Petrópolis, 14 de Outubro de 2019.
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  Prefeitura faz prestação de contas na Câmara

Data: 01/10/2019

 

Prefeitura faz prestação de contas na Câmara

 

A apresentação da avaliação do cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 feita pela Prefeitura em audiência pública, na Câmara, na última sexta-feira aponta para um aumento na arrecadação, controle das contas e de despesas com pessoal - e mais investimentos em áreas importantes para a população como Saúde, com maior captação de recursos federais para a ampliação de programas e serviços ofertados à população.

Com R$ 314,6 milhões arrecadados em IPTU, ITBI, ISS e ICMS até agosto de 2019, o município teve um incremento de receita de R$ 20 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento é ainda mais expressivo, R$ 102,9 milhões – 48,66% - em se comparada a arrecadação do município com o mesmo período de 2016.

Chama atenção também o aumento nas transferências de recursos da União para custeio de serviços do Sistema Único de Saúde que registra um aumento de R$ 6 milhões em relação aos repasses feitos pelo governo federal no ano passado. O incremento é ainda maior - R$ 20 milhões a mais em caixa, se comparada a arrecadação de 2016 – um crescimento de 25,64% em três anos.

O balanço do 2º quadrimestre aponta que até agosto a prefeitura investiu na saúde 34,96% do orçamento – mais do que o dobro do previsto na legislação que estabelece mínimo de 15% nos repasses para a área.

Outro ponto positivo apresentado pela secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, e pelo contador Geral do Município, Juarez dos Reis Borges, foi o demonstrativo de controle sobre as despesas com pessoal. A folha de pagamento da Prefeitura, que está em 44,16%, - R$ 441.6 milhões, índice que está abaixo de todos os patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de alerta em 48,60%, prudencial em 51,30% e máximo de 54%.

 



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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