgos. Viva a meritocracia, mas de privilégios já estamos fartos.

Claro que podemos continuar a fazer ouvidos de mercador aos avisos e sinais que se multiplicam. Vejam que todo o aparato de fiscais da Lei não detectou a prorrogação do contrato com as Águas do Imperador por mais 25 anos, ainda restando bem mais de década antes do contrato em curso vencer... E o governo passado deixou bem claro que entendia (?) não ter que consultar nem Câmara nem povo (Roma locuta, questio finita). Quem descobriu o ato, pelo menos deselegante, provavelmente muito pior, foi o povo, que custeia todos os mecanismos que falharam. Além do bilhão e pouco do contrato, já imaginaram quanto nos custa a fiscalização inoperante?

 

Não foi sem boa razão que a Lei acolheu e exigiu gestão participativa. Nem é sem má razão que as Autoridades eleitas ou nomeadas a rejeitam. Lembro que “todo o poder emana do povo”, e para a “travessia” vai ter que valer este princípio fundamental...




 

 

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