Petrópolis, 27 de Junho de 2017.
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  FPP: ATA EXTRAORDINÁRIA

Data: 02/01/2017

 

Prezados Amigos e Amigas,

 

Queiram encontrar abaixo alguns dados sobre a nova Câmara, o novo Diretor Legislativo, o novo Secretariado, os primeiros decretos.

 

E um levantamento sobre o caos nos DO´s, face à omissão de todos os que deveriam atuar contra a reiterada falsidade ideológica que nos é imposta na matéria.

 

Tanto quanto se possa saber, o Orçamento para 2018 ainda não foi publicado, portanto não existe.

 

Façamos valer os votos de um melhor Ano Novo...

 

Fraternalmente, Philippe Guédon.

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Noticiário extraordinário em 02.01.17

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

           

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I – COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E NOMEAÇÕES NO LEGISLATIVO

 

01 – Vereadores eleitos: Paulo Igor, PMDB; Gilda Beatriz, PMDB; Silmar Fortes, PMDB; Luizinho Sorriso, PSB; Leandro Azevedo, PSB; Marcelo da Silveira, PSB; Relojão, PRP; Roni Medeiros, PTB; Wanderlei Taboada, PTB; Dudu, PEN; Ronaldão, PR; Márcio Arruda, PR; Maurinho Branco, PP; Reinaldo Meirelles, PP; Antonio Britto, PRB.

 

02 – Diretor nomeado (Ato 215/16): Diretor Legislativo - Hugo da Costa Bento.

 

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. USE-O.

 

II – COMPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO (NOMEADOS PELO DO DE 01.01.17)

 

CC-E:

Renan Souza Campos, Chefe de Gabinete;

Sebastião Luiz Oliveira Medici, PRG;

Marcus Wilson von Seehausen, SAD-RH;

Fábio Alves Ferreira, SCI;

Ânderson Luiz Juliano, SEE;

Heitor Luiz Maciel Pereira, SEF;

Marcelo Fiorini, Planejamento, Meio Ambiente e Des. Econômico;

Ronaldo Carlos de Medeiros Jr, Obras, Habitação, Regularização Fundiária;

Denise Quintella, Trabalho, Assistência Social e Cidadania;

Paulo Renato Martins Vaz, Defesa Civil e Segurança Pública;

Roberto Rizzo Branco, Gestão Estratégica (Gab. Pref)

Leonardo Randolfo Pires, FCTP;

Fernando Leite Fortes, INPAS;

Estela Maria dos Santos Siqueira, Comunicação Social, CC-1.

 

III – PRIMEIROS DECRETOS (DO de 01.01.17)

 

Dec.001: Calamidade Pública Financeira por 90 dias;

Dec.002: Suspensão temporária dos pagamentos relativos a contratos;

Dec.003: Retorno dos Servidores cedidos e recadastramento;

Dec.004: Inventário e Conferência do Patrimônio;

Dec.005: Regras de Contingência Financeira.

 

IV – RETRATO DE UMA REITERADA FALSIDADE IDEOLÓGICA

(para a hipótese de haver Fiscais da Lei interessados em Petrópolis)

 

DO nº 5066 de 11.11.16, era o último publicado as 19h35 de 17.11

5067            12.11.16, publicado após as 08h34 de 22.11  

5068      17.11.16                            as  08h34       22.11            

5069      18.11.16                             as  11h15       24.11            

5070      19.11.16                             as  11h15       24.11

5071      22.11.16                            as  11h15       24.11       

5072      23.11.16                            as  09h48       04.12

5073      24.11.16                             as  09h48       04.12

5074      25.11.16                             as  09h48       04.12

5075      26.11.16                             as  09h48       04.12

5076     29.11.16                              as  15h19       08.12

5077     30.11.16                              as  15h19       08.12

5078     01.12.16                             as  15h19       08.12

5079     02.12.16                              as  15h19       08.12

5080     03.12.16                              as  13h58       15.12

5081     06.12.16                              as  13h58       15.12

5082     07.12.16                              as  13h58       15.12

5083     08.12.16                              as  13h58       15.12

5084     09.12.16                              as  14h55        21.12

5085     10.12.16                              as  14h55        21.12

5086     10.12.16                              as  14h55        21.12

5087     14.12.16                              as  14h55        21.12

5088     15.12.16                              as  14h55        21.12

5089     16.12.16                              as  09h43        23.12

5090     17.12.16                              as  09h43        23.12

5091     20.12.16                              as  09h43        23.12

5092     21.12.16                             as  10h34        26.12 (e suplemento)

5093    22.12.16                              as  09h18        28.12

5094     23.12.16                              as  09h18        28.12

5095     24.12.16                              as  09h19        29.12

5096     27.12.16                              as  16h55        01.01.17

5097     28.12.16                              as  16h55        01.01.17

5098     29.12.16                              as  16h55        01.01.17

5099     30.12.16                              as  16h55      01.01.17

5100     01.01.17                              as  16h55       01.01.17

 

Eu efetuei todas as visitas ao site da PMP, nos dias e horários informados, efetuando um trabalho que deveria ser de Autoridades constituídas ou eleitas para tanto. Pois não se trata de detalhe, mas sim da evidência que o DO do Poder Executivo de Petrópolis publica matérias dias ou semanas após a data oficial do DO, que fica falsamente registrada como sendo a da capa. Isto é uma vergonha que não mancha apenas o Poder Executivo.

Ressalto que não encontrei a publicação do Orçamento para o ano de 2017 até a data de 31.12.2016; se não enxergo ainda menos do que pensava, pois é isso aí: nossos dois Poderes não conseguiram, mais uma vez, publicar o Orçamento dentro do prazo. Se nenhum ato tem eficácia antes de sua publicação (norma que já tornou nulas as revisões da LOM e do RI da Câmara), o novo Executivo e a nova Câmara abrem os seus trabalhos sem poder dispor de um tostão furado.  As implicações administrativas e legais são óbvias e gravíssimas, mas passarão em brancas nuvens a darmos crédito ao que ocorreu nos anos anteriores. No dia 02 de janeiro, às 09h45, Petrópolis não dispõe de orçamento publicado. E a Câmara custa 30 milhões por ano. Vereadores, TCE, MP, Defensoria Pública com a palavra, na expectativa respeitosa da população.

Será que um Observatório Social organizado pelo povo de Petrópolis se faz necessário, ou será mero capricho dos “munícipes” que tudo pagam e são tratados como acima estampado?

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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