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  7 dicas e 7 leis sobre audiência pública: Como elaborar, conduzir e participar de audiências públicas & Livro Digital Grátis

Data: 10/07/2014

 

 

7 dicas e 7 leis sobre audiência pública: Como elaborar, conduzir e participar de audiências públicas & Livro Digital Grátis

 LUCIANO MOREIRA GESTÃO PÚBLICA 1 COMMENT

 

  

Conheça agora 7 leis e 7 dicas de como elaborar e planejar, conduzir e executar, praticar e acompanhar uma audiência pública e ainda receba um Livro Digital Completo

Ao final do artigo você ainda pode acessar todas as leis sobre audiências públicas, seja ambiental, do STF, do senado, entre outras.

Audiências públicas são um instrumento poderoso de participação popular. Nelas você possui poder de você possui poder de voz sobre temas importantes que o poder público acredita precisar ouvir você antes de tomar decisões. Se você encontrou este artigo então está planejando ou acabou de planejar ou participar de uma audiência pública.

Nota do editor: Você pode aplicar tudo que se refere a audiências públicas deste artigo a qualquer boa reunião de trabalho e a maior parte para qualquer evento.

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Dica # 1, # 2  e # 3: PLANEJAMENTO ANTES, PLANEJAMENTO DURANTE E PLANEJAMENTO DEPOIS

Planeje 3 vezes a audiência pública. Comece planejando tudo o que é preciso ANTES, DURANTE E DEPOIS da conferência.

Se você está preparando o evento, defina datas e locais adequados, com espaço e infraestrutura que comporte o público esperado.

Planeje o durante a conferência, considerando a forma de inscrição, desenvolvimento do regimento, composição da mesa e o que mais for  preciso. Você pode baixar o livro digital  e mais de 8 modelos de documentação  sobre audiências públicas acessando este link.

E lembre-se de manter-se conectado aos participantes depois da conferência, enviando atas e informações adicionais sobre o tema e os desdobramentos da audiência

DICA #4: AS PESSOAS SÓ PARTICIPAM QUANDO TÊM INFORMAÇÃO SOBRE O TEMA

Parece muito óbvio, mas ninguém se importa com o que não conhece. Então como exigir uma participação bem qualificada da população em audiências públicas se ela não recebe nenhuma informação prévia sobre o tema?

Prepare textos e mídias sobre o tema, e divulgue em seus melhores canais de comunicação antes da audiência. Assim as pessoas terão a possibilidade de conhecer o tema antes da audiência.

Se você estiver participando, então busque mais informações sobre o tema, em fontes sempre confiáveis, e de preferências a fatos que envolvem sua cidade ou sua região.

Dica #5: A AUDIÊNCIA PRECISA SER ABERTA A TODOS

Uma audiência que não permita ampla participação pode mesmo ser invalidada pelo Ministério Público. Um de seus maiores objetivos é justamente que todos os interessados possam dialogar com o poder público sobre temas que afetam a vida de muitas pessoas, possivelmente durante muitos anos.

Portanto, lembre-se que é necessário haver  inscrições até o início da audiência pública, seja para participar como ouvinte, ou ter voz para perguntas e considerações sobre o tema.

Outro ponto importante é a infraestrutura, ninguém que deseja participar pode ficar de fora. E caso o local agendado não seja acessível a todos, seja pela distância ou por falta de transporte público, por exemplo, então é preciso realizar várias audiências públicas. Lembre-se ainda que o local onde ocorra a audiência precisa ter acessibilidade para pessoas com necessidades físicas especiais.

DICA #6: MANTENHA UM RELACIONAMENTO COM O TEMA DA CONFERÊNCIA

Garanta que as pessoas possam saber os desdobramentos que a audiência pública possa ter, seja enviando a ata a todos, ou elaborando um plano de ação, com prazos e responsáveis, considerando os itens que todos os participantes tenham levantado.

E acompanhe os avanços sobre o tema. Uma audiência pública têm entre seus objetivos conhecer a intenção das pessoas, para gerar ações do poder público, que, quando executadas, possam trazer resultados para a sociedade. Portanto, não adianta muitas intenções sem ação. Acompanhe!

DICA#7:  PARTICIPE SEMPRE! VOCÊ REPRESENTA TODOS QUE NÃO ESTÃO LÁ

Exatos 2 dias antes de publicar este artigo, o Brasil perdeu de 7×1 para a Alemanha na Copa do Mundo. Como todo bom brasileiro fiquei triste, mas continuo brasileiro sempre.

Os prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e mesmo o presidente não são donos deste país.  São apenas os administradores, fiscalizadores e legisladores. Uma audiência pública é uma excelente oportunidade de ter voz sobre um tema que seja importante para a sociedade.

Vamos aproveitar estas oportunidades para que o país não seja apenas do Futebol, mas da educação, da saúde, da produtividade. Faça sua parte.

Aproveite e baixe aqui o material com diversos documentos modelos sobre audiências públicas.

Meu muito obrigado ao ilustríssimo cidadão PHILIPPE GUÉDON e aos amigos da Frente Pró Petrópolis pela continua e elegante lembrança sobre o tema.

Leis de referência que mencionam a necessidade de  audiências públicas.

O Resumo completo você encontra em nosso material sobre o tema. Receba em seu e-mail aqui.

Atualizado em 10/07/2014

Lei Referente Tema
Lei nº 9.784/1999 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 9.868/1999 Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Lei nº 8.625/1993 Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados
Lei nº 8.666, de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
Lei nº 8.987, de 1995  Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal
Lei nº 9.427, de 1996 Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica
Lei nº 10.257, de 2001 Estatuto da cidade, estabelece diretrizes gerais da política urbana
Lei nº 12.587, de 2012 Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei nº 12.305, de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA nº 006/1986 Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento
Resolução CONAMA nº 009, de 1987 Dispõe sobre audiências públicas de cunho ambiental

 

Receba AGORA em seu endereço de e-mail todos os documentos e modelos para uma audiência pública. Veja a lista de material:

Item Fonte
Livro Digital de Audiências Públicas: Como elaborar, Conduzir e Participar Outbox Tecnologia
Roteiro de realização de Audiências Públicas CIAC MPES
DECRETO Nº. 468, DE 03 DE MAIO DE 2011 – PML Prefeitura Municipal de Linhares
Repente Audiências Públicas Instituto Polis
Apresentação temática Parana sem corrupção
Anexo i – aviso de audiência MPES
Anexo ii – convocação para audiência pública MPES
Anexo iii – ata de audiência pública MPES
Anexo iv – regulamento de audiência pública (modelo 1) MPES
Anexo v – regulamento de audiência pública (modelo 2) MPES
Anexo vi – regulamento de audiência pública (modelo 3) MPES
anexo vii – notificação de autoridades MPES
Links diretos para toda a legislação referida Outbox Tecnologia

Agradecemos a todas as organizações que contribuíram de forma direta e indireta, citando todas as fontes de material. Obrigado a todos.

 

Luciano Moreira

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Um early adopter que acredita que pode mudar o mundo trabalhando em uma empresa que deseja um pais mais produtivo, seguro e sustentável. Gosta de livros, vinhos, montanhas e pessoas. Ainda acha que qualidade e honestidade não deveriam ser diferenciais competitivos.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS