Petrópolis, 21 de Maio de 2018.
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  Prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): de 02 à 16 de maio 2018

Data: 02/05/2018

 

EDITAL DIV. Nº 07/18

 

A Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis e a Comissão de Finanças e Orçamento COMUNICAM que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei GP 270/2018 - CMP 1608/2018 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 – LDO, e dá outras providências”, dos Senhores Vereadores e da Comunidade, a partir de 02 de maio até 16 de maio de 2018.

As emendas da comunidade deverão ser protocoladas no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Petrópolis, das segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 18:30 horas.

As Emendas Populares protocoladas serão encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento para que sejam adequadas à forma regimental, sendo analisadas no âmbito da Comissão, ou na forma que preceitua o Artigo 107 da Lei Orgânica Municipal (LOM) e em conformidade com o Artigo 126 e Artigo 142, Inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 125/2012).

Destacamos ainda que o referido Projeto de Lei se encontra disponível na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal e através do site www.cmp.rj.gov.br.

Por fim, informa-se que a AUDIÊNCIA PÚBLICA para a defesa das propostas apresentadas será realizada no dia 16 de maio de 2018, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis.

 

Petrópolis, 27 de abril de 2018.

Roni Medeiros - Presidente da CMP

Wanderley Taboada - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

 

 

(Publicado na Tribuna de Petrópolis em 28/04/18)




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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