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  Audiência Pública na CMP tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015

Data: 17/05/2014

 

Audiência Pública na CMP tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015

Diário de Petrópolis, Sábado, 17 de maio de 2014

 

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em tramitação na Câmara Municipal de Petrópolis e para tratar do assunto foi realizada uma audiência pública na última quarta-feira. É na LDO que o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o ano seguinte.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB) adiantou que dia 29 de maio, a Casa Legislativa realiza nova audiência pública, dessa vez para debater as emendas populares e lembrou que “está aberto o prazo de 15 dias para a população apresentar emendas, o que termina no dia 28 de maio”. Na nova audiência, o Governo Municipal irá explicar de maneira acessível e direta aos presentes os principais pontos da LDO 2015.

 

O vereador Marcos Montanha (SDD), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, lembrou que o projeto da LDO foi protocolado em 15 de abril e “durante esse tempo foi minuciosamente analisado pela Comissão, sempre com o apoio da equipe técnica da Casa”.

 

Montanha esclareceu que as “propostas populares devem ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara de segunda à sexta, das 9 às 18 horas até o dia 28 de maio. Outras informações podem ser obtidas na própria secretaria”.

 

A Comissão aproveitou a ocasião para tirar dúvidas. O vereador Anderson Juliano (PT), relator do projeto, questionou a estimativa de receita da Prefeitura para 2015. Segundo o vereador, “a diferença de valores de 2014 para 2015 chega a ser uma diminuição de 34 milhões de reais na receita do município. Em um país como o Brasil, que apresenta aumento de PIB, por que a Prefeitura trabalha com uma diferença tão grande? Qual a base usada para esses valores?”, questionou Anderson.

 

Robson Cardinelli, coordenador de planejamento e administração orçamentária da Secretaria de Planejamento justificou a diminuição da receita. “A receita diminuiu, pois deixamos de contabilizar os recursos referentes aos convênios, já que se trata de uma questão incerta, difícil de prever, podendo variar para mais ou menos”. Em relação a novos convênios, Cardinelli afirmou que “é lógico que vamos continuar captando recursos junto ao Governo Federal e no momento em que o dinheiro for captado, será feito o devido crédito suplementar”.

 

Outro questionamento da Comissão foi em relação aos princípios da LDO com o Plano Plurianual. Cardinelli garantiu que “todas as metas levam em consideração o PPA, além de todos os outros instrumentos orçamentários garantidos por lei”.

Para quem quiser conhecer o projeto de lei, basta acessar o menu LDO 2015 no site da Câmara Municipal : (www.cmp.gov.rj.br)

  

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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