Petrópolis, 19 de Setembro de 2019.
Matérias >> Artigos
   
  AGONIA DO PHS - Philippe Guédon

Data: 11/08/2019

 

AGONIA DO PHS

Philippe Guédon *

 

Como foram bancadas partidárias a redigir a Constituição, atenderam à sugestão que manda Mateus cuidar, primeiro, dos seus e trataram os partidos a pão de ló. Seus estatutos são matéria “interna corporis” (pessoas de fora não podem intrometer-se), ganharam o monopólio inconstitucional de selecionar candidatos, não precisam se preocupar com arrecadação pois o Povo tudo paga, despesas correntes e campanhas eleitorais. Entre outros carinhos. Os partidos deixaram de ser ferramentas do Povo para exercício da democracia – há exceções – para se tornarem negócios rendosos.

Não sei dizer qual o motivo, mas o Tribunal Superior Eleitoral faz questão de dizer que aprova cada alteração estatutária de partido por acórdão. Li e reli o teor de muitos e não vi arovação de texto, apenas conferência da regularidade do registro junto à Corte. Esta aprovação sem controle, muito diversa, por exemplo, do velamento das fundações de doutrinação política pelos MP Estaduais, gera problemas graves. Pois quem julga as causas entre filiados e partidos são as Varas Cíveis das Comarcas que opõem às Partes queixosas o aval do TSE exposto no site da Corte.

Na bem-aventurada Operação Lava-Jato, vimos políticos, empresários, administradores, doleiros, marqueteiros, bancos e empresas (esqueci alguém?) serem indiciados, denunciados, absolvidos ou condenados. Partidos, por mais que tivessem participado das tramóias, não vi nenhum ter que fazer acordo de leniência, ou ser suspenso, cassado, punido. Todos estão aí, apresentando seus candidatos numa boa.

O Partido Humanista da Solidariedade foi objeto de golpe para tomada de seu controle em 22 de janeiro de 2011, por parte de quem via – com razão – partido como rendoso “nicho de mercado”. Os despossuídos recorreram à Justiça Cível do DF onde, por duas vezes, foram convocados para audiências desmarcadas quando reclamantes, advogados e testemunhas já estavam na ante sala da Vara, e por motivos independentes de sua vontade, tipo “o cartório extraviou documentos dos autos”. Antes de se arruinarem com mais viagens e estadias, entenderam o recado e encerraram o processo. O equilíbrio entre as partes não existe nos confrontos entre filiados que pagam de seu bolso e partidos que contam com o maná do Fundo Partidário. Entre 2011 e 2019, o PHS procedeu a seis alterações estatutárias no sentido do cerceamento da democracia interna. Todas “aprovadas” pelo TSE.

Há 9 meses, meados de dezembro, o PHS tendo caído nas malhas da cláusula de barreira e perdido o direito ao Fundo Partidário, desinteressaram-se os dirigentes-empresários da sigla e decidiram, sem sequer realizar uma Convenção Nacional, incorporar o PHS ao PODEMOS. Dirigentes do PHS não são encontrados, hoje, nem pelo TRE-DF. Filiados recorreram da incorporação na marra ao TSE e à Vara Cível do DF. A incorporação foi suspensa, mas nenhuma decisão coibindo o sumiço dos dirigentes-investidores foi tomada. O PHS virou destroço sem timoneiro.

Agoniza um partido que efetuava plebiscitos antes de suas grandes decisões, e agora depende da vontade absolutista de meia dúzia de três ou quatro que sumiram do mapa. Quem permitiu essa violência? Ora, pois todos e logo, ninguém.

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS