A Defensoria Públ ica ingressou na tarde da última quarta-feira, dia quatro, com uma ação civil pública na 4ª Vara Cível solicitando à Justiça que determine ao município a imediata contratação ou a requisição de leitos em maternidades de unidades de saúde privadas. Amedida tem como finalidade suprir a demanda e desafogar o Hospital Alcides Carneiro (HAC), que desde o dia 29 de junho é a única unidade do município que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Na ação, é proposta a contratação de 28 leitos em hospitais particulares – mesma quantidade de vagas da Casa Providência (unidade que está com atendimentos suspensos devido ao desligamento detoda a equipe médica por falta de negociação salarial com a diretoria do hospital). A Defensoria também solicita que após a contratação o município divulgue na mídia a lista de hospitais que tiveram os leitos requisitados. 

“Em caso de emergência, a legislação permite que o órgão público contrate essas vagas em unidades particulares. Além disso, é dever moral e legal do município garantir esse acesso”, disse a defensora Marília Pimenta. A defensora acredita que hoje a juíza da 4ª Vara Cível, Cristiane Ferrari, já tenha concedido a liminar. “Nessa situação não é possível esperar por longas decisões judiciais. O bebê não espera para nascer”, frisou Marília. 

Nesta semana, uma ação da Defensoria Pública ajudou a gestanteAngélica Donato de Carvalho a conseguir uma internação no HAC. A paciente ganhou o bebê na madrugada de ontem, após ficar dois dias procurando atendimentomédico. “A paciente nos procurou depois de ter a internação negada no HAC. Ela estava com dois dedos de dilatação, perdendo líquido e com sangramento. Nós conseguimos uma liminar na Justiça determinando a internação em um prazo de 18 horas, mas não foi isso que aconteceu. No fim do prazo, ela retornou ao hospital e novamente a mandaram para casa. Neste momento, nós acionamos a Justiça, que determinou a imediata internação. Só após esta segunda decisão foi que ela conseguiu o leito no Alcides Carneiro, onde o parto foi realizado”, contou a defensora, acrescentando queAngélica ficou internada no corredor porque não havia mais vaga no hospital. 

A superlotação do Alcides Carneiro e a suspensão dos atendimentos na Casa Providência também fazem parte de um procedimento aberto pela Defensoria Pública que investiga a situação da ginecologia e obstetrícia no município. Segundo a defensora Marília Pimenta, vários ofícios solicitando esclarecimentos já foram enviados à Secretaria de Saúde, mas nenhum deles foi respondido. 

Entre os ofícios está um que questiona a suspensão dos atendimentos na Casa Providência e quais as medidas que o município estaria tomando para suprir a demanda. O documento foi protocolado no dia 22 de junho e até ontem não havia sido respondido pela Secretaria de Saúde. “Sabemos que a população carente precisa do nosso apoio e a Defensoria está atuando”, concluiu.