Petrópolis, 16 de Dezembro de 2017.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO IV Nº 45 - Set.2017: Pró-Gestão Participativa

Data: 12/09/2017

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO IV - Nº 45

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Setembro de 2017

 

“A apatia dos cidadãos em um regime democrático é mais perigosa para o bem público que a tirania de um príncipe em uma oligarquia” (Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu, citado por José Padilha, O Globo, 13.08.17).

 

MANCHETE: CONTRA A AMEAÇA DO CAOS, O BRADO DA PARTICIPAÇÃO!

 

1º BRADO: FACE À PARTIDOCRACIA, A ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DO POVO

 

Após décadas de ruinosa hegemonia partidária, o povo pode optar por seguir aceitando a usurpação do poder pela política partidária que sucedeu ao regime militar extraviado, ou reagir construindo alternativas que atendam ao bem-comum. Já temos precedentes, nas associações de moradores em torno de Jó Rezende, que pregava a independência em relação aos partidos (anos 70); não soube ou não pôde mantê-la, sirva-nos de alerta. Coisas novas (à volta das “rerum novarum”) devem nascer do seio do movimento de gestão participativa nos municípios, entes reais onde as pessoas vivem e moram, antítese da corte de Brasília, sonho que os partidos tornaram pesadelo. As iniciativas devem ter por mantra: sem independência financeira, não existe participação efetiva. Quatro serão as etapas: (a) conceber e organizar, prevendo as fases de ação local; (b) capacitar todos os cidadãos que o desejarem; (c) entender e planejar políticas públicas; e, (d) lutar por sua adoção e participar de sua execução. O povo conhece melhor o seu Município do que qualquer partido dirigido desde Brasília.

 

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2º BRADO: CAPACITAR

 

A sociedade dispõe de talentos e competências em número, variedade e qualidade muito maior do que poderia desejar a mais poderosa Administração, pois todo notável é, também, cidadão (ã). Temos sábios e calejados em todas as artes e ofícios, inclusos mestres em ética. Há que se organizar a adequada capacitação popular em políticas públicas, pois os poderes jamais “perderão tempo” com esta tarefa e a participação carece de prévia informação. Jovens e lideranças comunitárias precisam saber sobre as diversas áreas que compõem os serviços públicos, assim como sobre os orçamentos que lhes alocam as verbas, produtos de como complicar as coisas simples. Não há mais importante tributo social do que doar seu saber ou contribuir com pequenas somas para a transmissão de conhecimentos que possibilitarão a gestão participativa e o enfrentamento à partidocracia. O IPGPar de Petrópolis oferece a sua vivência e solicita conhecer outras diversas. Sem prévia capacitação, a gestão participativa é um engodo.

 

3º BRADO: O PLANEJAMENTO

 

A partidocracia detesta o planejamento, pois este favorece a transparência e baliza a ação adiante. O controle social passa a ser viável e isto é visto como insuportável. O Estatuto das Cidades, Lei federal nº 10.257 de 2001, definiu oito tipos de planos que devem ser elaborados pelos municípios, a partir do Plano Diretor de revisão decenal. Não prevê o Plano Estratégico de mais longo prazo (20, 30 anos), o que é uma lacuna, mas também não cita o ridículo plano de governo que certas autoridades da Justiça Eleitoral “exigem” sem base legal (a Lei exige “propostas” de Governo, o que não é a mesma coisa, o que até o Presidente do TSE sabe). Os partidos privilegiam os planos de governo sobre o Plano Diretor, o que é um ilícito ignorado e impune. O planejamento de médio e longo prazo não é competência de prefeitos e vereadores, por definição, pois estes cumprem mandatos limitados a quatro anos e estão impedidos de fixar parâmetros para o futuro além-mandato sem oitiva popular por falta de amparo legal. Plano Plurianual no seu último ano de abrangência, Plano Diretor ou Plano Estratégico, pertencem ao povo “nos termos desta Constituição”. Os Governos devem, apenas, facilitar o trabalho de planejamento além dos mandatos por aquele a quem cabe fazê-lo: o povo. O BRADO erra? É ruim de argumentar em contrário, mas a Redação fica ao dispor.

 

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4º BRADO: O GABINETE DE SOMBRAS

 

Na Inglaterra, país de tradição democrática jamais contestada, a Oposição tem o direito (e recebe recursos para tal) de manter um Shadow Cabinet, ou Gabinete Paralelo, que pode contestar todas as políticas propostas pelo Primeiro Ministro e seu Gabinete, com tempo assegurado na Câmara dos Comuns. Os movimentos sociais devem gerar, de modo livre e independente, a partir dos cidadãos capacitados, Secretariados Paralelos. Cada titular de Secretaria paralela formará seu grupo de reflexão e cuidará da elaboração dos contornos do Município de nossos sonhos dentro de 20 anos (Plano Estratégico), 10 anos (Plano Diretor, com ênfase no desenvolvimento urbano) e 4 anos (último ano do PPA, que não é mais quintal do atual mandatário).  A “Petrópolis que queremos” é assunto do povo de Petrópolis, e assim ocorre em cada município. Os administradores da hora usurpam nosso futuro porque o povo não tem clareza sobre o seu direito, e contam com a inação dos fiscais da Lei. A sociedade organizada tem que ocupar o seu espaço.

 

5º BRADO: ISTO É MAIS CONVERSA MOLE PARA BOI DORMIR!

 

É não. O povo só aceita a partidocracia por falta de informação. Vejam: por que elegemos os prefeitos e vereadores que os partidos nos enfiam goela abaixo? Só depende do povo eleger, dentre os seus, quem possa e queira ser um administrador do povo, com o povo e pelo povo. O BRADO é apartidário, mas informa que, pelo menos, a REDE reconhece o candidato avulso (Art. 89 do seu estatuto) e aceita filiar – em respeito à Lei míope – candidatos que exercerão seus mandatos como avulsos, sem interferência do partido (aos avulsos chamam de candidatos-cidadãos). Se e quando outros partidos colocarem o mesmo nos seus estatutos, aqui os aplaudiremos. Pensem cidadãos/cidadãs: com um prefeito ou uma bancada de alguns vereadores eleitos, pessoas que não sejam carreiristas profissionais de cargos públicos, não precisaremos mais ficar sob a soberana vontade dos partidos A, B ou C. Trinta anos de partidocracia ruiriam como castelo de cartas. Agora, se preferirem aguentar a roda dos partidos a mandarem nas suas vidas, não há nada que o BRADO possa fazer. A receita do bolo vai toda aí em cima.

 

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“O eleitor não escolhe o que quer; escolhe entre o isto e aquilo que lhe dão, o que é diferente” (Fernando Pessoa, poeta português, citado por José Paulo Cavalcanti).

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

Post scriptum

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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