FPP - ATA DA REUNIÃO DE 02/07/2013
Data: 02/07/2013
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO
01 - Ausências justificadas: Neyse Lioy (Bauernfest)
02 - Presenças registradas na Folha: Humberto Fadini, Lions Quit.; Pr.
Oldemar Dressler, OMEBE; Jonny Klemperer, FIRJAN; Paulo Roberto
Rodrigues, SOS Vida; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania;
Fernanda Ferreira, GAP-PMP; Anderson Luiz Veiga Cardoso, Grupo
Nogueira; Rolf Dieringer, APEA; Robison de Souza, Fórum AMAs; Ângela
Alcântara, FAMERJ; Josília Fassbender Nascimento, Lions Itaipava; Carlos
Eduardo da Cunha Pereira, ComCidade, GAPA-Ita e NovAmosanta; Sandra
Gióia, CVB-Petrópolis; Janaína Moebus, CAALL-UCAM; Carlos Alvarães,
OAB; Roberto Rocha Passos, Gabinete Deputado Federal Hugo Leal; Nelci
Francisco, Fórum das AMs; Sílvia Guédon, SPE-PMP; Francisco Eccard,
APM; Philippe Guédon, AADA. (20)
03 – Reunião a seguir: 16 DE JULHO
04 - Calendário dos próximos 3 meses
Julho: 16
Agosto: 06 e 20
Setembro: 03 e 17
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOSMUNICIPAIS
01 – Evolução financeira
a) Continuamos a coleta das contribuições do trimestre junho/agosto (R$
10,00/mês, pagos por trimestre), prejudicada pela chegada mais tarde de
Sílvia. Colaboradores inscritos: 01 – Jonny Klemperer, 02 - Francisco Eccard,
03 - Maria Helena, 04 - Josília, 05 - Philippe, 06 - Lucia, 07 - Silvia, 08 - Nelci,
09 - Gilda, 10 - Fadini, 11 - Paulo Martins, 12 – Neyse Lioy, 13 - Sandra, 14
- Silmar, 15 - André Carvalho, 16 - Aparecida, 17 - Robison, 18 – Ângela
Alcântara, 19 - Carlos Henrique, 20 - Carlos Eduardo, 21 - Aldemir, 22 -
Alvarães, 23 – Rolf Dieringer, 24 – Henrique Ahrends, 25 – Igreja Pentecostal
Monte das Oliveiras (Pastor Oldemar Dresler), 26 – Carlos Eduardo da Cunha
Pereira/ GAPA-MA, 27 – Ricardo Conte. Carecemos ainda de 18 inscrições
suplementares.
b) próximo pagamento: início de setembro.
c) orçamento das despesas mensais: da ordem de R$ 450,00, com
manutenção pela Compuland/EquipeWeb já inclusa
d) Estagiário: estava sendo admitido/a.
02 – Folhas de Visitação (desde 1º de novembro 2.012, p/f). Pedimos ao
CAALL para trazer uma via na próxima reunião, por favor.
03 – Revisão do “menu”, temas e responsáveis:
I – O Poder Executivo Municipal;
II – O Poder Legislativo Municipal (Silmar Fortes);
III – Outros Poderes com representação no Município; (Carlos
Alvarães)
IV – Legislação Participativa federal, estadual e municipal (Josília);
V – Pareceres Prévios anuais do TCE;
VI – Audiências Públicas;
VII – Conselhos Municipais (Carlos Henrique David);
VIII – Dados e Índices Municipais e comparativos inter-municipais;
IX – Atas da Frente Pró-Petrópolis (Maria Helena Arrochellas);
X – Cadastro de links úteis (Maria Helena Arrochellas);
XI – Utilidade Pública (Maria Helena Arrochellas);
XII – Notícias das Entidades da Sociedade Civil (Fórum das AMs) e
Igrejas (Pastor....);
XIII – O Tema do Mês em debate.
XIV – Poder Local
III – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS
Nota inicial: O Pr. Adilson Luiz da Silva informou que poderia conseguir
equipamento de filmagem e operador, mediante “apoio” ao profissional, de
R$ 200,00. Paulo diz que não será problema conseguir um horário na TV
Cidade Imperial, com Ronaldo Saldanha. Vamos confirmar os apresentadores
para os temas abaixo, a quem pedimos para prepararem os seus textos
de até 5’, para aprovação pela FPP. Marcaremos, quando da aprovação
dos textos, um momento para a gravação das 10 intervenções de 5’, da
conveniência geral. Se de todo impossível, marcaremos duas sessões.
