FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP

Pauta-Ata da reunião de 02.06.2020, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ

dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br

Redator: Philippe Guédon *

NOTA PRELIMINAR:

PERMANECENDO PRESENTE A CONJUNTURA QUE NOS FEZ CANCELAR OS ENCONTROS DE 07.04 E 05.05, NÃO VISLUMBRAMOS CONDIÇÕES QUE FAVOREÇAM A REUNIÃO PRESENCIAL DE 02.06.2020 NOS LOCAIS AMAVELMENTE CEDIDOS PELA FIRJAN. A PRESENTE PAUTA É TAMBÉM A ATA DO QUE PRECISA SER REGISTRADO. A PREVISÃO DA REUNIÃO DE 07.07 FICA MANTIDA. POR TODOS OS MOTIVOS, DESEJAMOS QUE SEJA A ÚLTIMA VEZ QUE NOS INCUMBA A INFORMAÇÃO DE TAL MEDIDA.

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Todos os Integrantes da FPP, IPGPar, Dados e BRADO.

02 - Presenças: Nihil

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs):

Jul – 07

Ago – 04

Set – 01

II – TEMÁRIO DA REUNIÃO

01 – Eleições municipais 2020

Pelas declarações do Ministro Luiz Roberto Barroso e do Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia, estão sendo consideradas hipóteses de adiamento das eleições municipais de 4 de outubro. O Min. Barroso admite um adiamento que não implique em extensão do atual mandato, que seria encerrado à meia noite de 31.12.2020. O Presidente da Câmara sugere, adicionalmente, que o próximo mandato cubra seis anos, unificando as eleições municipais e gerais a partir de 2026. Pareceria haver um consenso quanto a não adiar as eleições deste ano de modo a que tivessem que pospor a transição em 01.01.2021.

02 – PEP - IPGPar

O noticiário a respeito pode ser encontrado na página do IPGPar no Facebook e no portal Dadosmunicipais.

03 – BR-040 (IPGPar)

As novas prioridades por força do combate ao COVID-19 dificultaram a continuidade dos contatos estabelecidos pela FPP. Entretanto, sabemos que tais contatos puderam contribuir para as ações de recuperação da Estrada União Indústria no trecho Petrópolis-Posse. O Secretário Marcelo Fiorini e nosso Companheiro Jorge de Botton dispõem de mais informações sobre o tema das obras da União e Indústria.

04 – EF Príncipe do Grão-Pará

Tema prejudicado pelo foco requerido pelo combate ao COVID-19.

05 – Autonomia Municipal

O assunto assumiu grande exposição nas últimas semanas, por conta do COVID-19, o que nos parece muito salutar para o futuro das Administrações municipais. Recomendamos a quem se interessar pelo tema a leitura dos artigos 18 até o art. 30 da Constituição Federal, com especial atenção ao art. 23, que fala das competências COMUNS da União, Estados e Municípios.

06 – O artigo 79

(IN nº 06 da CGM). Os Poderes municipais entraram em fase de diálogo seletivo; até melhor juízo, não parece que a FPP nem o IPGPar tenham sido selecionados entre os interlocutores. Torcemos para que o art. 79 seja cumprido, rompendo com a tradição de descaso, mas o silêncio referido nos parece um mau presságio. Estamos em meados de maio, e somente a COMDEP publicou o seu Balanço. Não consegui achar o Relatório dos Atuários do INPAS, cujo site foi alterado.

07 – Dadosmunicipais (Pesquisa junto à Opinião Pública)

Já está em circulação uma nova pesquisa de opinião. Para responder, basta acessar o Portal.

08 – Petrópolis está dentro ou fora da RM do Rio de Janeiro? Quem define a sua inserção ou exclusão?

O mistério permanece inteiro para a FPP. O que parece certo é estarmos fora de qualquer benefício.

09 – Ouvidor do Povo

Por ser criação de nossa Lei Orgânica Municipal, e ignorado pela Câmara por aparecer aos nossos Edis como concorrência desleal (exercício de uma super-vereança não remunerada, o que coloca o Ouvidor em posição de exposição política positiva). Fica a sugestão de ser o tema inscrito na pauta do início de 2021, com eventual ação de cunho popular movida na Justiça face ao descumprimento da determinação legal, biênio após biênio.

10 – Coordenação da FPP

O tema, levantado na ata-pauta de maio, continua em aberto para reflexão por todos. Uma nova estrutura, reunindo a FPP e o IPGPar, o Dadosmunicipais e O BRADO, pode ser pensada também. Assim como o encerramento do ciclo da FPP, caso não se identifique fórmula de coordenação.

11 – Ações supra-partidárias visando as eleições

No desejo de contribuir para com os esforços dos dirigentes do IPGPar, lembramos aos integrantes da FPP alguns temas eleitorais de especial interesse nosso: PEP, INK, consolidação dos dados, balanços em 31.10.19 (o da COMDEP foi recentemente publicado no DO), art. 79, BR-040/NSS. Ser apartidária significa que a FPP dialoga com TODAS as correntes partidárias por igual (desde que estas aceitem o diálogo nestes termos), restringindo-se ao tema das políticas públicas. A FPP vê com preocupação a atual conjuntura que soma confinamento e distanciamento social ao estado de emergência e às incertezas eleitorais. Tais ingredientes resultam em situação nunca antes vivida e potencialmente muito danosa para a vida municipal.

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP