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  Coligações e cartéis

Data: 07/09/2013

Coligações e cartéis

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Criado em Sábado, 07 Setembro 2013 12:46

A nossa vida partidária apodreceu a tal ponto que não é mais possível entender “reforma partidária” como aperfeiçoamento introduzido no modelo, mas sim como completa mudança de conceitos e métodos, para tentar salvar uma vertente gangrenada de nossa democracia. 

Nossos partidos são pessoas jurídicas de direito privado, destituídos de ideologia, organizados à volta de estatutos que são, muitas vezes, afrontas à Lei, isentos de fiscalização e acobertados pela lei 9096/95 e por posturas incompreensíveis do Tribunal Superior Eleitoral como a afirmação de que aprova por acórdãos alterações estatutárias que em verdade sequer lê. Boa parte dos partidos é dirigida pelas mesmas pessoas há décadas e caminhamos para a formação de dinastias de uma nova nobreza, muitas vezes sem o menor senso da honra que prevalecia no sangue dito azul. 

Enquanto Marina Silva luta com denodo para vencer uma lentidão burocrática que alguns atraem (eu a conheci pelos idos de 91, e vi esfarelado um sonho por não serem ágeis alguns TRE’s), somos brindados com leituras como esta (O Globo, coluna de Ancelmo Góis, 06.09): “O mercador do tempo na TV – Para obter adesões ao seu novo partido, o Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) está oferecendo aos governadores os cerca de dois minutos de propaganda a que a nova legenda terá direito”. 

O que acontecerá diante deste horror? Pois nada. O TSE não cuida de assuntos interna corporis dos partidos, e as Varas Cíveis desconhecem as realidades partidárias. Quem conhece, não cuida, e quem não conhece, foge da encrenca. A decadência do padrão ético partidário está à vista de todos, enfraquecendo um dos alicerces da vida democrática e republicana. 

O mesmo sucede com a gestão participativa, objeto de lei encarregada de regulamentar a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n º 10.257/01). A Lei manda, nenhum Poder cumpre, quando dela não zomba (vide a nossa Câmara), e nenhum fiscal da Lei se eleva contra este estado de coisas. Lamento constatar que não avançamos na gestão participativa em Petrópolis, em verdade recuamos significativamente. Por mais que citemos e detalhemos gravíssimos problemas como o excesso e a péssima distribuição dos efetivos, a falta de revisão abrangente da estrutura administrativa desde 1.989/1.990 – 24 anos já – e o inevitável desastre que o nosso regime próprio de previdência social irá acarretar (vide quadro na LDO para 2.014), não conseguimos eco. Pouco nos importa sermos recebidos a título pessoal, ou como membros da entidade A ou B, e sim que as doenças de Petrópolis sejam corretamente diagnosticadas, tratadas e curadas. Se ainda der tempo. Seremos os primeiros a aplaudir. 

O Plano Diretor está em discussão na Câmara, mas esta levanta barreiras contra a participação definida em Lei Federal (a Câmara exige 11.500 assinaturas de apoio obtidas em dez para apresentar uma emenda; cruel ironia a Casa do Povo calar o Povo). 

O Plano Plurianual e a Lei Orgânica Anual foram encaminhadas para a Câmara. “Participamos” de ambas elaborações mas não fomos levados em conta a nível no Executivo. Na Câmara, não adianta perder tempo, pois a coleta de 11.500 assinaturas é uma afronta impossível de atender. PPA e LOA estariam a merecer sérias revisões, na minha opinião de velho tonto. Mas quem sou eu? 

Diante deste quadro desolador, e que me entristece demais, permitam duas perguntas: 

a) Por que, quando duas ou mais empresas fazem um acerto antes de uma licitação, chamam de cartel e é crime, e quando dois partidos fazem o mesmo antes de uma eleição, chamam de coligação e tudo bem? 

b) Por que não podemos ter candidatos avulsos no Brasil, que insiste em formar entre os menos de 10% dos países que resistem ao instituto, e prefere assegurar o monopólio eleitoral aos partidos políticos que são isso aí? 

As candidaturas avulsas explodiriam o odioso monopólio partidário e a ditadura que exercem sobre a escolha dos candidatos; a relação mandatários / Povo não teria mais que passar pelo crivo e pelas exigências de pouquíssimos em Brasília/DF. Esta é a verdadeira revolução política, e não o financiamento público ou a concessão gratuita de horário de TV que se presta a todos os acordos.

 Philippe Guédon 




 

 

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