FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

ATA da reunião realizada em 05.Junho.2018, das 09:00 às 11:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Ramiro Farjalla.

02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; Humberto Fadini, Lions Quitandnha;  Edson Herzog, Cidadão; André Carvalho, Cidadão; Inês Carvalho, Cidadã; Sílvia Guedon, IPGPar; Renato Araújo, Dadosmunicipais e OSPetro; Roberto Rocha Passos, IPGPar; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, O BRADO. Total: 10.    

Destacamos a nossa alegria em receber o Companheiro Edson Herzog, de múltiplas atividades na Administração Pública federal e municipal, e na gestão participativa. Que seja bem-vindo, quando puder estar conosco!

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP, na FIRJAN, 1ª terça do mês, das 09 às 11 horas.

Jul – 03

Ago – 07

Set - 04

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OSPetro E O INK.

II – IPGPar, Dados, O BRADO, OSPetro, FPP

01 – IPGPar 

Sílvia Guedon informou que a 4ª Mesa Redonda, prevista para a próxima quinta feira, sobre o tema das Cervejarias Artesanais, deve conhecer um sucesso de monta, eis que deveremos ter nada menos do que 10 debatedores. Os convites já foram expedidos. A 5ª Mesa Redonda será sobre Moda e Vestuário, e ainda não tem data marcada.     

02 – DADOSMUNICIPAIS E SITE IPGPar

Renato Araújo informou que um problema de vírus atacou o Portal Dadosmunicipais; o “hospedeiro” Compuland repassou os dados para que pudéssemos adotar as medidas necessárias e R. Loureiro aceitou estudar a questão.

03 – O BRADO

A edição nº 53 foi remetida em 15.05 por  Renato.

04 – OSPetro

Renato confirmou que teremos uma reunião esta tarde, 18h00, na OAB, e ainda não podemos prever o número mais provável de presentes. A proposta é apresentar o OSPetro e definir os passos até a sua assembléia de organização.

05 – FPP

Plano Estratégico

Um trabalho coletivo animado levou à decisão de encaminharmos à Comissão Estratégica organizada no quadro da FIRJAN, com linha de diálogo assegurada com a PMP, uma correspondência que foi redigida e remetida (via Jonny Klemperer) na manhã de quinta-feira, 07 de junho, e cujo texto segue abaixo, após submetido às observações dos presentes à reunião de 05.06:

FRENTE PRÓ-PETRÓPLIS

Petrópolis, 05 de junho de 2018

Sr. Jonny Klemperer

FIRJAN/SERRATEC

            Prezado Companheiro,

            na sua qualidade de Representante da FIRJAN – Região Serrana  - junto à Frente Pró-Petrópolis (FPP), você participou ativamente de nossa reunião desta manhã, quando ficou acertado que  remeteríamos à Comissão Estratégica uma reflexão sobre a influência benéfica real que o IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal) poderia ter sobre os balizamentos da  Administração Pública de Petrópolis. Esta Comissão Especial que se dedica ao tema na FIRJAN (tendo o Sr. Guilherme Mercês à frente) poderia ver algum interesse nos temas que temos estudado ao longo de nossa trajetória.

Tentaremos ser o mais sucintos possível, deixando claro que, havendo interesse, a FPP terá prazer em contribuir para o aprofundamento do tema, se e como parecer adequado

DO PLANEJAMENTO.

É aguda a nossa carência em matéria de planejamento. O nosso plano de maior prazo é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, de vigência decenal e tendo foco principal em questões urbanas. É sabido que a Constituição Federal, arts. 182 e 183, dedicou-se apenas ao âmbito urbano, e que o Estatuto das Cidades, ao regulamentar os dois artigos, incorreu em equívoco ao determinar que o plano diretor deveria tratar de todo o território municipal.  As três leis do Sistema Orçamentário (PPA, LDO, LOA) devem levar em conta o teor do plano diretor (Estatuto das Cidades); não é o que ocorre em Petrópolis, onde o Plano Diretor, Lei de 2014, é preterido em benefício do “plano de governo” quadrienal, apresentado pelos candidatos a Prefeito por exigência da Justiça Eleitoral sem respaldo legal, eis que a Lei das Eleições, nº 9.504/97, fala em “propostas” e não em “plano”, conceitos diversos, por ser o primeiro pontual e o segundo abrangente. Conseqüência: o nosso PPA 2018-2021 informa que a sua dimensão estratégica deriva do “plano de governo”; ou seja, reduz o nosso horizonte estratégico a quatro anos e descarta o plano diretor. Ademais, nenhum plano cuida das chamadas “secretarias-meio” em contraposição às “secretarias-fim”.  A gestão participativa resulta excluída das questões que cuidam da estrutura da Administração Pública em Petrópolis. Com ziguezagues quadrienais, Petrópolis não avança.  

DO ORÇAMENTO 2018.

