Petrópolis, 21 de Outubro de 2018.
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  EXERCENDO A PARTICIPAÇÃO - Philippe Guédon

Data: 21/07/2018

 

EXERCENDO A PARTICIPAÇÃO

Philippe Guédon *

 

            No ano passado, o Governo denunciou a herança de 766 milhões em dívidas, efetivos de 12.000 “servidores” e um déficit atuarial colossal e crescente. Dia 17 de julho 18, queixou-se de novo.

            Temos cerca de 11.000 “servidores”, contados aos milhares redondos e depreciativos, juntos Câmara, Prefeitura, Institutos, COMDEP, CPTrans e, misturados os servidores do Quadro, celetistas, estagiários, RPAs, comissionados sem vínculo efetivo, contratados por prazo determinado, cedidos (de ou para), licenciados, inativos, apenados e outros. Sumiram os terceirizados das Águas do Imperador, da coleta do lixo e do SEHAC, mas o povo lembra. Desde 1989, a população cresceu 20% e os efetivos das folhas dispararam 100%; o estouro das contas nasce daí. Sobre as receitas, foi dito que umas cresceram, outras recuaram. Valeu, obrigado. Foi revelado que a PMP cobre um “impacto” (rombo, vá) de 30 milhões por ano com o RPPS e acrescentado que “se não cuidarmos do INPAS” breve não poderemos “cuidar dos aposentados e pensionistas”. Quem diabos impede a PMP de cuidar do INPAS? Dado o cenário que descrevera e não constava do “plano de governo” do MDB, o Prefeito entendeu que os “servidores” topariam numa boa mais um ano de congelamento.

Papel de ancião é transmitir vivências. Eis o que tenho a sugerir para corrigir o triste quadro e colocar PMP e CMP nos trilhos de volta:

01) desengavetar o Instituto Koeler, para elaborar o plano estratégico de 20 anos legitimado pelo povo, após provas provadas  que os políticos amarelam e jogam para os sucessores as batatas quentes da Administração;

02) extinguir de imediato a COPERLUPOS, vergonha gerada pela Câmara há vinte anos (há, no Governo, quem pode esclarecer tudo a respeito);

03) divulgar as conclusões da Comissão de 2017 que estudou o RPPS e o INPAS e emudeceu;

04) debater em audiências públicas se o trabalho desta nossa Câmara vale 31 milhões de reais por ano, e se a vereança, gratuita ou quase, sem gabinetes nem mordomias de Senadinho, economizando 80%, não traria benefícios;

05) informar, trimestralmente, o detalhe completo de nossos efetivos no DO, Câmara inclusa;

06) rever a estrutura das PMP e CMP, e reduzir em um terço os órgãos, por supérfluos;

07) adequar imóveis, aluguéis, manutenção, vigilância, veículos, estafetas e papelório à nova realidade moderna e digital;

08) reconhecer que os planos de governo quadrienais são abuso de poder dos partidos e antítese da boa gestão;

09) informar o montante atualizado da dívida de 766 milhões de 31.12.16, mensalmente no DO;

10) publicar os balanços da COMDEP, CPTrans, terceirizadas e institutos no DO ou explicar para que serve o DO se é conivente com a opacidade;

11) reconhecer que os candidatos avulsos são a Lei Áurea da servidão política a que nos submetem os partidos cujo funcionamento  e desvios pagamos;

12) reconhecer que prefeitos que não cumprem nem cobram o respeito ao art. 79 da LOM (transição), fizeram por merecer a indiferença que acolhe as suas lamúrias;

13) adotar política decente de RH após a adequação dos efetivos;

14) proclamar que a razão de ser do poder público é administrar o bem comum do povo, com o povo e para o povo;

15) Só.

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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