Petrópolis, 24 de Novembro de 2017.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO IV Nº 46 - OUT.2017: Pró-Gestão Participativa

Data: 12/10/2017

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO IV - Nº 46

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Outubro de 2017

 

“A apatia dos cidadãos em um regime democrático é mais perigosa para o bem público que a tirania de um príncipe em uma oligarquia” (Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu).


1º BRADO: ARITMÉTICA ELEITORAL

 

Somos 208 milhões de cidadãos brasileiros. Destes, 146 milhões são eleitores, o que vale dizer que 62 milhões não votam, por jovens demais, velhos demais, exclusão ex-officio ou vontade própria. Ressalto: por não serem eleitores, não deixam de ser pessoas, com deveres e direitos. De nossos 146 milhões de eleitores, um tantinho de 16 milhões encontra-se filiado a uma de nossas 36 siglas registradas junto ao TSE. Por alguma razão, 89% dos eleitores preferiram ficar de fora dos partidos mesmo sendo, por isto (CF, art. 14, par. 3º, inciso V), relegados ao patamar dos eleitores de 2ª classe, esses que não podem participar da escolha dos candidatos. Tenho para mim que o número de filiados informado pelo Filiaweb do TSE encontra-se inchado, por não haver previsão legal de recadastramento partidário periódico. Muitos se filiam, largam desiludidos a vida partidária e não conseguem, ou nem tentam, desfiliarem-se. Acrescento que entre abstenções e votos nulos ou brancos, já alcançamos o nível de democracias sem obrigação de voto: 32,5%. Se quiserem somar o número de não-eleitores ao dos não-votantes, passamos da metade da população. Este é o retrato do descalabro eleitoral que vivemos, quando a maioria não opina...

 

2º BRADO: O ASSALTO AO “DE A PÉ” PAGADOR

 

O Fundo Partidário “normal” já passou batido pelo marco dos 800 milhões, que devem financiar as atividades de nossos partidos. No momento em que escrevo estas linhas, o Congresso discute a criação de um outro Fundo, este para a Democracia, que custeará as campanhas eleitorais, coisa entre 1.6 bi e 3.2 bi por ano, podendo chegar mais alto um pouco. A ironia reside na constatação que o povo todo deverá pagar esta conta, embora mais da metade não vote, outra parte vote sem poder palpitar na escolha dos candidatos, e só 8% da população participe da seleção dos mesmos. Onde toda a população se reencontra irmanada é quando se fala em plebiscitos e referendos que o Congresso engaveta, ponto e fim. Em trinta anos, só pudemos responder a um de cada, quando na Suíça a média é de cinco por ano...

 

3º BRADO: QUEM PODE, PODE; QUEM NÃO PODE, PAGA

 

Como as verbas ensandecidas sairão do Orçamento, serão custeadas pelos tributos que todos pagamos ao comprar leite, arroz ou feijão, um fogão ou uma fossa, e ao recebermos nossos salários. Entendam bem: alguém tem que assumir o lugar das companhias que fizeram do financiamento público das campanhas uma forma de atuação junto ao Poder Público. Quem não teve nada a ver com a prática vai pagar a conta. Já imaginaram se submetessem a idéia a plebiscito? Curioso: ninguém pediu uma pesquisa de opinião a respeito.

 

4º BRADO: ONDE REAPARECE A ÉTICA

 

Este novo ônus que se impõe à sociedade só pode ser tolerado se os partidos beneficiários derem meia volta, volver, nas suas posturas e passarem a representar o povo, de quem emana todo o poder, toda a grana.  Para tanto, bastaria que deixassem de cuidar dos interesses e confortos das próprias siglas, seus dirigentes e mandatários, para se tornarem paladinos da gestão participativa no planejamento e nos orçamentos, das candidaturas avulsas que inviabilizarão o cartel que explora o monopólio eleitoral. Pois se assim não fizerem, estarão apenas garfando recursos retirados do povo todo para seu uso exclusivo em fins de parca nobreza.  A ética pede passagem para uma mudança radical de ótica.

 

5º BRADO: A SOLUÇÃO

 

Sempre esteve à vista e são duas siglas recentes e de porte ainda pequeno que a praticam. A Rede aceita candidatos-cidadãos, que cumprirão mandatos de modo razoavelmente independente (art. 89 e seguintes do estatuto). Sem ferir a Lei, abre as portas para lideranças que não queiram aderir à vida partidária além do nível necessário. E o Novo propõe aos seus filiados que financiem o partido, para não precisar recorrer ao Fundo Partidário. Aí, entro eu com a minha lógica anciã: se os eleitores filiados têm o direito de participar da escolha dos candidatos, é justo que paguem algo por este diferencial que os distingue do eleitor-não filiado. Se os 16 milhões de filiados a partidos do Brasil pagassem uma contribuição de R$ 10,00 ao mês cada um à sua sigla, daria o total de R$ 160 milhões por mês, ou 1.9 bi por ano. A cada biênio eleitoral, 3.8 bi, este mesmo valor que o povo todo, os que podem e os que não podem, os ricos e os miseráveis, vão entregar às 36 siglas. É tão óbvio e tão razoável, que jamais será objeto de reflexão por parte de nossas lideranças... Ou podemos ter esperanças?

 

MENSAGEM DE LEITOR

 

Assunto: O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 45

 

Muito bom, um dos melhores Brados.

Realmente, a frase "Sem prévia capacitação, a gestão participativa é um engodo" deve ser um mantra a ser repetido e praticado à exaustão, pois: “antes de praticar o pleno exercício da PARTICIPAÇÃO (leia-se: cobrar, exigir, contestar, consertar, aperfeiçoar, propor soluções, etc.), há que primeiro se conhecer muito bem sobre o assunto, questão ou problema, para não fazer bobagens como encontrar respostas/soluções parciais e incompletas que podem nos levar a repetir erros do passado e prejudicar o futuro”. (A. Pastori)

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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