Petrópolis, 21 de Maio de 2018.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO V Nº 53 - Mai.2018: Pró-Gestão Participativa

Data: 14/05/2018

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO V - Nº 53

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Maio de 2018

 

PREFÁCIO: dificilmente, poderíamos imaginar um cenário político-institucional tão desolador quanto o atual. Por preferirmos pensar do que repetir palavras de ordem ditadas por uns e outros, propomos  DEZ MEDIDAS CONTRA O CAOS, adiante apresentadas aos pares em cada um dos cinco BRADOS. Quem sabe haverá eco?

 

1º BRADO: VOTO AVULSO E AS NORMAS QUE DEVEM REGÊ-LO

 

01 – Fim do monopólio e do cartel eleitorais e advento das candidaturas avulsas, pelo mero reconhecimento da prevalência do Direito Fundamental do art. 5º, XX da CF (“ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado”), no confronto com o art. 14, 3º, V (filiação partidária como condição de elegibilidade), reforçado pelo Pacto de São José da Costa Rica, já assinado e acolhido, a vedar tal condição;

02 – As candidaturas avulsas em cada circunscrição deverão satisfazer as mesmas condições impostas a candidato ao mesmo cargo apresentado pela menor sigla registrada no TRE local;

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8002&uid=

 

2º BRADO: FINANCIAMENTO DE PARTIDOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

03 – Além das contribuições espontâneas previstas em Lei, o financiamento da atuação e das campanhas dos partidos é responsabilidade de seus filiados; cerca de 16 milhões de filiados (fonte: TSE) pagando R$ 7,00 por mês, gerarão R$ 112 milhões, seja R$ 2,7 bi por biênio, permitindo o fim dos imorais Fundos, partidário e eleitoral, que saqueiam os eleitores impedidos de selecionar candidatos e dos não-eleitores a quem se impõe silêncio;

04 – “Improviso já morreu”: a continuidade administrativa em todas as áreas dos Poderes será balizada por planos estratégicos de vinte anos, participativos, obrigatórios, fonte básica do orçamento;

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8006&uid=

 

3º BRADO: PREVIDÊNCIA SOCIAL E INDEPENDÊNCIA REAL DOS PODERES

 

05 – A Previdência é una; acolhe especificidades e condena privilégios;

06 – É vedado aos Parlamentares indicarem quem ocupe cargos no Executivo, e a este tentar fazê-lo nos Parlamentos;

 

4º BRADO: LIMITE DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO PARTICIPAIVA

 

07 – O Orçamento autoriza transposição de verbas até o máximo de 30% (trinta por cento) da verba de cada Unidade Orçamentária e não mais sobre o total da Peça, impedindo a radical mudança da vontade popular; 

08 – A gestão participativa é expressão da soberania popular local, livre de cooptação e interferência do Poder Público; traduz-se por audiências públicas, conselhos temáticos, orçamento participativo e criação de sistema participativo com prevalência do povo para garantia da transparência e elaboração, atualização e avaliação do plano estratégico;

 

5º BRADO: FIM DA VEREANÇA PROFISSIONAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

 

09 – A vereança em Municípios com menos de 300.000 (trezentos mil) eleitores deixa de ser remunerada e passa a ser uma honraria voluntária, vedada a reeleição;

10 – A busca pela igualdade geral das oportunidades deve ser o lema do plano estratégico, para imediata vigência.

 

As Medidas fundamentais acima permitirão políticas públicas e investimentos dignos da população e resgatarão a dignidade dos indispensáveis partidos éticos. Por outro lado ajudarão no desaparecimento da figura do ocupante de cargo público, eletivo ou de confiança, ora profissional, carreirista e usurpador do topo do quadro funcional dos Servidores Públicos.

 

NOTA FINAL: Acreditamos que as medidas acima corrigiriam muitos dos vícios hoje existentes.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

Post scriptum

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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