Petrópolis, 20 de Setembro de 2017.
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  ONDE O PÉ E A CABEÇA?

Data: 20/01/2017

 

ONDE O PÉ E A CABEÇA?

Philippe Guédon *

 

            A crise se abate sobre todas as instâncias e áreas da Administração Pública. Haja ajuste fiscal, geração de receitas e corte de despesas. Doze milhões de desempregados e número ainda maior de cidadãos à míngua de serviços públicos básicos dignos são os mais atingidos pelos efeitos da tormenta que varre a União, Estados e Municípios.

            Improvisos vão resolver? Não mais.

            Aqui, nosso primeiro passo é completar o Plano Diretor, que desde 2014 mofa incompleto, como documento supérfluo. A seguir, cuidar da estrutura e dos efetivos da PMP e da Câmara. Sem estes dois pontos, como vamos montar o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias?  Bomtempo negou o INK que asseguraria a ativa e gratuita colaboração da sociedade, os Poderes preferiram errar sozinhos. Tomara que seja recolocado o tema na pauta.

            A LOA 2017 acaba de sair (dia 17, em data de 3) segundo unidades orçamentárias antigas, o que vai exigir mudanças muitas. Sem Plano Diretor completo e participativo, sem Código de Obras, sem LUPOS revista, sem Lei Orgânica nem Regimento da Câmara (não publicados), também deixamos passar a ocasião de dispor dos dados exigidos pelo art. 79 da LOM nas transições. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Tomara.

            Basta? Não. A estrutura da Administração é aquela mesma de 1990, distorcida por gatos e gatilhos, e os nossos efetivos (fonte: Governo e Sindicatos) são de 12.000, mais do dobro de 1989 (Censo) enquanto a população não cresceu 30%. A Associação Contas Abertas (Gil Castelo Branco) cita o IBGE: a proporção servidores/população era de 2,1% em 2001; 3,2 em 1994. Aqui, estamos em 4% e com mais dívidas do que grana, ou seja, insolventes. A equação não fecha, já a PMP bem pode fechar... A Câmara? Acaba de voltar do primeiro de seus muitos recreios anuais.

            Uma boa parte de nossa sociedade, inclusive parcelas que deveriam assumir responsabilidades compatíveis com os papéis que desempenham, parece acomodar-se com este quadro e não se pronuncia. Eu não consigo calar e pergunto como podemos aceitar um Poder Legislativo que nos custa dez vezes mais do que seria razoável para o desempenho de suas tarefas. Nossa Câmara não é o Senadinho que se acha; se custa 25 milhões a mais do que o indispensável, retirados dos serviços públicos essenciais, que justifique o fato e prove que não é só para mimos internos.  Se Petrópolis acha que os partidos políticos, omissos na nossa vida coletiva, vão resolver a parada, recomendo tirar o cavalinho da chuva.

            Até prova em contrário, não entendo para onde os Governos nos querem levar, sem planejamento nem participação. E também sem respeito às leis e transferindo fortunas do setor privado para a área pública que já quebrou, e sem citar o RPPS.

            Estou pronto a jogar-me cinzas na cabeça e pedir perdão, caso, por exemplo, estiverem o Plano Diretor completo, a Lei Orgânica e o RI publicados nos termos da Lei, o Ouvidor pronto para ser votado e a Câmara mantiver um custo/benefício minimamente razoável.

 

            Já, se não for o caso, que tal repensar no INK, que somaria a população ao Governo sem ônus adicionais? Se é para mudar a estrutura, poderíamos pensar neste avanço.

 

* Coordenador da Frente Pró-Petrópolis.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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