PAUTA da reunião a ser realizada em 19.11.13, das 09:00 às 12:00 horas
Data: 19/11/2013
– PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer, Neyse Lioy
02 - Presenças registradas em folha:
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1as. e 3as. terças-feiras de cada
mês, das 9:00 às 12:00 horas):
Novembro: 19.
Dezembro: 03
Janeiro 2014: 21.01
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS
01 - Tópicos diversos
a) Coleta das contribuições do trimestre outubro/dezembro (R$ 10,00/mês,
pagos por trimestre). Aos cuidados de Sílvia e Janaína:
01 – Jonny Klemperer; 02 - Francisco Eccard; 03 - Maria Helena; 04 –
Josília Fassbender; 05 – Philippe Guédon; 06 – Lucia Guédon; 07 – Silvia
Guedon; 08 – Nelci; 09 – Gilda Jorge; 10 – Humberto Fadini; 11 - Paulo
Martins; 12 – Neyse Lioy; 13 – Sandra Goia; 14 – Silmar Fortes; 15 - André
e Inês Carvalho; 16 – Aparecida Barbosa; 17 – Robson Souza; 18 – Ângela
Alcântara; 19 - Carlos Henrique David; 20 - Carlos Eduardo da C. Pereira;
21 – Aldemir da Motta Borges; 22 – Carlos Alvarães; 23 – Rolf Dieringer; 24
– Henrique Ahrends; 25 – Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor
Oldemar Dresler); 26 – Ricardo Conte; 27 - Roberto Rocha Passos; 28 -
Anderson Veiga; 29 – Juan Albornoz; 30 – Samira Younes (OK); 31 – Mário
Guarnido Duarte. Ou diretamente, C/c da AADA ou do CAALL, avisando o
dadosmunicipais@gmail.com da data da transferência, para que o depósito
não passe despercebido.
b) Visitação: dados fornecidos pela Estagiária Ana Luísa Fecher
c) Facebook: a conta da FPP está sendo coordenada por Sandra Gioia e
Paulo Roberto.
02 - Capacitação de conselheiros e lideranças municipais: o DVD será
exibido por Paulo Martins, já restabelecido, e cópias serão endereçadas aos
apresentadores de temas. A partir da exibição, remeteremos a Circular e
começará a venda aos interessados. A apresentação está prevista das 09 às
10:15h.
III – AÇÕES DA FPP.
01 – IIPPLAP e INK. O interesse demonstrado por Rosângela não moyivou
outras instâncias do Governo. Anotamos, com pesar, o silêncio do Executivo
e consideramos a visita ao IPPLAP em 2.013 inviável. Lamentável, sob todos
os aspectos.
02 – Plano Diretor. A Audiência Pública na FASE não correspondeu às
expectativas da FPP. Nosso companheiro Silmar tem lamentado a ausência
da participação popular, mas é nosso entendimento que a Câmara alcançou
o seu objetivo, inviabilizando a gestão participativa com a revisão do seu RI
ao final de 2.012.. Como nem o MP nem o TCE interessaram-se pelo tema,
teremos que descobrir novos caminhos para a gestão participativa, que
impeçam que duas maçanetas trancadas tornem a Lei mera letra morta.
A gestão participativa é um DIREITO constitucional e não cabe a nenhum
mandatário acolhê-la ou desprezá-la.
03 – URRO PRÓ-PETRÓPOLIS. Avançamos bastante no desenho do
projeto. Já contamos com cadastro de MIL (arredondados para baixo)
endereços de jornais, blogs, e-jornais e jornalistas, que provavelmente
sofrerá baixas quando da primeira remessa. Em contrapartida, temos a
acrescentar cerca de 100 a 150 endereços mais.... Imaginamos um modelo
de boletim, possivelmente quinzenal, denominado “5 URROS POR EDIÇÃO”
através do qual submeteremos idéias e dados a quem possa por eles se
interessar. O objetivo é a criação de uma rede intermunicipal em prol da
gestão participativa, não mais reduzida aos limites de nosso município e
submetida a reiterados adiamentos. Em ANEXO I, uma minuta do 1º número
do 5 URROS POR EDIÇÃO, cujos detalhes explicaremos na reunião. Queiram
considerar que o Comitê Editorial seria composto por 15 a 20 dos mais
assíduos companheiros da FPP.
04 - Washington Luís: Aguardamos notícias a respeito por parte de Silmar.
05 - DVDs da Aula Magna Comunitária: estão disponíveis aos integrantes da
FPP por R$ 5,00 a cópia.
06 - Mais valia: Na reunião de 03.12, começaremos a apresentar dados sobre
a COPERLUPOS.
08 – Página dos Conselhos e Relação das Leis pela Internet. No site da PMP,
o que se refere à Participação foi retirado; não há cadastro dos decretos em
vigor. No site da Câmara, a Legislação não cita a metade das leis municipais.
09 – Programas “de Governo”. As aspas são por conta da inexistência destes
planos na relação do Estatuto da Cidade, por definição incompatíveis com o
PDP e o PPA; se dizem a mesma coisa, são desnecessários, e se propõem
algo diverso, opõem-se à Lei, e geram as mudanças de rumo quadrienais.
Recomendamos a todos os integrantes da FPP a re-leitura da resposta do
PSB e coligados ao nosso questionário (datada de 11 de maio 2.012, posso
repassar), assim como a leitura do programa entregue ao TRE (o amigo
Renato Silva certamente se disporá a repassar, raraujo2003@ig.com.br).
