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  Justiça quer ouvir o MP sobre aumento das passagens

Data: 07/01/2015

 

 

Justiça quer ouvir o MP sobre aumento das passagens

Rômulo Barroso romulobarroso@diariodepetropolis.com.br, 07/01/2015

 

Prefeitura tentou recurso ontem, mas juiz de plantão decidiu enviar remessa para Ministério Público

A prefeitura tentou derrubar ontem (6) a liminar obtida pela Câmara no domingo (4) que suspendeu o aumento do preço das passagens de ônibus. A tentativa, porém, foi frustrada. A juíza de plantão, Ana Carolina Gantois Cardoso, em Sapucaia, decidiu que o processo será remetido ao Ministério Público e só após o parecer dele, é que decidirá o rumo do processo. O prazo máximo para pronunciamento do MP é de 15 dias.

Isso não quer dizer necessariamente que liminar será mantida por duas semanas. A suspensão decidida pela justiça ainda é válida, mas a prefeitura pode tentar derrubá-la antes do final desse prazo. Após o MP mostrar a sua posição, o juiz que acompanhar o processo definitivamente (o plantão judiciário termina hoje) pode determinar por dar a réplica à Câmara (autor do pedido de liminar), revogar a suspensão ou reunir as partes em uma audiência conciliadora.

A prefeitura pode tentar cassar a liminar, mas se não conseguir, a nova decisão só sai após o posicionamento do MP

Na segunda-feira (5), a Procuradoria-Geral do Município garantiu que iria encaminhar ao judiciário todas as informações que a Câmara considerou que faltavam (e que usou como argumento para pedir a liminar). A prefeitura informou que já está fazendo isso, mas é certo que a volta do recesso judiciário pode facilitar o processo de número 0000007-70.2015.8.19.0063. O Legislativo alega que houve descumprimento do prazo da Lei Orgânica Municipal (que obriga a divulgação do reajuste com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência), a falta de documentos e dados questionáveis nas planilhas apresentadas pela CPTrans (Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes).
Ainda na segunda-feira, o plantão judiciário intimou as empresas Petro Ita, Cidade das Hortências (Viação São Luís), Viação Cascatinha, Transpal, Turb e Cidade Real sobre a decisão.

Ontem, a Câmara convocou uma reunião extraordinária com os vereadores para apresentação dos dados apurados nas planilhas pelos técnicos do Legislativo. E anunciou que vai chamar a CPTrans (Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes) e o Setranspetro (Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis) para discutir o percentual de reajuste.

FALTA RESPOSTA DA ASCOM E DO SETRANSPETRO.




 

 

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