FPP: PAUTA da reunião prevista para 03.DEZEMBRO.2019: 09:00-11:00 h (FIRJAN)
Data: 23/11/2019
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP
Pauta da reunião de 03.12.19, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)
FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ
Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br
Redator: Philippe Guédon *
I - PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: ...
02 - Presenças: ...
03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs.):
Dez – 03
Fev 2020 - 04
Mar 2020 - 03
(Em janeiro 2020, não haverá reunião ordinária da FPP; se algum tema, como os avulsos, requerer uma reflexão, uma extraordinária será convidada conforme pauta prévia).
II - PAUTA
01 – Município e/ou Cidade
Dec. Lei 311 de 1938 definindo conceitos; por que Estatuto da Cidade?; por que Ministério das Cidades?; algo a ver com a barreira da autonomia municipal, art. 18 da CEF e competências municipais, art.30 da CF?
Município é ente federativo autônomo, cidade é conceito aberto a gregos e troianos.
02 – Carta ao E. TSE
Leitura do texto da carta pessoal, remetida eM 19.11.19. Se Município é autônomo, não cabem propostas “de governo” (a Lei não pede) redigidas antes da campanha, seja, da oitiva do povo, por Inconstitucional. E redação muitas vezes no DF ou no Rio.
03 – Audiência Pública do STF sobre candidaturas avulsas
Correspondência do STF remetida por Nivaldo Pereira: quem estará presente. Já remetida ao Prof. Grazinoli. Infelizmente, o público é selecionado em desrespeito ao espírito da AP; cheio de partidos, mas cidadãos são ignorados.
04– P.E.P. 2020
Informações e comentários pelos dirigentes do IPGPar.
05 - CONTAS DO SEHAC
Gostaria de confirmar com os participantes que a leitura do relatório dos Auditores mais parece uma proposta de trabalho. Ou algo me escapou?
06 – O BRADO
Edição 72 já redigida e aprovada pelo Conselho Editorial, em vias de revisão e diagramação para remessa a seguir. Os seis anos de edição ininterrupta foram comemorados na redação com uma pastilha Valda.
07 – Dadosmunicipais
Acredito ser uma fonte de informações que mereça atenção de quem se interessa pela vida coletiva em Petrópolis. O redator destas linhas aplaude o trabalho discreto e essencial de Renato Araújo.
08 – Coperlupos e Distritos
Há tempos não transitava pela União e Indústria. Aconteceu-me estes dias e devo parabenizar a COPERLUPOS pelo adensamento horizontal e verrtical nos Distritos, com especial ênfase em Corrêas. A nossa Câmara Municipal, cujo trabalho não aparece aos distraídos, tem produzido um notável esforço de inviabilização de Petrópolis, com especial ênfase nos Distritos. O Vereador João Tobias tinha razão!
09 – Urbanização nos Distritos
Chamem Itaipava e Corrêas de vilas ou de cidades, mas urbanizem! A terra de ninguém produzida por nossa nula Câmara precisa cessar; que tal as nossas Faculdades de Urbanismo sugerirem aos seus Estudantes uma reflexão sobre o caso Petrópolis: o Município que virou cidade, e cujos Distritos viraram terra sem Lei, com a bênção dos Fiscais da Lei, dos 32 partidos e dos planos de governo dearaque?
10 – Efetivos
A edição da Tribuna de 22.11.19, cita uma decisão da Justiça quanto ao escândalo dos RPAs na Administração Pública de Petrópolis A matéria cita informações do prefeito, eu sabemos não dispor de consolidação de dados dos Sete Feudos: PMP, SSA, CMP, INPAS, COMDEP, CPTrans e SEHAC. Mesmo assim, reconhece existirem um milhar de RPAs, não administrados pelos RH da SAD-RH, entre os quais (cito) 442 da Secretaria de Saúde, SSA. Já os Partisans da mesma data, avaliam que os RPAs nos Sete Feudos chegam a 2.000. Entre o milhar do prefeito e os 2.000 da Tribuna, sem querer magoar ninguém, opto pela avaliação da Imprensa. Mas o debate permanece em aberto, pois o total ainda pode crescer, se o MP-E, que diz não ser de sua competência o “processo legislativo) quiser levar em conta, não a PMP, mas os Sete Feudos. A maior parte do trabalho já está feito pelo povo, este mesmo que nunca mereceu o atendimento ao art. 79 da LOM e, farto das invasões à sua autonomia, está elaborando o P.E.P. 2020, para acabar com os planecos de governo danosos.
|
Categoria
|
Adm.Dir.
|
SSA
|
Inpas
|
CMP
|
Comdep
|
CPTrans
|
SEHAC
|
Total
|
|
Estatutário
|
4.237
|
1.911
|
|
|
|
|
|
6.148
|
|
Celetista
|
44
|
289
|
|
35
|
1.102
|
118
|
1.082
|
2.670
|
|
Agente Político
|
2
|
|
|
15
|
|
|
|
17
|
|
Cargo de Confiança
|
358
|
|
|
120
|
|
|
|
478
|
|
Conselheiro Tutelar
|
10
|
|
|
|
|
|
|
10
|
|
Sentença Judicial
|
6
|
|
|
|
|
|
|
6
|
|
Aposentado
|
|
|
2.495
|
|
|
|
|
2.495
|
|
Pensionista
|
|
|
683
|
|
|
|
|
683
|
|
RPA
|
1558
|
|
442
|
|
|
|
|
2.000
|
|
Estagiário
|
195
|
|
|
|
|
|
|
195
|
|
Terceirizado
|
|
500
|
|
100
|
|
|
|
600
|
|
Total
|
6.410
|
2.700
|
3.620
|
270
|
1.102
|
118
|
1.082
|
15.302
|
. Índice FGV/DIAPP: 24 funcionários municipais por mil habitantes.
. Índice Petrópolis Chapa Branca: beirando 50 por mil habitantes.
. Dados de janeiro 1989 (censo): 5.556 – cerca de 20 por mil habitantes
(Populações correspondentes à época).
Precisa pesquisar por que estamos insolventes? POR QUE NÃO TEMOS PLANEJAMENTO LEGÍTIMO (SOB A CONDUTA DO POVO) NEM CONSOLIDAMOS DADOS. VAI NA VALSA.
NÃO ESQUEÇAM: O MUNICÍPIO É AUTÔNOMO (CF, ART. 18).
* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP
