Petrópolis, 22 de Outubro de 2017.
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  Servidores da Educação: Executivo, Legislativo e sindicato debatem a redução das 30 horas

Data: 05/07/2017

 

Executivo, Legislativo e sindicato debatem a redução das 30 horas

Diário de Petrópolis

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que reduz a carga horária dos servidores da Educação

 

A redução da carga horária dos servidores de apoio da Secretaria de Educação de 40 para 30 horas semanais foi o tema da Audiência Pública realizada na última terça-feira (04.) na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o secretário de Educação, Anderson Juliano, esclareceu as dúvidas dos vereadores e falou sobre o estudo feito em conjunto pela secretaria e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) para a implantação da redução na rede, sem prejuízo para a qualidade de ensino.

“Um levantamento foi feito com quatro pessoas, duas da secretaria e duas do Sepe. Essas pessoas percorreram todas as escolas e obtiveram o número de funcionários em cada uma delas. Foi uma orientação do prefeito Bernardo Rossi dar transparência ao processo. Muitos profissionais que estão atuando na rede municipal de Educação estão doentes, por isso essa redução na carga horária é tão necessária. É uma luta da categoria e a intenção do governo é dar qualidade de vida para os servidores”, apontou Anderson Juliano.

O planejamento, conforme explicou o titular da pasta, foi feito para que a redução não acarrete prejuízo no ensino. “Os profissionais da Educação que estavam em desvio de função em outras secretarias foram chamados a voltar para a Educação. Um remanejamento foi planejado e posso afirmar que, pela primeira vez, foi feito um raio-X da rede”, disse o secretário de Educação.

Por orientação do Ministério Público, a prefeitura revogou o decreto que autorizava a redução para 30 horas semanais à carga horária de profissionais de apoio da educação. Há entendimento do MP que a matéria deve ser analisada e votada pela Câmara. O Projeto de Lei já foi enviado ao legislativo.

“A Audiência Pública foi formalizada porque queríamos ouvir os profissionais. Buscaremos alternativas que possam atender as necessidades dos servidores dentro das possibilidades da prefeitura. Infelizmente, no governo passado, nada disso foi levado em conta. Quando realizamos as discussões em um ambiente democrático, onde as questões são colocadas e os fatos levados em consideração, é sempre muito gratificante. Ficamos quatro anos fazendo audiências sem a participação do governo e posso dizer que hoje vejo uma vontade muito grande do poder público em atender os anseios da categoria”, disse Gilda Beatriz.

Durante a Audiência, o Sepe exibiu um documentário feito pela Fiocruz sobre a saúde dos trabalhadores que atuam na Educação.

"Viemos aqui mostrar porque defendemos a redução da carga horária para 30 horas e o 1/3 de planejamento para os professores. Vale destacar que o que estamos defendendo está no Plano Municipal de Educação de 2015”, afirmou Rose Silveira.

O sindicato da categoria defende que a diminuição das horas trabalhadas sem redução de salário é uma forma de valorização dos profissionais e não viola nenhum dispositivo legal, não tem prejuízo ao trabalhador porque é uma mudança no contrato de trabalho.

“Com a medida, constataremos a redução do stress e doenças laborais e o trabalhador terá mais tempo para capacitação e para a família. Essa audiência foi muito importante porque buscou esclarecer o tema, mostrando as soluções planejadas, coisa que não acontece há muito tempo na rede. A busca é pela qualidade da Educação e a parceria da secretaria e do governo é fundamental para o sucesso dessa empreitada”, afirmou Rose, pedindo que a votação na Câmara aconteça o mais rápido possível.

“Fico feliz em poder discutir de forma tranquila esse tema. A redução da carga é uma forma de prestar melhor atendimento aos alunos. Estou do lado da categoria e farei o possível para ajudá-la nas lutas e reivindicações por melhores condições de trabalho”, pontuou o vereador Professor Leandro Azevedo.

Na ocasião, Anderson Juliano falou ainda sobre a dificuldade orçamentária enfrentada pela Secretaria de Educação. “Estamos há seis meses na administração, buscando uma educação de qualidade e a valorização do servidor. Ainda temos muitos desafios a serem vencidos. Destaco que o orçamento deste ano da secretária é de R$ 223 milhões. E destes, R$ 207 milhões são destinados à folha de pagamento, ou seja, 92% de tudo vai para a folha”, aponta.

O secretário enumerou ainda as dívidas encontradas pela atual administração e que atingem também a educação e os servidores.

“Já pagamos mais de R$ 12 milhões referentes a dívidas do ano de 2016, herdadas do governo passado. O prefeito nesse ano vai pagar 14 salários porque é ele quem está pagando o 13º do ano passado. É um ano atípico na administração. A crise econômica que atinge o país e principalmente o Estado dificulta ainda mais a nossa realidade porque o ICMS contribui para a composição de verbas para o Fundeb, então, quando cai a arrecadação, cai também o valor repassado à Secretaria de Educação. Apesar de tudo isso, estamos dialogando com a categoria e buscando soluções para atender as demanda”, explicou.

Participaram também os vereadores Luizinho Sorriso, Meirelles e Roni Medeiros.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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