Quais são os Objetivos do PLHIS?
O PLHIS - Petrópolis pretende diagnosticar os problemas mais graves e urgentes na área habitacional e prever ações para um período de 10 anos.
Dessa forma, terá como objetivos:
- Reduzir o déficit habitacional na cidade;
- Estabelecer prioridades para execução de habitação de interesse social;
- Contribuir para democratizar o uso do solo urbano.
Como participar do PLHIS Petrópolis?
Participando das reuniões comunitárias que acontecem durante a elaboração do Diagnóstico.
Contribuindo com informações sobre as carências habitacionais e de infra-estrutura de cada localidade.
O PLHIS será desenvolvido em três etapas:
Etapa 1 - Proposta Metodológica
Define a forma de elaboração das etapas do plano.
Formada através de uma equipe de trabalho constituída por uma coordenação técnica municipal, uma equipe contratada para elaborar o PLHIS, e com a participação dos conselhos municipais e lideranças da sociedade civil.
Etapa 2 - Diagnóstico
Serão feitas reuniões em 18 regiões do município para o levantamento e análise das condições do setor habitacional, em especial, no tocante à falta de moradia para a baixa renda.
Regiões de trabalho: Caxambu, Centro, Retiro, Independência, Valparaíso, Alto da Serra, Quitandinha, BR 040 -I, Mosela, Bingen, Cascatinha, Carangola, "Pic Nic", BR 040 - II, Araras, Corrêas, Itaipava, Pedro do Rio, Posse.
Etapa3 - Plano de Ação
Será elaborado um plano de ação visando à redução das necessidades habitacionais identificadas para cada região.
SNHIS
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - foi criado pela Lei Federal n° 11.124/05, de 16 de junho de 2005, estabelece que os municípios devem contar com os seguintes instrumentos de política de habitação de interesse social:
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Aprovado pela Lei n°6.616 de 11 de Dezembro de 2008.
Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social
Aprovado pela Lei n°6.616 de 11 de Dezembro de 2008.
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Em fase de elaboração.
PLHIS
Plano Local de Habitação de Interesse Social
O Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS - é um instrumento político administrativo que está sendo elaborado pela Prefeitura de Petrópolis para adesão ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e para o planejamento de atuação da prefeitura na área de habitação de interesse social.
O que é Habitação de Interesse Social?
A habitação de interesse social é direcionada à população de baixa renda, especialmente a que se encontra limitada a 3 salários mínimos, compondo quase a totalidade do déficit habitacional no Brasil.
O que é o PLHIS Petrópolis?
É um instrumento de planejamento para orientar as ações que cada município deve executar no setor da habitação de interesse social. Este Plano é norteado pelo princípio de que todo cidadão tem direito à moradia digna, solo regularizado e infra-estrutura básica (esgoto, luz, água, etc.)
Quem compõe o PLHIS?
O PLHIS é participativo, ou seja, conta com a colaboração do governo, sociedade civil, ONGs, etc. A participação da população é fundamental uma vez que ela conhece a realidade local e tem capacidade de apontar as necessidades do município.
Contato:
Secretaria de Habitação - SEH
Rua da Imperatriz – nº. 264 – Centro
Tel.: (24) 2246-8941 / 8937 / 8934
plhis.petropolis@gmail.com
