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  Prefeitura convida população para audiência pública que vai discutiro Plano de Saneamento Básico

Data: 10/08/2014

 

 

Prefeitura convida população para audiência pública que vai discutiro Plano de Saneamento Básico
 
Diário de Petrópolis, Domingo, 10 de agosto de 2014
 
 
 

A Prefeitura vai promover na segunda-feira, dia 11 de agosto, a partir das 19h, no Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis (Rua Benjamin Constant, 213, Centro) a primeira audiência pública para divulgar e debater o Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área durante os próximos 20 anos. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br). Com as audiências públicas, a intenção é que o município possa apresentar o documento e recolha sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Áscoli, com o plano serão definidas as prioridades de investimento, os objetivos e as metas a serem alcançadas na área de saneamento básico. “Por isso a consulta e as audiências públicas são tão importantes. Apenas a própria população pode apontar onde estão e quais são suas maiores necessidades”, diz, lembrando, ainda, que, sem o plano, o município fica impedido de requerer recursos para financiamento de obras e/ou projetos nesta área.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de
recursos hídricos e de educação.

Entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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