Não criticamos, nem elogiamos, apenas lamentamos que não nos seja dado
participar.
IV – VALE DO CUIABÁ
01 – TC Rafael Simão. Rolf Dieringer irá trazer o nosso Amigo para falar
sobre o Cuiabá e diversos projetos. Pelo menos uma hora será reservada ao
tema.
Philippe Guédon
ANEXO I
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
dadosmunicipais@gmail.com - phiguedon@gmail.com
Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa
Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25615-000
Secretariado a cargo do
(Centro) – Petrópolis / RJ
5 URROS POR EDIÇÃO
Boletim de contatos
Comitê Editorial: Pr. Adilson Luiz Silva, Carlos Alvarães, Carlos Eduardo da
Cunha Pereira, Francisco A. Eccard, Humberto Fadini, Inês Nahar Carvalho,
Jonny Klemperer, José Paulo Ramos Martins, Josília Fassbender, Maria
Helena Arrochellas, Neyse Lioy, Paulo Roberto Rodrigues Silva, Philippe
Guédon, Renato Araújo Silva, Roberto Rocha Passos, Rolf Dieringer, Sandra
Gióia.
Nº 001 - .... de dezembro de 2.013
01 - QUEM SOMOS
Somos um Movimento de entidades e cidadãos e cidadãs de Petrópolis/
RJ, e temos por objetivo a prática da Gestão Participativa proposta pelo
Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/01). Mediante o compartilhamento
de reflexões e propostas, esperamos ver nascer uma rede inter-municipal
de Gestão Participativa sem exclusões e sem dependências, construindo
causas e rumos para os que querem ver cumprido o artigo 1º, parágrafo
único da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta
Constituição”.
Nada mais, porém nada menos.
02 - NOSSA HISTÓRIA
Petrópolis ensaiou os seus primeiros passos na gestão participativa ao
apoiar a criação da FAMERJ (Federação das Associações de Moradores
do Estado do Rio de Janeiro) presidida por Jó Rezende, em 1.978. De 1.983
a 1.987 viveu fase de intensa gestão participativa sob o impulso do então
Prefeito Paulo Rattes. Saudamos a publicação do Estatuto da Cidade (Lei
federal nº 10.257/01), a Lei Áurea da gestão participativa. Sabemos, hoje, que
a depender da iniciativa dos governantes, o Estatuto nunca sairá do papel; se
o povo quer exercer o poder que dele emana, diretamente segundo detalhado
pelo Estatuto da Cidade, pois terá que chamar a si a responsabilidade de
viabilizar a opção. A via mais efetiva para o sucesso da gestão participativa é
a união entre as sociedades civis municipais organizadas.
03 - O EXEMPLO DOS PARTIDOS
O Congresso Nacional é formado por mandatários eleitos dentre os
candidatos apresentados pelos partidos políticos. Era previsível que a
Constituição Federal portaria as marcas desta origem. Assim, o Brasil
concedeu aos partidos a EXCLUSIVIDADE na indicação dos candidatos às
eleições dos cargos públicos eletivos no Brasil: vereadores, deputados
distritais, estaduais e federais, senadores, prefeitos e seus vices,
governadores e seus vices e Presidente da República e seu vice. Ao banir
a figura dos candidatos avulsos – desvinculados de partidos – adotada na
grande maioria das democracias, a Constituição amputou parte do parágrafo
único do artigo 1º de seu próprio texto, e abriu caminho para todos os
excessos cometidos pelo oligopólio partidário, figura combatida pela Lei.
Mas só no campo da economia...
04 – EFETIVOS MUNICIPAIS
O inchaço dos efetivos do funcionalismo municipal é uma causa maior no
grande desastre administrativo em que se converteu o nosso país nas três
instâncias de poder. O IBGE dispõe de estudos sobre a proporção entre
o funcionalismo (mandatários eleitos, servidores estatutários, celetistas,
comissionados, estagiários, administração direta e indireta, ativos e inativos
quando o município mantiver RPPS, TODOS enfim que oneram a folha
municipal) e a população. Aqui em Petrópolis, as respostas a requerimentos
nos levaram a identificar 11.455 integrantes da folha em relação a 296.000
habitantes, sejam 3,87%. Vamos comparar?
05 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais / ABIPEM realizou, de 3 a 5 de julho de 2.013, o seu 47º
Congresso. O Dr. Otoni Guimarães apresentou palestra sobre “RPPS –
Nossos Desafios e Nossas Soluções”. Informou que o déficit atuarial dos
RPPS no Brasil é de 3,7 TRILHÕES de reais, sendo o déficit financeiro
Brasil de 78 bilhões. “Precisamos “encarar” as causas: avaliações atuariais
inconsistentes, aumento de sobrevida, não repasse, gestões deficientes”. E,
em seguida, “buscar soluções baseadas no art. 249 da Constituição Federal:
avaliações atuariais consistentes, alíquotas compatíveis com a realidade
fiscal, aportes de ativos, vinculação da dívida ativa”. Duas observações: até
que ponto é lícito sacrificarmos o bem-comum em benefício exclusivo dos
RPPS, sem uma prévia análise global da realidade do ente? Encerramos ao
citar a previsão da Fundação Getúlio Vargas (O Globo, edição de 20.10.2013):
o movimento a ser gerado pela exploração do petróleo do pré-sal nos
próximos 30 anos corresponde a ... 3,7 trilhões também! A riqueza extraída
dos poços servirá apenas para tampar este rombo?