De forma resumida, assim se apresenta a LOA 2018, no que se refere às Despesas:

Queiram reparar que nem COMDEP nem CPTrans, Companhias de Economia Mista, figuram no Orçamento, assim como o SEHAC (Hospital Alcides Carneiro) e a sub-concessionária de águas e esgotos, Águas do Imperador. Mas podemos admitir que o nosso Orçamento é da ordem de grandeza de 1 (um) bilhão, para raciocínio.

DÍVIDAS.

A atual Administração informou, em reportagem de 14 de julho de 2017, que o total das dívidas repassadas pela Administração anterior, alcançava 766 milhões de reais (não informadas, exigidas nem divulgadas quando da transição, cf. art. 79 da LOM). O déficit atuarial de nosso RPPS, em 2025, alcançará 783,5 milhões de reais; segundo informações verbais, todos os meses os patrocínios devem ser completados por valores próximos de 2 milhões de reais, para permitir o pagamento da folha de inativos. Por outro lado, não conhecemos preventivação de passivo trabalhista potencial.

EFETIVOS.

Recomenda o IBGE que os efetivos da Administração Pública , no caso de Município como Petrópolis, se situem na faixa de 2,5% da população. Segundo dclarações do Sr. Prefeito atual (Tribuna, fevereiro de 2017), temos 12.000 inscritos nas nossas Folhas, entre Quadro, os CLTs, Estagiários, transferidos e outros. Ou seja, estaríamos com 4.500 servidores, ativos e inativos, além do nível recomendado.

INVESTIMENTOS E ESTRUTURA POSSÍVEL.

Se queremos poder aplicar 10% (dez por cento) de nossa arrecadação em investimentos todos os anos,  sejam 100 milhões de reais; se queremos pagar a nossa dívida em 20 anos, ao ritmo de 100 milhões por ano incluso o serviço da dívida e o desequilíbrio do RPPS; precisamos reduzir drasticamente as despesas da Câmara e Prefeitura, reduzindo os efetivos e a estrutura. A ótica quadrienal de um Governo tende a deixar para o seguinte, ou seguintes, as duríssimas medidas que devem ser adotadas; só a iniciativa da Sociedade o fará. Se admitirmos que o nosso Orçamento possível não poderia exceder  750 a 800 milhões, imaginamos que a nossa estrutura poderia ser reduzida para:            

01 – Câmara Municipal (01 acima)

10 – Assessoria Direta ao Prefeito (inclui 10, 11, 12 acima)

14 – Administração, Licitações, RH e Previdência (14 e 31)

15 – Fazenda (15)

16 – Educação (16)

17 – Desenvolvimento. Econômico (17)

18 – Saúde (18 e Alcides Carneiro)

19 – Obras, Habitação e Reg. Fundiário (19)

20 – Assistência Social e Trabalho (20)

21 – Segurança Pública e Mobilidade (CPTrans e 21)

23 – Meio Ambiente (23 e 26)

24 – Instituto de Cultura, Esporte e Turismo (24 e 25)

27 – INK e Gestão Participativa (13)

     - COMDEP (?)

     - (Reserva de Contingência)

Redução do número de Unidades Orçamentárias de 19 para 14.

Não podemos avaliar, de pronto, se esta redução seria suficiente; em princípio, acreditamos que não, que deveríamos ir mais além na coragem inevitável de cortar despesas para devolver a Petrópolis as condições de progresso real. Mas já seria um ponto de partida razoável. Note-se que a Câmara está incluída e deve ser vista como uma das economias necessárias mais evidentes; são 31 milhões gastos por ano para um resultado pífio, com despesas como um sedan para cada vereador, e nove assessores em cada Gabinete, dentre os quais um CC-E (nível de... Secretário municipal).

Entendo, caro Companheiro, que alongar o texto e multiplicar dados não seria conveniente neste primeiro momento. Caso a Comissão Estratégica acolha estas considerações, a FPP teria gosto em contribuir mais a fundo para a recuperação de nossa Petrópolis.

Fraternalmente,

                                               Philippe Guédon, Coordenador

ANEXO I

Companheiros da FPP,

Venho convidá-los para assistirem a minha defesa da monografia "O MEGADESASTRE EM PETRÓPOLIS: AS CHUVAS DE JANEIRO DE 2011", como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Comunicação Social – Jornalismo, a ser realizada no dia 15 de junho de 2018, às 18h30, sexta-feira, no Núcleo de Comunicação (NUCOM), no campus Bingen da Universidade Estácio de Sá, na Rua Bingen, 50, Centro, Petrópolis, RJ.

A região serrana do Rio de Janeiro responde por 40% dos mortos em catástrofes entre os anos de 1988 e 2012 no Brasil, segundo os dados do Anuário brasileiro de desastres naturais – 2011 publicado em 2012. Em vista da frequência das chuvas na região o tema deste estudo é “O megadesastre em Petrópolis: as chuvas de janeiro de 2011”. O estudo tem como objetivo geral: investigar os danos causados à imagem da Prefeitura e à cidade de Petrópolis decorrentes da chuva de 12 de janeiro de 2011.

