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  Água Mole em Pedra Dura...

Data: 19/12/2012

ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA...

Philippe Guédon

 

            Ir à luta pela Gestão Participativa é uma pedreira sem tamanho. Não conheço ninguém que seja contra, mas avançar meio milímetro é uma grandeza. Vou pedir vênia para fazer minhas as palavras do Dr. Peralta, surpreso com a votação que deveria ter alcançado, se fosse computar as declarações de sufrágio manifestadas após a declaração dos resultados. Não batia lá, nem bate cá.

            Vamos a um exemplo. A Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2.000. Lei severa e importante, concebida, votada e sancionada para mudar a cara do País. Qual... No que se refere à “gestão participativa”, a coitada é jogada para o alto desde então. Cito, no capítulo da transparência, o artigo 48: São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

            Alguém já viu prestações de contas municipais publicadas nos sites da PMP e CMP? Alguém já viu pareceres prévios do TCE publicados nos sites da PMP e da CMP? Alguém já soube de alguma Autoridade determinar que a LRF, no que se refere à “gestão participativa” fosse cumprida? Se me escapou, peço desculpas. Se não me escapou, está na hora de acabar com o descaso.

            A TRIBUNA publica que o parecer prévio das contas de 2.011 chegou à Câmara. Podem ver: Partisans de 15 de dezembro de 2.012.

            Sugiro que toda a Sociedade – nem tão organizada assim – passe a acessar os sites oficiais uma vez por semana. Vamos ver quanto tempo demora a divulgação determinada por uma das Leis mais temidas da República? Por enquanto, o recorde é 12 anos...

            Me permito uma dica. Se já cansaram de malhar em ferro gelado, tentem uma via nova: o TCE-RJ, cumprindo a lei, diz que recebe protestos e comentário de qualquer CIDADÃO, por escrito para permitir a formação de processo. E informa o modelo: Senhor Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Praça da República, 70, Centro. Rio de Janeiro/RJ. Informo: (...). Anotar: nome, identificação, endereço e assinar. Vou mandar o meu texto via SEDEX, quem sabe mais CICADÃOS ( e CIDADÃs, por óbvio) resolvem protocolizar ou remeter por correio?

            Respeito e gosto de todas as nossas Autoridades. Mas vejo a “gestão participativa” como coisa séria, única saída para a encrenca em que nos meteram e para o ocaso dos partidos (amigo leitor: cite o endereço das sedes municipais de três. Vá lá, de duas. Vá lá de uma só. Ponto provado?). Mas precisa ser levada a sério por todos.

            Agora, recorro à coluna de Ancelmo Góis: vamos torcer...vamos cobrar.




 

 

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