Petrópolis, 11 de Dezembro de 2017.
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  Deputado quer técnicos do TCU nos debates da MP das concessões

Data: 31/01/2017

 

Hugo Leal quer técnicos do TCU nos debates da MP das concessões

 

Em reunião com o novo presidente do TCU, ministro Raimundo Carneiro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) voltou a defender a caducidade do contrato de concessão da BR-040 (Rio-Petrópolis) e solicitou apoio do Tribunal para a consolidação do trabalho da Comissão Externa, coordenada pelo deputado, que acompanha e fiscaliza os contratos de concessão das rodovias BR-040 e BR-116. O parlamentar também pediu ao ministro que técnicos do Tribunal participem de audiências da Comissão Mista que discute a MP 752, sobre as diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria, para falar sobre as decisões do Tribunal sobre o tema. “Com o envio desta MP das concessões, cria-se o momento adequado para discutirmos um novo modelo e o papel das agências reguladoras”, afirmou Hugo Leal, que integra a comissão que analisa a MP 752.

O parlamentar, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados, destacou que a solidez da discussão sobre as concessões, particularmente as das rodovias,deve-se ao protagonismo do TCU. “O acompanhamento criterioso dos contratos e as decisões proferidas pelo Tribunal serão um parâmetro para as futuras concessões”, acredita Hugo Leal. Na avaliação do parlamentar, “quem está exercendo o papel de regulação é o próprio TCU”, e não as agências reguladoras.

Hugo propõe, ainda, que no caso de uma obra realizada com financiamento do BNDES, a própria concessão seja dada como garantia. Dessa forma, caso a obra não seja concluída, o valor pendente passa a ser responsabilidade da próxima empresa que assumirá a concessão, garantindo, assim, o pagamento do valor devido ao governo. Hugo Leal se reuniu com o ministro Raimundo Carneiro, nesta segunda-feira (30) na sede do TCU, em Brasília.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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