O método de pesquisa é documental e embasado nas matérias publicadas no jornal Tribuna de Petrópolis, no mês de janeiro de 2011, incluindo o antes e o depois do megadesastre. Foram consultados, entre outros, os autores Duarte (2011), Forni (2011), Chaparro (2011), Moreira (2011), Rosa (2013), e Neves (2002), servindo como base teórica para a análise em estudo. Na análise documental, o método de interpretação escolhido foi a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1994).

A pesquisa tem a seguinte estrutura após a introdução: em primeiro lugar, o histórico das chuvas na região de Petrópolis seguido do megadesastre ocorrido no Vale do Cuiabá; em segundo, uma breve reflexão acerca da função da assessoria de comunicação em situação de crise e da função de um plano de gestão de crise e de comunicação; após essas etapas uma análise das notícias publicadas na Tribuna de Petrópolis no mês de janeiro 2011, seguido das consequências advindas do megadesastre; por fim, as considerações finais.

Peço a gentileza de responder ao presente e-mail para confirmar a presença em razão da quantidade limitada de vagas. Em razão de outros compromissos acadêmicos dos professores da Estácio de Sá o evento deve começar pontualmente às 18h30.

Desde já agradeço a atenção.

ANEXO II

            De Tiago Ferreira, sobre o OSPetro:

Perfeito amigos, seguiremos o modelo de Teresópolis.

Enquanto não temos a associação a OSB e não temos o site, estou criando os perfis no Facebook e LinkedIN para divulgarmos as ações e informações.

Facebook - https://www.facebook.com/Observatório-Social-de-Petrópolis-2122771977968443/

LinkedIN - https://www.linkedin.com/company/29014639

Para estes dois perfis, peço que me informem as contas de vocês para que os torne administradores das páginas.

É importante também termos um logotipo, que coloco em anexo um simples, seguindo a linha de outros observatórios.

Pensei ainda em criar uma conta de email ospetro@gmail.com, mas creio que será de pouca utilidade e futuramente substituída pela conta oficial da OSBrasil. Por favor compartilhem suas opiniões.

ANEXO III

Modelo de carta a ser remetido pelo IPGPar

“Prezados Presidentes das Entidades representativas de nossa Sociedade,

O IPGPar dirige-se aos caros Amigos e Amigas com um propósito muito claro: propor esforço conjunto para buscarmos a reversão da falsa lógica que tem presidido as eleições em Petrópolis: em vez de escolhermos entre “planos de governo” quadrienais elaborados a partir de conceitos partidários e que pre4valecerão somente até a próxima transição, elaborarmos o Plano Estratégico a vinte anos, que nos assegurará a continuidade e será condição sine qua non para um candidato pretender ao sucesso eleitoral em Petrópolis.

O Estatuto das Cidades (Lei federal 10.257/01) define oito tipos de planos obrigatórios para os Municípios; parte do plano diretor de desenvolvimento urbano, omitindo o plano estratégico. Como não delegamos mandatos além de 4 anos, a competência de deliberar sobre o prazo mais longo é do povo, somente do povo (CF, art. 1º, § Único). Portanto, só não elaboraremos o plano estratégico se não o quisermos; é nosso entendimento inicial que o plano estratégico abrange TODOS os setores da Administração Pública, nos dois Poderes, ao longo de cinco mandatos ou 20 anos, exigindo avaliação e atualização permanentes.

Não se trata de elencarmos intenções do tipo “fomentar” ou “implementar”. Quem se lembra o que fomentava o “plano de governo” da Administração passada? Só o que nos restou foi a conta a pagar. Trata-se, primeiro, de construir o arcabouço de nosso orçamento anual, partindo da arrecadação possível, dimensionando a estrutura mínima necessária e suficiente. Manter as unidades orçamentárias indispensáveis e mais nenhuma, liberando recursos para pagar as enormes dívidas e déficits, e para INVESTIR. Só então, definir os efetivos e avançar no detalhamento. Sem esta providência, continuaremos a ser rosa-dos-ventos, girando de norte a sul a cada transição de poder (e sem mesmo o respeito ao Art. 79 da LOM).

Nada queremos liderar, tão somente ensejar a instalação de um colégio representativo da sociedade, que aceite elaborar o Plano Estratégico que o povo quiser propor aos Candidatos de 2020. Para passarmos de conseqüência à causa, de vagão à locomotiva; como tem que ser, segundo a Constituição de 1988. Propomos um primeiro encontro no Polo Tecnológico da Região Serrana, dia __ de ___, ___-feira, das __ às __ horas.  Estamos convidando as entidades listadas no Anexo; caso tenham alguma sugestão de acréscimo, agradeceremos a informação pelo nosso email.  

Tomara que estejamos juntos no dia __. O povo, unido, tem a força para fazer o certo e colocar o trem nos trilhos; desunidos, sofreremos por mais tempo dos males da falta de continuidade: paralisia, dívidas, quedas de braços entre administradores e contas para que as paguemos.

Fraternas saudações,

(IPGPar)