Em vigor há três anos, a lei garante ao cliente um desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados, desde que o consumidor abra mão das sacolas plásticas, além de poder trocar 50 sacolas por um quilo de arroz ou feijão. A lei também prevê que os estabelecimentos comerciais são obrigados a colocar, em local de fácil visualização, comunicado com explicações de como funciona o benefício e a informação de que os descontos são dados mesmo sem o pedido do cliente. No caso de descumprimento da obrigatoriedade, o estabelecimento pode ser autuado e multado.

FONTE: Diário de Petrópolis