Petrópolis, 11 de Dezembro de 2017.
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  FPP: ALERTA SOBRE A LDO 2018

Data: 06/08/2017

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

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Secretariado a cargo do Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa: IPGPar

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C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87

 

 

Aos Integrantes da FPP, destinatários de nossas pautas e atas.

 

O Diário Oficial do Município, recém publicado como suplemento à edição de 2 de agosto de 2017, divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.

            Entendo que a Frente Pró-Petrópolis não pode deixar de dar destaque às informações contidas nas páginas 11 e 12 da LDO, que nos dão ciência da Projeção Atuarial de nosso Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo INPAS. Os dados foram levantados pelo Atuário que presta, já há muitos anos, seus meritórios serviços profissionais ao INPAS, Julio Machado Passos.

            Vou me restringir à reprodução de três valores dos quadros aludidos. Cito, a seguir, os resultados atuariais acumulados, projetados para o final dos anos 2018, 2025 e 2030:

2018: -     71,641 milhões

2025: -   783,562 milhões

2030: - 1.517,738 milhões

Tais valores não constam da lista de dívidas que as Administrações passadas teriam legado à atual. Em verdade, resultam da exigência federal de escolha apressada e sob pressão entre o RGPS (INSS) ou RPPS pelos Municípios, logo após ser promulgada a Constituição de 1988; sejamos justos, o Governo Paulo Gratacós não dispunha de recuo nem de parâmetros, como todas as demais Administrações municipais da época, para fazer tal escolha.

Lembro que, ainda este mês, o Executivo estará convocando audiências públicas para debater os Projetos de Lei Orçamentária para 2018 e Plano Plurianual para o período 2018-2021.  O Secretário Roberto Rizzo nos merece todo o respeito, e penso que estará atento para esta quebradeira anunciada, à qual se soma o quadro de dívidas apresentado em julho passado. Que tipo de cuidados nós deveremos adotar para evitar a insolvência geral e o sofrimento de tantos Servidores sem culpa no Cartório?

Só está ao alcance da FPP alertar, mais uma vez, que os zigue-zagues quadrienais da Administração municipal, provocados pela insanidade partidária, estão levando Petrópolis ao insulamento (estrada de ferro, União e Indústria e Nova Subida da Serra) e à bancarrota (insolvência anunciada e dimensionada). As audiências públicas na fase da elaboração dos dois projetos de Lei assumem particular relevo, já que será impossível silenciar sobre o quadro de dívidas levantado no mês passado e sobre o desastre do RPPS que paira, qual espada de Dâmocles, sobre a garganta do povo e, em particular, dos servidores do Quadro Permanente de Petrópolis. Vejam bem: as denúncias sobre o futuro sombrio não são da lavra da FPP, mas sim de autoria dos órgãos da Prefeitura.

Cabe a expressão popular da angústia ante o longo silêncio das Autoridades quanto às medidas corretivas que se possam propor para evitar o cenário de desastre já retratado. O povo não pode imaginar a hipótese da falta de providências ao ensejo da LOA e do PPA.

A FPP não se posiciona como Situação nem, muito menos, como Oposição. Apenas como Pró-Petrópolis, que nunca esteve tão ameaçada.

Encerro estas linhas oferecendo, mais uma vez, a colaboração da FPP (em nome de cada um de seus Integrantes) às nossas Autoridades. Se desejarem manter o silêncio que marcou os nossos anteriores oferecimentos de diálogo, será de seu direito; mas o alerta terá sido feito, em tempo útil e no mais puro espírito de gestão participativa (Estatuto das Cidades e Princípio Fundamental da Constituição Federal).

 

Philippe Guédon, Coordenador da FPP

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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