01 – Decidido: o primeiro DVD a ser produzido no menor prazo possível, dada
a sua condição de piloto, tratará do tema: “Conselhos Municipais”, e será
composto por 10 segmentos de até 5 minutos cada:
Abertura: Philippe Guédon
a – O ComCidade, o Conselho dos Conselhos e as Conferências (as anuais e
as que acompanham a Conferência Nacional – 5ª em 2.013) - Carlos Eduardo
b – Os Conselhos temáticos existentes em Petrópolis – Paulo Martins
c – O NACC, os arquivos, o site da PMP e a Casa dos Conselhos – se aceitar,
Secretária Luciane Bomtempo (ou Fernanda Ferreira, se a Secretária não
puder apresentar, ou quem o GAP indicar)
d - Decreto ou lei de criação; paritário ou desigual; consultivo ou
deliberativo; o grande papel dos Conselhos (oxigenação do processo,
combate à maçaneta) – Josília Fassbender
e – Composições, alternância, convocações, e papel dos partidos – Philippe
Guédon
f – Conselheiro: cidadão devidamente capacitado, de livre escolha pelo seu
segmento e ao qual deve se reportar. Ninguém é representante de si mesmo,
nem defende o SEU pensamento - Paulo Martins
g – Como pode se dar o entrosamento do segmento representado com
a Sociedade em geral? Executivo e Legislativo são hierarquizados,
assessorados, dispõem de colegiados e têm recursos – Bruno do
Nascimento
h - A retaguarda da militância cidadã: seus segmentos, a Sociedade,
ComCidade, Imprensa, MPs, TCE, Ministérios, e a ferramenta do
requerimento – Josília Fassbender
i – Uma reflexão que a todas as áreas permeia: o MA – Drª Zilda Januzzi
(Anderson covidaria?)
j - As audiências públicas, os debates e as consultas, segundo o Estatuto
da Cidade, Lei nº 10.257/01 – Dr, Cleber Francisco Alves, se puder aceitar
(Fernanda Ferreira vai indagar)
Encerramento: Philippe Guédon
(Pede-se aos indicados para a apresentação de um tema queiram manifestar
a sua concordância e prepararem os seus temas. Quanto mais cedo, melhor.)
IV – TEMAS DA FPP
01 – LDO. Está em curso uma semana participativa na Câmara,
adequadamente montada mas que não tem o condão de rever o que já foi
feito antes, seja: só se debatem o Parecer da Comissão e as Emendas e não
mais a Lei. O procedimento pode ser aceito como válido (no limite)
considerando o início de nosso diálogo com a Câmara apenas na semana
passada; mas só valerá para a LDO, pois o Debate inicial, as consultas
intermediárias e a Audiência Pública ao final devem ser realizadas sobre o
PL para o Plano Diretor, PPA, LOA, LUPOS e o que mais for tratado com
participação a partir de agora, respeitando os artigos 4º, 40, 43 e 44 do
Estatuto da Cidade. O estudo da questão revelou-nos um aspecto que nos
passara despercebido: o RI revisto pela Câmara em dezembro 2.012, com a
assessoria do Senado Federal, extinguiu para qualquer fim prático a gestão
participativa ao exigir para toda emenda de iniciativa popular, o mínimo de
11.500 assinaturas de apoio, o que não pode ser acolhido e deverá, se
necessário, fazer objeto de representações junto ao MP, Defensoria Pública e
TCE, e desde já, de informação ampla à verdadeira interessada, a população.
A FPP considera a revisão do RI, no que tange à participação, um retrocesso
injusto e fora do contexto: o prazo para requerimentos aumentou, as
emendas são inviabilizadas, o RI desconhece o Estatuto da Cidade.
Considerado o RI da Câmara, a FPP não vê eficácia na gestão participativa
com o Legislativo em Petrópolis e espera que o texto do RI seja revisto com
urgência. Teme que sejam pouquíssimas as consultas e nenhum o
comparecimento à Audiência Pública de sexta feira, 05. Para que?
Recomenda-se a leitura do Parecer da Comissão, com o qual o redator da ata
não concorda, como deixou claro na reunião. Entende que não cabe à
Câmara ou aos Vereadores substituírem-se ao PPA ou ao Plano Diretor na
definição de diretrizes e prioridades, metas e linhas mestras. Já informamos
sobre o assunto ao GAP e tememos que uma situação tendendo ao caos
legal possa ser gerada pela existência de diretrizes e prioridades diversas e
eventualmente conflitantes, por falta de reconhecimento do papel central do
Plano Diretor. Queremos ressaltar que a FPP deseja ardentemente a melhor
convivência com os Poderes, mas sente o RI citado como um golpe abaixo
da linha da cintura, na linguagem do boxe, que inviabiliza a gestão
participativa. No que se refere ao RPPS, a idéia de um Seminário sobre o
Déficit Atuarial parece premente, e o Vereador Silmar caminha nessa direção.
