Petrópolis, 14 de Outubro de 2019.
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  DA TRANSPARÊNCIA - Philippe Guédon

Data: 19/07/2019

 

DA TRANSPARÊNCIA

Philippe Guédon *

 

            Graças ao e-SIC da Prefeitura ficou bem mais fácil e eficiente pedir e obter informações sobre a nossa máquina pública. Será, em grande parte, função da personalidade da responsável pelo Serviço. A ambos, Serviço e Dra. Renata, a Participação agradece.

            Vista pela ótica de cá, além dos justos elogios, devo destacar uma observação surpreendente: os assessores diretos do prefeito não consolidam os dados básicos dos seis Órgãos que compõem o Governo: PMP, CMP, INPAS, COMDEP, CPTRans e SEHAC. Ao perguntarmos sobre os efetivos totais e discrimados da Prefeitura, não há quem possa nos responder no Palácio Koeler. Conheço a competência de quem responde pela área na PMP e se não possui o dado, é por não estar inscrito nas suas atribuições. A mim, soa como grave falha que não se possa saber se dispomos de 10.000 ou 13.000 funcionários e se são servidores, CLT, agentes políticos, cargos de confiança, estagiários, RPAs, transferidos de e para, inativos, licenciados ou até apenados.

Com as dívidas, o mesmo acontece. E com os contratos em curso. Ou seja, não se tem a noção do conjunto. Zumbe um mosquito: a como faz o TCE para julgar as contas se não conhece os totais? Vê a COMDEP como independente, embora saiba da interligação com a PMP? Perdão, mas está ruço.

Secretários há que mandam o cidadão a buscar os dados que ele não soube, ou sequer tentou, reunir. Suponho que assim deverá responder à exigência do art. 79 da LOM na próxima transição e engajar a responsabilidade de nosso prefeito.

Outra: por que o SEHAC é um órgão que não aparece no Orçamento se recebe importantes verbas públicas e conta com mais de 1.000 funcionários? O TCE nunca perguntou, nem o MP? A minha indagação não implica em qualquer demérito para a ação do SEHAC, trata-se de simples questão de conceito administrativo. Se CMP, COMDEP, CPTrans e INPAS constam do Orçamento, por que não o SEHAC?

Um outro problema salta aos olhos: volta e meia, terceirizamos um serviço. Ou seja, a Folha passa a ser paga por uma empresa contratada que, claro, a incorpora em seus custos com o acréscimo de uma taxa de administração. Como nossos efetivos baixaram, todos se sentem à vontade para contratar mais pessoal. Exagero? Ora, fui responsável por um censo lá em 1989. Eis os resultados publicados em edital da época: éramos uns 270.000 moradores, tínhamos a CAEMPE, a varrição e coleta de lixo feitas pela Prefeitura; o Censo deu um total de 5.556, inativos inclusos. Hoje, os efetivos devem oscilar entre 12.000 e 13.000, mais os terceirizados. Moradores? 300.000. Tentem explicar a lógica do inchaço, eu sento para esperar.

Sugiro que algum setor efetue o trabalho de formiga que fiz, graças ao e-SIC. Centralize os dados-chave e totalize. Aí, junto om um calmante, leve para o nosso alcaide, preparando a transição de 2020 do jeito certo. E, de quebra, terá diante dos olhos a real situação de nossa Administração, incapaz de investir, mesmo após passar o chapéu para fechar as contas. Os quinze vereadores são co-responsáveis pelo desastre.

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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