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  Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

Data: 13/07/2016

 

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO prevê arrecadação de R$ 902 milhões em 2017

Diário de Petrópolis, quarta-feira, 13/07/2016

 

 

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (12.07), vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2017. O projeto teve a aprovação dos 11 vereadores presentes. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem arrecadação estimada em R$ 902 milhões para o ano que vem, cerca de 6% maior do que o deste ano – R$ 851 milhões. O projeto tem como base o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. “A LDO é uma dos projetos mais importantes para o parlamento, pois é ela que orienta os itens que deverão ser contemplados na Lei Orçamentária, que será elaborada pelo governo agora e encaminhada à Câmara para ser votada antes do fim do ano”, considera o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). A Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas para da prefeitura para o exercício do ano seguinte.

O vereador destaca que a análise do orçamento para o ano de 2017, deverá ser ainda mais criteriosa. Isso porque frente à estimativa do mercado financeiro de que o índice de inflação deverá chegar a pelo menos 6,5% este ano, os R$ 51 milhões de arrecadação a mais apontados no orçamento de 2017 não representação mais dinheiro nos cofres da prefeitura.

“Será preciso ter cuidado redobrado na avaliação da Lei Orçamentária, avaliando item a item a distribuição dos recursos e verificando quais serão as prioridades. Esperamos que na elaboração da LOA, o município considere o impacto da inflação sobres as contas, o que não foi feito na LDO”, explica Paulo Igor, em referência ao parecer dos técnicos da Câmara, que alertou para o impacto da inflação sobre as contas. De janeiro a maio deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já acumulava 4,05%. Até o fim do ano a estimativa é de que este percentual chegue a pelo menos 6,5%.

Sete emendas à LDO aprovadas

Na mesma sessão parlamentares aprovaram sete das 11 emendas propostas à LDO – as quatro demais foram retiradas pelos autores. Entre as propostas aprovadas estão: a reestruturação dos serviços destinados à saúde mental no município para oferecer apoio a dependentes químicos e a criação de programa prevendo a manutenção periódica de escolas. Ações em defesa dos animais também foram incluídas no texto, entre as quais a concessão de incentivos fiscais para clinicas veterinárias que disponibilizem atendimento de emergência para animais, e a criação de um programa permanente de castração de cães e gatos. Metas e prioridades da administração do Legislativo também deverão ser estabelecidas na Lei Orçamentária.

“Embora a expectativa seja de um orçamento apertado para o ano que vem, são itens que também precisam compor o orçamento”, pontua.

Antes do fim da sessão vereadores aprovaram ainda a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017, com a inclusão das sete emendas parlamentares acolhidas pelo plenário. O texto da LDO foi aprovado em primeira discussão na semana passada.




 

 

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