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  PREVIDÊNCIA: ENTRE O POPULISMO E A RESPONSABILIDADE GERACIONAL

Data: 29/07/2015

 

 

PREVIDÊNCIA: ENTRE O POPULISMO E A RESPONSABILIDADE GERACIONAL

Marcus Curvelo

Presidente do INPAS

 

Por muitos é sabido que somente com as contribuições previdenciárias de servidores e do ente patronal será impossível alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência - RPPS. O déficit financeiro da União, Estados e Municípios atingiu a marca de R$ 78 bilhões, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Ou seja, a arrecadação previdenciária não tem sido suficiente e os entes públicos estão retirando dinheiro do caixa para bancar as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Pretender que o Estado seja uma fonte subsidiária de regimes de previdência, aportando recursos do tesouro permanente para o custeio dos benefícios, é algo com que não podemos mais compactuar.

Estamos transferindo dinheiro público de parte da sociedade brasileira que não é beneficiada diretamente pelos Regimes Próprios de Previdência Social e que na sua grande maioria se aposenta com apenas um salário mínimo do INSS.

Reformulações são necessárias e urgentes, de modo a permitir a recomposição da capacidade de gasto público para possibilitar a realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública; bem como permitir nos entes federados a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, fundamental para pagamento da folha de pensões e aposentadorias de nossos servidores públicos. Hoje é preciso registrar que dos cerca de 2.100 municípios com RPPS, 70% tem déficit atuarial e financeiro sendo que cerca de 300 regimes estão em processo de extinção.

Diante destas duras constatações, medidas de revisão da legislação previdenciária dos entes e criação de novas receitas por parte do governo federal precisam ser encaradas com determinação, coragem e responsabilidade geracional aja visto que o primeiro conceito de previdência e o estabelecimento de um "pacto de geração" que não pode ser rompido e ignorado por parte de legisladores, judiciário e os chefes do poder executivo . Previdência Social é matéria de Estado e não de governo.

Com a combinação do aumento da expectativa de vida, legislações e benefícios previdenciários benevolentes e recessão econômica, estaremos sem dúvida nenhuma dando um verdadeiro presente de Grego as futuras Gerações.

 

 




 

 

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