Petrópolis, 19 de Setembro de 2019.
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  Instituto Civis critica projeto que cria vagas de vereadores na Câmara Municipal

Data: 04/09/2019

 

ONG CRITICA PROJETO QUE CRIA VAGAS NA CÂMARA

O coordenador do Instituto Civis, Mauro Corrêa, criticou ontem projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, em tramitação na Câmara, que prevê o aumento do número de vereadores, em Petrópolis, de 15 para 21. Segundo Mauro, aumentar o número de vereadores não melhora a qualidade da Câmara, que hoje custa cerca de R$ 144 milhões aos cofres públicos.. “Se há verba sobrando, que se invista em outras áreas”, diz.

 

Instituto Civis protesta contra aumento de vereadores

JANAINA DO CARMO - Redação Tribuna de Petrópolis

 

O projeto apresentado pelo vereador Antônio Brito (Republicamos) que propõem aumentar de 15 para 21 cadeiras na Câmara Municipal gerou protestos do presidente do Instituto Civis, Mauro Corrêa. Para ele, se há “sobra de receita” que o dinheiro seja devolvido para a Prefeitura para que seja usado em áreas mais importantes como saúde e educação.

“Não é o aumento na quantidade de vereadores que vai melhorar a qualidade da Câmara. Temos um legislativo que nos custa cerca de R$ 144 milhões. Uma quantia que não é revertida em bons serviços. Temos retorno zero de todo esse investimento. Se há verba sobrando que se invista em outras áreas”, ressaltou Mauro Corrêa.

Para o vereador Antônio Brito é preciso que haja regulamentação dentro da Lei Orgânica Municipal (LOM) do número de vereadores. Ele lembra, que a quantidade atual de parlamentares se deve a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2004, que reduziu a quantidade de vereadores em todo o país com base na quantidade de habitantes. Antônio Brito ressalta que é preciso votar uma lei municipal para regulamentar a situação.

Mauro Corrêa contesta a necessidade de reaver a quantidade de parlamentares na Câmara de Petrópolis. “Beira ao deboche a justificativa dos vereadores que apoiam esse projeto. Atualmente, a nossa Câmara vem se destacado pelos escândalos. O que tem tido visibilidade são a denúncias de funcionários fantasmas, as prisões e afastamentos”, lembrou o presidente do Instituto Civis. Na semana passada, o presidente do Partido Social Cristão (PSC), Bernardo Santoro e o secretáriogeral do PSL, Octávio Sampaio também de manifestaram contrários ao projeto.

Além do vereador Antônio Brito, o projeto também foi assinado por Marcelo Lessa (Solidariedade), Márcio Arruda (PL), Marcelo de Silveira (PSB), Justino do Raio X (MDB) e Hingo Hammes (PTB). O projeto ainda não foi votado e não há previsão de quando entrará em votação.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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