IPGPar - Plano Estratégico de Petrópolis - Reunião do GT05 Meio Ambiente e Sustentabilidade - levantamento das leis municipais ambientais de Petrópolis
Data: 26/03/2019
Pessoal,
Fazendo levantamento dos documentos legais no Município de Petrópolis, segue o link da Prefeitura das leis municipais ambientais.
Pessoal,
Seguem a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e a Lei Orgânica do Município de Petrópolis.
Seguem também a parte ambiental na Constituição Estadual e na LOM de Petrópolis.