Petrópolis, 18 de Novembro de 2019.
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  ANTT reduz a tarifa de pedágio na BR-040. Concer diz que Justiça impede corte

Data: 31/10/2019

 

ANTT reduz a tarifa de pedágio na BR-040. Concer diz que Justiça impede corte

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu em reunião de diretoria realizada ontem, reduzir de R$ 11,60 para R$ 9,60 a tarifa de pedágio cobrada no trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040. A nova tarifa valerá somente depois da publicação da decisão no Diário Ofricial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Em nota a Concer informa que uma decisão da 5ª Vara Federal Cível proibiu o poder concedente de reduzir a tarifa de pedágio da concessão. Na rodovia, os problemas são muitos.


ANTT volta a aprovar redução da tarifa de pedágio na Rio-Juiz de Fora

Janaina do Carmo - Redação Tribuna


A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) decidiu em reunião realizada na manhã de ontem, pela redução do preço da tarifa da BR-040, que passará a custar R$ 9,60. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas a previsão é que o novo valor passe a vigorar ainda esta semana.

Em nota, a Concer afirma que há uma decisão da 5ª Vara Federal Cível, que impede a ANTT de reduzir a tarifa de pedágio na BR-040.

A revisão tarifária do pedágio da rodovia acontece uma vez por ano e a redução do pedágio já era esperado devido ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte da concessionária que administra a BR-040 – Concer.

Entre elas estão a não conclusão e paralisação da construção da nova subida da serra, a falta de acessos à Ceasa (MG) e a Salvaterra (bairro em Juiz de Fora), a não adequação geométrica entre a ponte sobre o Rio Meriti e a Avenida Brasil, retornos não implantados, além de outras intervenções que não aconteceram.

Em setembro, a Concer conseguiu uma liminar na justiça impedindo que a ANTT reduzisse o valor da tarifa. A agência recorreu da decisão. Atualmente, o pedágio da BR040 – nas três praças Xerém, Pedro do Rio e Simão Pereira – custa R$ 11,60.

O último reajuste aconteceu em dezembro do ano passado, quando a Agência Nacional de Transporte Terrestres aprovou a atual tarifa. A medida aconteceu dois meses depois de a própria agência mandar a Concer reduzir do pedágio de R$ 12,40 para R$ 10,80. Na época, a aANTT também justificou a redução do pedágio a descumprimentos contratuais por parte da Concer, como a retirada da verba dos Correios e a não execução da obra como a implantação do sistema de wi-fi na rodovia, entre outros.




 

 

Área do Município: 791.144 km² (2018)
População estimada (2019): 306.191 habitantes (97,4% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2010): 371,85 habitantes/km²
PIB (2016): R$ 12.690.967.000,00 (R$ 42.564,57 per capta)
IDH Mun. (2010): 0,745 (13º/92 no RJ) - Mort. Infantil: 10,97 óbitos/mil nasc. (2017)
Fonte: IBGE
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