Prezados Amigos e Amigas,

            Queiram encontrar, em anexo, a minuta da Ata da reunião de ontem e dois textos preparados pelo IPGP.

            Um desses textos objetiva ser um primeiro passo quanto à divulgação dos orçamentos municipais entre nós, até aqui e desde a interessantíssima experiência do Orçamento Participativo (1º Governo Rubens Bomtempo) e do CMO do Prefeito Paulo Rattes, mantidos fora do alcance da chamada “sociedade civil”.

            Muito mais teremos que avançar, mas a mais longa das caminhadas começa por um primeiro passo. Pedimos que eventuais comentários, a partir desta compreensão, sejam encaminhados para o meu e-mail, até 27 de junho corrente, pois o IPGP tem prazos a atender.

            Também segue em anexo o Termo de Referência para o Plano de Mobilidade Urbana. Sabemos, todos, que os planos setoriais estão sendo elaborados com atraso – o que evidencia a necessidade do INK – mas a conclusão das obras da NSS, prevista para o final do ano que vem, obriga a realização de obras a serem custeadas por algum patrocinador externo ou a serem incluídas na LOA para 2016. Sobre a qual uma AP no Executivo e outra na Câmara deverão se debruçar em meados de agosto e entre outubro e novembro.

            Chamamos, também, a atenção de todos, para a decisão de desenvolvermos a “linha própria” da FPP, em paralelo com a linha Governamental, para não ficarmos tão dependentes da pauta de trabalho de nossos dois Poderes.

            Obrigado,

            Philippe Guédon

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 16.Junho.2015, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos.

02 – Presenças: Sérgio Benício, Cidadão; Francisco A. Eccard, APM; Monica Possas, Gabinete Deputado Federal Hugo Leal; Renato Araújo, Cidadão; Paulo Roberto R. da Silva, SOS Vida; José Paulo Ramos Martins, IPGP e Casa da Cidadania; Mário Jorge Bandarra, OAB. Jonny Klemperer, FIRJAN; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Luciana Romanelli, CAALL; Roberto Rocha Passos, PMP-SSA; Aline Rickly, Tribuna de Petrópolis; Lucia Guédon, Cidadão; Philippe Guédon, IPGP. Total: 14.

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Julho: 07 e 21

Agosto: 04 e 18

Setembro: 01 e 15

PORTAL DADOSMUNICIPAIS É COISA NOSSA

II – AÇÕES DA FPP

01 – ASSUNTOS ORA ENTREGUES À INICIATIVA DO EXECUTIVO (Instituto Koeler, APs, Capacitação de Conselheiros em Petrópolis, ONGs e OSCIPs, Efetivos, Reforma da estrutura, harmonização do Programa das Cidades Sustentáveis e UOs, TCE e prorrogação do contrato com Águas do Imperador).

A SCI Rosângela não pôde comparecer, e soubemos por Roberto Rocha Passos que estava ocorrendo reunião do Secretariado. A nossa pauta com a PMP ficou em suspenso, e a FPP deliberou desenvolver maiores esforços na sua pauta própria, que não dependa da iniciativa governamental, para que os adeptos da Gestão Participativa tenham a certeza que cada uma de nossas reuniões trará avanços válidos. Após o encerramento da reunião, apuramos que a nossa pauta de temas “governamentais” continua tramitando e INK e AP estão na mesa do Prefeito. Não temos dados mais precisos sobre a Capacitação. Reafirmamos nossa vontade de contribuir com o Governo e os Poderes, mas não ficarmos restritos a temas que destes dependam.

02 – Simplificação do Orçamento. Sugestão baseada na LOA para 2015 (em 31.12.14).

Foi aprovada a sugestão abaixo, como primeiro passo efetivo no sentido de facilitar a compreensão do Orçamento, e que permitirá comparações interessantes quando da AP da LOA para 2016. Paulo Martins remeterá uma apresentação sobre Orçamento que incorpora o estudo abaixo, e para o qual se pede a atenção dos destinatários e remessa dos comentários em prazo de até 10 dias corridos para o e-mail phiguedon@gmail.com.

Proposta apresentada (levar em conta margem por arredondamento):

RECEITA:                  806 milhões (+14 milhões receitas próprias COMDEP e CPTrans)

Impostos:                  148

IPTU:                           53

IRRF:                           21

ITBI:                              14

ISS-QN:                        60

Taxas (poder pol.):   19

Contribuições           :             47

Rec. Patrimonial:          9

Serviços:                    (inexpressivo)

Transf, corr.:             534

União:                        202

Estado:                      202

Multi-Gov.:                 130

Out.rec.cor.:                33

Rec.capital:               (inexpressivo)

Rec.coo.líq.:                16

Rec.Próprias Cias.:    14

DESPESAS:              idem (806 MM + 14)

SSA:                           244,7

SEE:                           213,4

INPAS:                         98.5

SAD-RH/Encargos:    73.0

SOB:                            41,5

SPE:                             38,9

SEF/Encargos:           28,5

CÂMARA:                    25,5

SETRAC:                     15,7

COMDEP-CPTrans:   14,0 (receitas próprias)

FCTP:                          10,5

SEH:                               5,5

GAP:                              5,2

SCT:                               1.3

RES.Contingência:       1,0

SEL:                               0,5

SEG:                              0.4

SAB:                               0,4

SMA-DS:                        0,2

SSP:                               0.2

PRG:                              0,1

SCI:                                0.1

SUBPREFEITURA:      0,1

SPDC:                                        0.1

Arredondamentos:       0.7

03 – IPGP e Dados. Além de apresentar a Cartilha sobre Orçamento que seguirá apensa, o IPGP (Paulo) informou que o site está quase pronto; que a Cartilha anexa deverá encontrar apoio para a sua edição junto ao empresariado local, sendo ainda cedo para informar nomes de interessados; que o desconhecimento nos Conselhos sobre a conceituação do adjetivo “deliberativo” é enorme e, salvo medidas corretivas, provocará dificuldades operacionais.  Também detectamos interesse na questão de captação de recursos, mal conhecida. O universo de conselheiros representando a Sociedade é de 1.000 cargos aproximadamente.

