Petrópolis, 05 de Dezembro de 2019.
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  Projeto que criava novas vagas de vereadores foi arquivado (será? - atenção!)

Data: 14/11/2019

 

Projeto que criava novas vagas de vereadores foi arquivado (*)

 

Pressão popular leva a Câmara a desistir da ampliação de 15 para 21 representantes

Autor principal do projeto que criava mais seis vagas de vereadores na Câmara de Petrópolis, o vereador Antonio Brito (PRB) pediu arquivamento da proposta, que já estava em tramitação. Brito disse que continua favorável à medida, mas que “não quer mais lutar sozinho”. Segundo ele, vereadores que apoiavam a adequação do número de vereadores aos limites previstos na Constituição - Petrópolis pode ter até 23 vereadores - foram desistindo, em consequência da forte reação popular.

Quando o projeto foi apresentado, quatro vereadores manifestaram-se contrários e outros nove apoiavam. Nenhum vereadores se manifestou sobre manter o projeto.


Câmara recua sobre aumento de vereadores 

A pressão popular levou vários vereadores a retirarem o apoio ao projeto de aumento do número de vereadores de 15 para 21 e por causa disto, o autor do projeto, o vereador Antônio Brito (Republicanos) pediu o arquivamento da matéria. “Defendo o aumento, mas não vou ficar lutando sozinho, pois os vereadores que davam apoio, começaram a manifestar desejo de não votar o projeto, argumentando que esta não é a vontade popular”, afirmou o vereador Brito.

No momento em que fez o anúncio, ao usar a tribuna da Câmara, o vereador Antônio Brito frisou que desde o início quatro vereadores – Maurinho Branco (PP), Leandro Azevedo (PSD), Gilda Beatriz (MDB) e Silmar Fortes (MDB) – se manifestaram contra o aumento de vereadores. Os demais, segundo ele manifestaram apoio chegando a ter os nove votos necessários para aprovar o projeto, quando a Câmara tinha apenas 13 vereadores.

“Os dois que entraram não manifestaram disposição para apoiar o aumento e aos poucos vi que ficaria sozinho defendendo esta proposta, por isso achei melhor retirar”, afirmou.

O vereador Marcelo Lessa (Solidariedade) disse que é favorável ao aumento do número de vereadores, frisando que a Câmara já teve 21 parlamentares e cada gabinete tinha apenas quatro assessores. O vereador Marcio Arruda (PR), que sempre defendeu o aumento, argumentando que é constitucional, disse que “o projeto vai restabelecer o que nos foi tirado pela Justiça Eleitoral quando reduziu o número de vereadores”.

Em 2011, após discussão sobre aumentar o número de cadeiras ou manter as 15 cadeiras, um projeto de lei foi apresentado na Câmara e após tramitar, não foi aprovado pelos vereadores por não ter atingido o quórum mínimo para ser rejeitado ou aprovado. Com este fato, o número de cadeiras permaneceu em 15, como é até hoje, número determinado pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2004.


(*) Nota da Frente Pró Ptrópolis: a FPP alerta aos petropolitanos que fiquem atentos aos movimentos da Câmara de Vereadores nos últimos dias do ano. Temos um histórico de ações e votações contrários aos interesses dos cidadãos nos momentos de distrações nas festas de Natal e Ano Novo.




 

 

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