Petrópolis, 16 de Julho de 2018.
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  FPP: ATA da reunião de 05.07.2015

Data: 05/07/2016

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 05.Julho.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

               

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender, Luciana Romanelli (CAALL).

 

02 – Presenças: André Carvalho, Cidadão; Ines Carvalho, Cidadã; Jonny Klemperer, FIRJAN; Renato Araújo, Cidadão; José Paulo Martins, IPGPar e Casa da Cidadania; Iza Machado, Cidadã; Carlos Alberto Alvarães, OAB; Luciano Moreira, IPGPar; Lucia A. Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, Cidadão. Total: 10

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Agosto: 02

Setembro: 06

Outubro: 04

 

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: próximas: 18 de julho, 15 de agosto, 19 de setembro.

 

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar 

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Relações com o Poder Executivo:

 

A) INK. Continua o silêncio descortês do Executivo.

 

B) Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. Solicitei, há um mês, informação ao TCE sobre a denúncia feita há pouco mais de UM ANO. Alvarães recomenda o uso das redes sociais para divulgarmos os fatos que descobrimos na nossa caminhada. O tema será examinado na 4ª feira pela Comissão de Assuntos Municipais da OAB.

 

C) LDO. Diante da resposta ao requerimento por parte da SPE, lida na reunião, Philippe vai insistir quanto à respostas claras por parte do Secretário.

 

D) Conferência da Cidade. Teve lugar no dia 02. Ajudamos a organizar, mas não comparecemos.

 

02 – Relações com o Poder Legislativo:

 

A) Ouvidoria do Povo. A Comissão de Assuntos Municipais da OAB vai tratar do assunto na 4ª feira. Alvarães pensa passar na Câmara nos próximos dias, com o propósito de trocar idéias com o Departamento Jurídico. Vamos levar o tema para as redes sociais (Facebook e outras).  Talvez venha a recomendar que remetamos carta a respeito a todos os 15 vereadores.

 

B) Promotoria de Tutela Coletiva. Nenhum eco.

 

C) Datas de publicação da Emenda 25 à LOM e do RI. O requerimento, protocolado em 12 de maio, continua sem resposta. O Procurador Dr. Leandro reconheceu o atraso, devido ao acúmulo de casos, mas considera que a plena eficácia é assegurada quando da promulgação, não sendo a publicação requerida senão para uma plena divulgação. O que bate de frente com o teor do art. 32 da LOM. Em verdade, esta informação do Dr. Leandro reconhece que os textos não foram publicados, e somos levados a crer que a maioria dos textos promulgados pela Casa não são publicados. Parece-nos uma loucura, mas assim é. A FPP recomenda a Philippe que levante o assunto junto à procuradoria da Tutela Coletiva, pois não há como justificar a omissão de publicação. Paulo lembra que o MP pode ser substituído, em algumas funções, por partidos ou instituições que tenham no seu estatuto esta expressa função. O IPGPar pode  apresentar Ação Civil Pública, que é gratuita, mas requer advogado (Alvarães se propôs para fazer o que vier a ser acertado).

 

D) Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. É opinião da maioria que deveríamos tentar passar o recado ao Juiz Sérgio Moro e ao Procurador Deltan Dallagnol a situação eleitoral e administrativa em que se encontra Petrópolis, onde se desrespeitam leis, ocorrem enormes falhas de publicação, e a participação é desrespeitada. Quem sabe despertaríamos algum interesse?

 

03 – NSS. A paralisação das obras é quase-total. A Estrada-Parque, é objeto de reuniões preliminares.

 

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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04 – Plano de Mobilidade Urbana. Devido aos debates provocados pelas respostas aos requerimentos, o assunto não foi tratado.

 

05 – Mini-reforma eleitoral. Foi recomendada a leitura da Lei 13.165/15 e da Resolução TSE 23.465/15, que cuidam das eleições de outubro e da organização de partidos novos. Curiosamente, quando é sabido que os grandes partidos atuais foram os autores de todos os “malfeitos” que tanto prejudicaram o país, o Congresso e o TSE se preocuparam em tornar praticamente impossível a organização de novos partidos.  A lógica nos escapou.

 

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

 

III – AÇÕES DO IPGP

 

01 – DadosMunicipais: Site atualizado graças a Renato.

 

02 – O BRADO: A publicação de 15.07 (edição 31) será remetida na data certa.

 

03 – IPGPar. A próxima reunião do Conselho Diretor será no dia 18 de março, das 10 às 12 horas. Paulo a convocará. Como Paulo deverá viajar para Portugal no dia 20 de julho (estadia de cerca de dois meses), a reunião terá por objetivo levantar as questões em pauta e definir as operações do IPGPar durante a ausência de nosso Companheiro. Luciano está estudando as suas possibilidades para este período.

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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