Mas a FPP reconhece o seu desânimo quanto à participação que sequer
pode desembocar em emenda, e não entende que, a um só tempo, se louvem
as passeatas e reduzam a participação à sua mínima expressão. O que
resulta parecer inconveniente é a participação constante e fértil em
contribuições; o absurdo deve gerar posturas claras do segmento
participativo, para não permitir a asfixia da gestão democrática, que a Lei
cria e os mandatários, no caso de Senadores a Vereadores, esterilizam.
02 – Requerimento nº 02 à Câmara sobre o artigo 79. Está pronto, Alvarães
precisa encontrar-se com Dª Neyse, e Sílvia vai passar-lhe os telefones de
nossa Companheira.
03 – ComCidade. Carlos Eduardo informa sobre a reunião realizada ontem
à noite, no Palácio Sérgio Fadel, a convite do Prefeito. As reuniões terão,
doravante, lugar no Palácio. Infelizmente, o Prefeito não pôde comparecer,
por estar atendendo delegação de manifestantes. Paulo Martins foi
designado 2º Secretário do ComCidade pelo Governo, após demora inusitada
em atender-se, ou negar-se, o pedido da Presidência do ComCidade; Paulo
agradece, em particular à FPP pelo empenho e ao Prefeito pelas palavras
elogiosas, e diz entender o seu trabalho como o de um representante da
Sociedade. Robison se diz preocupado pelo aparente desentrosamento no
seio do Governo. Nelci considera que aqueles que são designados pelo
Governo representam o Governo, e Paulo retruca que respeita o ponto de
vista, deixa claro que o que está em discussão é o cargo de 2º secretário e
não o de Conselheiro (pois representa o COMUTRAN) e sugere à Nelci uma
troca fraterna de argumentos após encerrada a reunião. O impasse da LDO,
elaborada à volta de um Anexo inexistente continua nos dois Poderes, com
risco de gerar grave crise se o Plano Diretor não for considerado vértice
único. Ora, o PL do Plano Diretor já está na Câmara, mas ouvi no Debate que
só pode ser considerado após a sua aprovação pelos Vereadores; feira de
vaidades. Como é vedado à população manifestar-se salvo sobre as emendas
já apresentadas, sugere-se o diálogo entre os dois Poderes antes que algo
de difícil conserto ocorra; e recomendam-se muitas orações para o bem de
nossa Petrópolis.
04 – RI da Câmara. Hoje, podemos avaliar que, do ponto de vista da
população, passou a ser um instrumento de inviabilização da participação,
ensejando ações da população junto à Autoridades que possam intervir. A
Câmara deliberou, em 2.012, como achou certo, e sem preocupar-se com a
população. Reverá o absurdo? Esperando estarmos errados, não nos parece
ser a tônica; talvez se promovermos uma passeata ou um apitaço? Que
tristeza... Recomendamos que leiam e façam ler o RI que se pode encontrar
no site da Câmara, sobretudo os artigos 121 e 126.
05 – Balanços da COMDEP, CPTrans, SEHAC e INPAS. Ainda não soubemos
de sua publicação, que deveria ter ocorrido até 30 de abril.
06 – Nogueira. Anderson, do Grupo Nogueira, diz que Nogueira, Correas,
Itaipava, estão muito preocupadas com as enchentes e pedem ajuda para
conseguirem o desassoreamento do Piabanha. Sugere que a questão
ambiental permeie todas as áreas e também conste do DVD de capacitação
que a FPP prepara, tema que poderia ser apresentado pela Drª Zilda Januzzi
(aprovado por todos); o e-mail de Rolf Dieringer é fornecido para que nasça
o diálogo direto. Anderson acrescenta que o Grupo conseguiu o interesse
de um Morador, Técnico no Jardim Botânico do Rio, que está desenvolvendo
um estudo que nos trará tão logo completado. Esclarece que quando fala
de “ocupação irregular” não se refere somente às ocupações de pessoas
necessitadas para fins de moradia, mas de pessoas de posse que usam
áreas indevidamente e de forma inadequada. Pede um contato com a
NovAmosanta e Carlos Eduardo fornece o seu e-mail para estabelecer o
diálogo com a entidade de Itaipava e dos Distritos. Anderson diz que está
feliz por participar de nossos trabalhos. Informa que nas suas atividades
profissionais, tem participado de cursos no TRE e que ouve, com freqüência
que a população não pode ser somente compelida a votar a cada quatro
anos, mas tem que ser conscientizada dos problemas. Está repassando para
o TRE e a Escola de Magistratura o que ocorre na FPP
07 – EF Grão Pará Recomenda-se o acesso ao site http://
monografias.poli.ufrj.br/monografias/monopoli10006521.pdf , informado por
Bruno do Nascimento. Há algo no ar sobre a construção de um teleférico
entre Inhomirim e Petrópolis, que substituiria o trem. Como Petrópolis
descohece o assunto, que já seria do conhecimento da Sec. De Transportes
do Estado, caberia uma atenção especial do GT-Trem (que já sabemos ter
sido providenciada por Jonny Klemperer). Ninguém se coloca contra nem
a favor, apenas registra a sua curiosidade em saber de que se trata, para a
seguir debater o tema.
