Petrópolis, 18 de Agosto de 2019.
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  CONSOLIDAÇÃO - Philippe Guédon

Data: 25/07/2019

 

CONSOLIDAÇÃO

Philippe Guédon *

 

            Espero que esta reflexão simplória interessará alguns irmãos e irmãs apaixonados por Petrópolis, quer atuem na Prefeitura ou só na sociedade civil.

            Espantado pelo reiterado descaso das administrações executivas que encerraram ou iniciaram os seus mandatos descumprindo o artigo 79 da LOM, cuja leitura recomendo, e pela cegueira dos fiscais da Lei, resolvi ajudar. Ao meu jeito inábil e irritante, solicitei via e-SIC (aproveito o ensejo para louvar o Serviço) as informações pedidas pelo artigo através diversos requerimentos.

            Chego a três constatações:

1) os Órgãos da Administração dispõem de muitas informações de onde deduzo que contam com quadros competentes;

2) o que chamamos popularmente de Prefeitura e, em verdade, um conjunto de sete (7) órgãos que cuidam de suas vidas em graus diversos de autonomia: PMP, CMP, INPAS, Sec. de Saúde, COMDEP, CPTrns e SEHAC;

3) nenhuma Assessoria do Prefeito consolida mensalmente os dados das Sete Irmãs. Ou estaria a sonegar informações, o que rejeito.

            Quando fui honrado com a presidência da COMDEP, CPTrans e INPAS, ou com a responsabilidade pela Secretaria de Administração e Coordenadoria do Orçamento Participativo, sempre adotei o hábito de remessa de relatórios mensais aos prefeitos que me nomearam (e se arrependeram, temo). Soube que, em dado momento, Rubens Bomtempo quis estender a prática ao conjunto das Secretarias e Órgãos; não deve ter conseguido a adesão imaginada.

            O fato é que, hoje, perguntas essenciais para entender o nosso momento ficam sem resposta, por excelente que seja a qualidade dos gerentes desta ou daquela área. Já me responderam que devo perguntar à cada uma das “sete” e somar os dados; mas não é isto que consta do art. 79; o prefeito que sai deve dispor dos totais e do detalhe. Aliás, não vejo como possa o prefeito gerir sem ter sobre a sua mesa tais resumos atualizados a cada mês. Não é crível que o prefeito tenha que requerer e somar sete dados, cada vez que precisar de uma visão abrangente. Se este for o caso, a situação de Petrópolis está explicada, pois não fazemos o que o dono de três armarinhos jamais deixaria de fazer, totalizar os movimentos e os resultados do conjunto da mini-rede.

            Qual é o porte de nossos efetivos totais: 10.000? 11.000? 12 ou 13.000? Não se conhece o dado. É por aí, mas tem que obter os dados e somar. Ora, releiam o art. 79, que responsabiliza o prefeito e apenas o prefeito. Alguém, nos vinte Batalhões de 600 homens que compõem a prefeitura, deveria centralizar os dados sobre efetivos das “sete irmãs”, nas diversas categorias: estatutários, celetistas, agentes públicos, cargos em comissão, RPAs, estagiários, residentes, conselheiros tutelares, cumprindo sentença judicial, aposentados, pensionistas, licenciados, transferidos de e para. Sem falar dos terceirizados, marotice que os fiscais só não vêem de cegos que são. Nada contra, mas não deste jeito.

            Dívidas? $2 ou $3 bi? Detalhe? Não se sabe. Céus, o Orçamento é um só, e as contas precisam consolidar as parcelas. Até porque o Povo, que tudo sustenta, é um só. No dia em que o prefeito dispuser de dados mensais consolidados e os publicar no DO, Petrópolis ressurgirá. Hoje, só tateamos.

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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