“DADOSMUNICIPAIS”: UM PORTAL COMUNITÁRIO A SERVIÇO DE PETRÓPOLIS DESDE 2008

04 – BRADO nº 18 (15 06 15). Expedido (Renato Araújo) na data aprazada. 

05 – BR-040. Com a ajuda técnica de Mário Bandarra e de Monica Possas, ficou esclarecido que a Justiça Federal deliberou na 5ª feira passada sobre um recurso da ANTT contra a decisão que cancelava o Aditamento nº 12. A decisão ainda é de princípio e não julga o mérito da causa. Cabe lembrar que o TCU também decidiu estudar o contrato com a CONCER, quando da audiência pública em Brasília. São prioritárias as preocupações sobre as obras de adequação que deverão ocorrer nos percursos até o Centro (incluso este); haverá, forçosamente, alterações nos fluxos de entrada na Cidade via Quitanbdinha, via Bingen e via Duarte da Silveira. Neste momento, e além das questões envolvendo a rótula das Duas Pontes e adjacências, que depende de financiamentos do PAC-2 – hoje problemáticos – não se conhece o estágio do Plano de Mobilidade Urbana, que não foi entregue dentro do prazo definido pela União. Paulo vai nos repassar o texto de referência do Plano de Mobilidade Urbana, que será distribuído a todos. Sabemos que para o Plano ser convenientemente detalhado, precisaríamos de cerca de 2 milhões de reais. A propósito, ontem ocorreu reunião na OAB, com a presença do Deputado Hugo Leal e do Presidente da CPTrans, Fernando Badia. A Tribuna de Petrópolis também está atenta a este aspecto da questão, quais sejam as obras urbanas. Jonny pensa que os grandes caminhões serão proibidos de trafegar na Duarte da Silveira, mas concorda que há definições a serem tomadas, até por impactarem a LOA 2016.

06 – Cortes no ensino técnico (FAETEC). Jonny informa que as providências junto à UFF e à UERJ caminham devagar. A FPP reitera o seu apoio aos esforços do PTRS; todos acham que o assunto não pode ser deixado para o final do ano, quando acaba o prazo concedido.

07 – RPPS. Curioso que os ajustes fiscais sobre as aposentadorias e pensões citem, apenas, o setor do INSS, deixando à margem os RPPS, cuja situação é, proporcionalmente, muito mais adversa do que a do setor privado. Sem citar todos os sistemas privilegiados do Legislativo, Judiciário, certos nichos do Executivo, MPF, etc.

08 – Aumento do número de Vereadores.  Deliberamos que o tema entrará na pauta da próxima reunião. A Lei faculta 21 Vereadores, e fixa limite de gastos máximo. Mas Petrópolis sofre agudamente da falta de recursos.  

09 – GT da Saúde (proposta de Rogério L. Tosta). Quando Rogério puder estar presente, voltaremos ao tema já abordado.

10 – Trem. Aguardamos novas informações do GT-Trem da FPP, após a visita feita por Pastori e Jonny aos Secretários estaduais Osório (Transportes) e Bernado Rossi (Habitação).

11 – Vale do Cuiabá. Deve ocorrer reunião da Comissão (Ver. Silmar) na 3ª feira, 23, na Câmara Municipal.

12 – Haverá a Conferência dos portadores de deficiências no Sábado, 20 de junho, das 8 às 17 horas, no Centro de Cultura (Paulo Roberto).

13 – Relações de Petrópolis com países ligados à nossa História e realidade. Jonny informa que está em contato com o PC&VB para desenvolver uma política de contatos com entidades alemãs (Câmara de Comércio, Câmara de Cultura, outras), francesas (dada a presença de empresas francesas aqui: Orange, Athos-Bull, Citroën. Peugeot, Renault, Cassino-Extra entre outras) e, eventualmente de outros países. Deseja-se um contato rico e real no campo do turismo, culinária, indústria e outras atividades empresariais, intercâmbio de jovens, estágios, aprendizado de idiomas, e outros. A Alemanha que mantém fortes laços com Nova Friburgo e diversas cidades brasileiras – inclusa Nova Petrópolis – não mantém nenhuma iniciativa conosco. O relacionamento entre Autoridades, que já demonstrou ser limitado no Mercosul, produziu estranhos frutos em Petrópolis, “irmã” de cinco cidades: Mérignac, Sintra, Blumenau, Orleans e Areal, cujos contatos conosco são, no total, iguais a zero (noves fora Areal, que é vizinha imediata). Se as pessoas reais não participam, ficamos no terreno das intenções sem continuidade. Um contato inicial terá lugar na 5ª feira e Jonny indaga se a FPP aceita dar respaldo à iniciativa. Resposta positiva.