08 – Efetivos da PMP. Esclarecemos à Sra. Glória, Secretária do SAD-RH
Henrique Manzani os dados que gostaríamos de receber, e aguardamos com
grande interesse o que poderá nos ser informado.
09 – Moção congratulatória para a FPP. Por iniciativa do Vereador,
Companheiro e Amigo de todos Silmar Fortes, Lucia Guédon foi receber
o honroso documento na tarde desta quarta feira, 26. Outros Integrantes
da FPP estavam presentes (salvo erro meu Neyse Lioy, Sandra Gióia, Prof.
Francisco).
10 – Ainda na esteira de nossa entrevista com o Prefeito e alguns de seus
mais próximos Colaboradores, fizemos entrega ao Prefeito de uma sugestão
de Participação no Orçamento já divulgada na FPP. Aguardamos ecos.
11 – Na reunião de Debate sobre a LDO, formulamos a seguinte sugestão
sobre a qual comentamos na reunião da FPP: “Confesso, ao encerrar esta
apresentação sob a perspectiva da Frente Pró-Petrópolis, que vejo difícil a
elaboração de planos e leis do sistema orçamentário quando não dispomos
de clareza sobre pontos-chave que qualquer empresário pediria para
conhecer antes de avaliar a situação de uma sociedade:
- últimos resultados, Balanços e Auditorias (inc. Autarquias, Fundações, Cias
de Economia Mista) ?
- quadro completo dos efetivos, quantidades e valores (Estatutários,
celetistas, C/Cs, estagiários, terceirizados e temporários) ?
- organograma detalhado?
- organização e métodos, e fluxograma de documentos?
- dívida total (trabalhista, tributária, diversos, escalonamento, origem) ?
- capacidade de investimento?”
V – VALE DO CUIABÁ
01 – Ação do Governo Municipal. A FPP continua ao seu dispor para
os assuntos do Cuiabá e Adjacências, e do Quitandinha e Adjacências.
Coordenador da Comissão da FPP: Carlos Alvarães, até agora não
procurado..
02 – Rolf Dieringer informa de reunião que ninguém conhecia, promovida
pelo INEA, que acontecerá conforme e-mail a seguir transcrito: “Venho
em resposta ao email abaixo, of. n. 1033/2013/1ª PJTCNP, de ordem da
Coordenação do CAO MEIO AMBIENTE, informar que a reunião mencionada
será realizada, no dia 05/07/2013, no Prédio das Procuradorias de
Justiça, conjunto 1, sala 2, a partir das 10:00 horas. Endereço: Praça
Antenor Fagundes s/n. Aproveito para comunicar que o local já possui os
equipamentos (datashow, notebook, etc.) necessários para a realização
da reunião. Muito obrigado. Att Marcelo Coutinho de Souza. Analista do
MPRJ. GATE - Meio Ambiente”. Esclarece Rolf que a reunião será em cima
do relatório apresentado à Drª Zilda por nós e de nossos questionamentos.
A Drª Zilda definiu um prazo para esclarecimento das dúvidas; as obras de
70 milhões informadas pelo Secretário Minc e pela Presidente Marilene foram
consideradas insuficientes e nenhuma delas terá o efeito de recuperar o
meio ambiente. Citam o plantio de 230 árvores, o que é uma gota d’água no
oceano. Fernanda comenta que, a princípio, acredita que o Executivo sequer
foi informado da reunião, e que certamente fará questão de estar presente
na reunião por Secretário(s) da área. Jonny acha que as questões do MA
estão tomando tal dimensão nas reuniões da FPP que deveríamos pensar em
Grupo de Trabalho específico com as suas reuniões próprias, vindo para a
plenária apenas o essencial
O3 – Comissão das Chuvas. Recebemos a seguinte mensagem do Gabinete
do Ver. Silmar: “Boa Tarde, Gostaria de convidar a todos para a nossa
próxima reunião da Comissão Especial de Acompanhamento das Chuvas,
que ocorrerá dia 9 de julho de 2013, às 13:30, na Sala das Comissões, da
Câmara Municipal de Petrópolis. Grande abraço, Silmar Fortes”
