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  Reajuste da passagem de ônibus foi debatido em audiência pública na Câmara de Vereadores

Data: 30/01/2015

 

 

Reajuste da passagem de ônibus foi debatido em audiência pública na Câmara de Vereadores
 
Diário de Petrópolis, 30/01/2015
 
 

Mais de 80 pessoas acompanharam a discussão de emenda à LOM

Vereadores voltaram a discutir o reajuste na tarifa de ônibus em audiência pública realizada na noite da última quarta-feira (28.01) na Câmara. Diante de um plenário com mais de 80 pessoas, parlamentares e membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutram) debateram a proposta de emenda ao artigo 173 da Lei Orgânica do Município,que determina alteração nos critérios para aplicação de reajuste no preço das passagens. A medida acontece paralelo ao recurso judicial apresentado pela Câmara de Vereadores ao Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro, para tentar reverter o aumento de 14,29% na tarifa de ônibus, que elevou o preço da passagem de R$ 2,80 para R$3,20.

A principal alteração, de acordo com a proposta de emenda, é que o percentual de reajuste, hoje estabelecido por decreto do Executivo, passe a ser validado por meio de projeto de lei, que deverá ser votado e aprovado pelos vereadores. A emenda propõe ainda que o Executivo envie à Câmara não somente as planilhas de custos usadas para orientar o reajuste como é feito hoje, mas também toda documentação que mostre a base cálculo utilizada para elaborar a planilha, bem como os elementos que foram considerados nesta composição.

“O principal objetivo da Câmara com esta alteração na LOM é dar transparência ao processo de reajuste e garantir a possibilidade de amplo debate sobre o aumento da passagem antes que ele aconteça efetivamente. Se este formato já estivesse em vigor, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro) teriam que apresentar as planilhas de custos e toda documentação, e também explicar ponto a ponto à população os itens considerados para chegarem ao percentual proposto. Certamente não teríamos, como aconteceu recentemente, a aprovação de uma planilha em que a diretoria das empresas recebe um reajuste de 170% nos salários, o que representa R$ 0,07 em cada passagem que o cidadão paga hoje”, diz o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

O presidente lembra que outro ponto importante da emenda é que ela garantirá a realização de audiência pública antes da votação do aumento. “Com a apresentação e discussão das planilhas, a Câmara colocará luz sobre a composição do reajuste das passagens. Com isso poderemos garantir à população, que é a mais afetada pelo aumento, o direito de participar desta discussão”, explica o autor da emenda, vereador Anderson Juliano (PT). “A qualidade do transporte público interfere no dia a dia das pessoas. É fundamental que a população participe ativamente deste processo”, considera o presidente da Comissão de Transportes da Câmara, Maurinho Branco (SDD), que considerou a audiência pública de ontem muito proveitosa.

A discussão no plenário teve a participação do representante da OAB-Petrópolis e membro do Comutran, Álvaro Ligeiro Bastos; do também membro do Conselho, Luciano Moreira, e do assessor financeiro da Câmara, Roberto Rizzo Branco. Os três analisaram as planilhas que nortearam o recente aumento de 14,29%, que elevou o preço da passagem de R$ 2,80 para R$ 3,20. O presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira, assim como representantes do Setranpetro, convidados para a audiência pública, não compareceram, nem enviaram representantes.

“Este é um tema bastante polêmico e que precisa ser discutido. A Câmara está de parabéns por promover esta audiência”, disse o representante da OAB. “Considero um grande avanço que este assunto seja discutido, principalmente porque aqui estamos debatendo também a qualidade do transporte que queremos para a nossa cidade”, considerou Luciano Moreira.

O debate foi acompanhado por estudantes, líderes comunitários e representantes de Sindicatos, que apresentaram sugestões, entre as quais a proposta de subsídios para as gratuidades. Questionamentos sobre o recente reajuste também foram respondidos.

"Na reunião extraordinária do Comutram, no dia 22 de dezembro, foi apresentado o relatório do grupo de trabalho que identificou a necessidade de aplicação de um reajuste na tarifa. Mas não se falou em valores ou percentuais. O aumento de 14,29% foi determinado pelo Executivo", reiterou o vereador Reinaldo Meireles (PTB).

“Fico muito entusiasmado por perceber o interesse das pessoas que compareceram e apresentaram suas sugestões”, declarou o vereador Silmar Fortes (PMDB). “A discussão sobre o aumento da tarifa, passa pela qualidade do transporte, que hoje não funciona como deveria. A Câmara de Vereadores está ao lado da população, para garantir que as pessoas paguem um valor justo pela passagem”, considera a vereadora Gilda Beatriz (PMDB).
Também participaram da audiência pública os vereadores Roni Medeiros (PTB), Luizinho Sorriso (Pros), Ronaldo Ramos (PTC), Marcus Montanha (SDD) e Pastor Sebastião (PSC).

A proposta de emenda à LOM foi avaliada pelo departamento jurídico da Câmara e encaminhada à Comissão de Justiça da Casa que deverá emitir até o início da semana que vem um parecer. “As emendas à LOM seguem um trâmite especial. Por isso após a emissão destes pareceres, a documentação é avaliada por uma Comissão Especial, que tem um prazo de 30 a 60 dias para se pronunciar. Depois disso, o projeto é votado em plenário”, explica Paulo Igor. Em plenário, a emenda à LOM deve ser aprovada em primeira e segunda discussão, tendo como exigência, o mínimo de oito votos para a aprovação.




 

 

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