Conheça agora 7 leis e 7 dicas de como elaborar e planejar, conduzir e executar, praticar e acompanhar uma audiência pública e ainda receba um Livro Digital Completo
Ao final do artigo você ainda pode acessar todas as leis sobre audiências públicas, seja ambiental, do STF, do senado, entre outras.
Audiências públicas são um instrumento poderoso de participação popular. Nelas você possui poder de você possui poder de voz sobre temas importantes que o poder público acredita precisar ouvir você antes de tomar decisões. Se você encontrou este artigo então está planejando ou acabou de planejar ou participar de uma audiência pública.
Nota do editor: Você pode aplicar tudo que se refere a audiências públicas deste artigo a qualquer boa reunião de trabalho e a maior parte para qualquer evento.
Dica # 1, # 2 e # 3: PLANEJAMENTO ANTES, PLANEJAMENTO DURANTE E PLANEJAMENTO DEPOIS
Planeje 3 vezes a audiência pública. Comece planejando tudo o que é preciso ANTES, DURANTE E DEPOIS da conferência.
Se você está preparando o evento, defina datas e locais adequados, com espaço e infraestrutura que comporte o público esperado.
Planeje o durante a conferência, considerando a forma de inscrição, desenvolvimento do regimento, composição da mesa e o que mais for preciso. Você pode baixar o livro digital e mais de 8 modelos de documentação sobre audiências públicas acessando este link.
E lembre-se de manter-se conectado aos participantes depois da conferência, enviando atas e informações adicionais sobre o tema e os desdobramentos da audiência
DICA #4: AS PESSOAS SÓ PARTICIPAM QUANDO TÊM INFORMAÇÃO SOBRE O TEMA
Parece muito óbvio, mas ninguém se importa com o que não conhece. Então como exigir uma participação bem qualificada da população em audiências públicas se ela não recebe nenhuma informação prévia sobre o tema?
Prepare textos e mídias sobre o tema, e divulgue em seus melhores canais de comunicação antes da audiência. Assim as pessoas terão a possibilidade de conhecer o tema antes da audiência.
Se você estiver participando, então busque mais informações sobre o tema, em fontes sempre confiáveis, e de preferências a fatos que envolvem sua cidade ou sua região.
Dica #5: A AUDIÊNCIA PRECISA SER ABERTA A TODOS
Uma audiência que não permita ampla participação pode mesmo ser invalidada pelo Ministério Público. Um de seus maiores objetivos é justamente que todos os interessados possam dialogar com o poder público sobre temas que afetam a vida de muitas pessoas, possivelmente durante muitos anos.
Portanto, lembre-se que é necessário haver inscrições até o início da audiência pública, seja para participar como ouvinte, ou ter voz para perguntas e considerações sobre o tema.
Outro ponto importante é a infraestrutura, ninguém que deseja participar pode ficar de fora. E caso o local agendado não seja acessível a todos, seja pela distância ou por falta de transporte público, por exemplo, então é preciso realizar várias audiências públicas. Lembre-se ainda que o local onde ocorra a audiência precisa ter acessibilidade para pessoas com necessidades físicas especiais.
DICA #6: MANTENHA UM RELACIONAMENTO COM O TEMA DA CONFERÊNCIA
Garanta que as pessoas possam saber os desdobramentos que a audiência pública possa ter, seja enviando a ata a todos, ou elaborando um plano de ação, com prazos e responsáveis, considerando os itens que todos os participantes tenham levantado.
E acompanhe os avanços sobre o tema. Uma audiência pública têm entre seus objetivos conhecer a intenção das pessoas, para gerar ações do poder público, que, quando executadas, possam trazer resultados para a sociedade. Portanto, não adianta muitas intenções sem ação. Acompanhe!
DICA#7: PARTICIPE SEMPRE! VOCÊ REPRESENTA TODOS QUE NÃO ESTÃO LÁ
Exatos 2 dias antes de publicar este artigo, o Brasil perdeu de 7×1 para a Alemanha na Copa do Mundo. Como todo bom brasileiro fiquei triste, mas continuo brasileiro sempre.
Os prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e mesmo o presidente não são donos deste país. São apenas os administradores, fiscalizadores e legisladores. Uma audiência pública é uma excelente oportunidade de ter voz sobre um tema que seja importante para a sociedade.
Vamos aproveitar estas oportunidades para que o país não seja apenas do Futebol, mas da educação, da saúde, da produtividade. Faça sua parte.
Aproveite e baixe aqui o material com diversos documentos modelos sobre audiências públicas.
Meu muito obrigado ao ilustríssimo cidadão PHILIPPE GUÉDON e aos amigos da Frente Pró Petrópolis pela continua e elegante lembrança sobre o tema.
Leis de referência que mencionam a necessidade de audiências públicas.
O Resumo completo você encontra em nosso material sobre o tema. Receba em seu e-mail aqui.
Atualizado em 10/07/2014
Lei Referente | Tema |
Lei nº 9.784/1999 | Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. |
Lei nº 9.868/1999 | Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. |
Lei nº 8.625/1993 | Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados |
Lei nº 8.666, de 1993 | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública |
Lei nº 8.987, de 1995 | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal |
Lei nº 9.427, de 1996 | Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica |
Lei nº 10.257, de 2001 | Estatuto da cidade, estabelece diretrizes gerais da política urbana |
Lei nº 12.587, de 2012 | Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana |
Lei nº 12.305, de 2010 | Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos |
Resolução CONAMA nº 006/1986 | Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento |
Resolução CONAMA nº 009, de 1987 | Dispõe sobre audiências públicas de cunho ambiental |
Receba AGORA em seu endereço de e-mail todos os documentos e modelos para uma audiência pública. Veja a lista de material:
Item | Fonte |
Livro Digital de Audiências Públicas: Como elaborar, Conduzir e Participar | Outbox Tecnologia |
Roteiro de realização de Audiências Públicas | CIAC MPES |
DECRETO Nº. 468, DE 03 DE MAIO DE 2011 – PML | Prefeitura Municipal de Linhares |
Repente Audiências Públicas | Instituto Polis |
Apresentação temática | Parana sem corrupção |
Anexo i – aviso de audiência | MPES |
Anexo ii – convocação para audiência pública | MPES |
Anexo iii – ata de audiência pública | MPES |
Anexo iv – regulamento de audiência pública (modelo 1) | MPES |
Anexo v – regulamento de audiência pública (modelo 2) | MPES |
Anexo vi – regulamento de audiência pública (modelo 3) | MPES |
anexo vii – notificação de autoridades | MPES |
Links diretos para toda a legislação referida | Outbox Tecnologia |
Agradecemos a todas as organizações que contribuíram de forma direta e indireta, citando todas as fontes de material. Obrigado a todos.