Petrópolis, 20 de Novembro de 2018.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 07.JUNHO.2016: 09:00-12:00h

Data: 02/06/2016

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 07.Junho.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

               

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender, Luciana Romanelli (CAALL).

 

02 – Presenças: ...

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Junho: 07

Julho: 05

Agosto: 02

 

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, até posterior alteração, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 20 de junho, 18 de julho, 15 de agosto.

 

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar 

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Relações com o Poder Executivo:

A) INK. Incluso no arrazoado submetido à OAB (Comissão de Assuntos Municipais). Silêncio total do Executivo, que nos decepcionou a 100% em matéria de gestão participativa, sem que sequer saibamos os seus motivos.

B) Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. Resposta ao Requerimento não fala do TCE, mas cita, em 249 folhas (R$ 135,00...) todo o contrato, obras, etc... Deveria ir para a biblioteca popular do CAALL, que já alcança precioso acervo, mas este deve ser tema de pauta, dada a ausência do Centro. Interessará a OAB? Aos ambientalistas? Remeti carta registrada ao TCE-RJ solicitando informações da inspeção, após 1 ano e 16 dias do acolhimento da denúncia. O MP ainda vence, com 2 anos e 9 meses para responder ma representação.

C) LDO. Aguardaremos a resposta ao Requerimento 7104 de 4 de maio, levado e a ser retirado por gentileza de Iza. Pedimos a ata da A.P., folha de presença e respostas às nossas colocações escritas, além de esclarecer porque a SPE ignora o Decreto 794 Consta do arrazoado à OAB. Deliberar sobre o que faremos.

D) RPPS. Após o Quadro assustador da LDO 2017, distribuímos claro estudo baiano sobre os RPPS, e aguardamos permissão para distribuir estudo, informado por Amigo, do TCU que informa que os RPPS dos Estados e Municípios têm déficit atuarial de 4 trilhões de reais.  Para que servem os partidos, que não tratam do que importa, entre duas conversas sórdidas ao telefone? O tema interessará à OAB? Ou à outra Entidade envolvida na questão municipal, que deseje realizar AP, como a APM (exemplo, e com todo o respeito pela sua posição, que desconhecemos)?

 

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A) Ouvidoria do Povo. Esperamos ter recebido a resposta ao Requerimento até o dia 07.06. É um acinte a Câmara ver os dispositivos da LOM como opcionais. A OAB talvez se interessará pelo tema, e ajude a exigir a eleição.

B) LOM. Propomos reler a LOM e destacar os pontos que foram esquecidos, o que poderia gerar uma representação junto ao TCE e MP, e uma campanha junto à população, ao ensejo das eleições.

C) Promotoria de Tutela Coletiva. Nossa Representação, protocolo 4219 de 19.07.13, foi respondida por inúmeros documentos de pouca valia remetidos pela Câmara. Voltamos ao tema, anexando a ata oficial da AP sobre a LOA de 2015, a qual demorou ONZE meses para ser publicada. Desde a data do protocolo desta nova argumentação, 11.04.16, sem nº, não tivemos mais notícias do MP. Que decepção.

D) Datas de publicação da Emenda 25 à LOM e do RI. E-mail ao Presidente da Câmara sobre o tema ficou sem resposta; a Tribuna não se recordava da publicação de anexos (como o do PL do Código de Obras).  Não encontramos nada no DOM. Então requeremos. Não é impossível que a Câmara (para fazer economia nos 25 milhões/ano?) tenha deixado de publicar, o que retiraria condições de eficácia dos dois atos. E o que acontece com os atos que se basearam na LOM e no RI desde começo de 2013, como a aprovação das leis de natureza orçamentária para 2014, 2015 e 2016? Serão maculadas com vício insanável? Nem TCE nem MP teriam visto nada? E quem é responsável na Câmara? Presidente, Mesa, Plenário, Consultoria Jurídica? O requerimento enfrenta chicanas da Câmara (pedem o “objeto” que já informei, sob pena de arquivo), e o Protocolo ADM foi colocado no alto do morrão, sem acessibilidade (ato vergonhoso). Foi ridículo o “Despacho Interlocutório” do sábado 21.05, só com o nº do Requerimento, pedindo presença em 5 dias; não era para ler, mas li...“ A Tribuna publicou artigo com a história no sábado 27, vide  ANEXO A. Recebi, de Advogado amigo, as seguintes ponderações: “Sinceramente, não encontro razão plausível ( e inteligente!) para a exigência da CMP quanto ao "objeto" supostamente ausente do requerimento. Tudo indica que não providenciada a necessária publicação, diga-se, ato que dá eficácia ao texto da Emenda. A rigor, a autoridade pública, uma vez questionada sobre seu ato administrativo (ausência de publicação), tem o dever de, ex-ofício, corrigi-lo, sob pena de responsabilidade”. Se, de fato, não tiverem sido publicados os dois atos, a FPP terá de refletir com calma sobre as ações cabíveis.

 

03 – Capacitação de Candidatos. Paulo Martins informou que o IPGPar já registrou o interesse de partido por um Curso a ser apresentado por Roberto Rocha Passos, Arthur Varella e Philippe Guédon. Tema ora em curso de montagem. Roberto Rocha Passos considera que podemos trabalhar junto a 10% do eleitorado, com o objetivo de tentar eleger 5 Vereadores de qualidade, interessados nas políticas públicas.

 

04 – NSS. Sem fatos novos a comentar, no atual caos das Agências e das Obras Públicas. Salvo a Estrada-Parque, tema de matéria recente na Tribuna.

 

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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05 – Plano de Mobilidade Urbana. Paulo Martins e Iza informam que há segmentos da Sociedade dispostos a ajudar o COMUTRAN a empunhar a bandeira do Plano de Mobilidade.

 

06 – Área Urbana e Rural. Tendo sido destinatário de críticas ao trabalho do Professor Manoel Ribeiro, formuladas pelo Presidente do Sindicato da Construção Civil, nosso Amigo Ricardo Francisco, procurei organizar um encontro entre nossos dois Amigos e Companheiros, na presença de Henrique Ahrends, interessado pelo mesmo tema. Apesar das facilidades conseguidas, não tive retorno do Dr. Ricardo, motivo pelo qual não houve continuidade no assunto.

 

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

 

III – AÇÕES DO IPGP

 

01 – DadosMunicipais: Renato Araújo nos atualizará.

 

02 – O BRADO: A publicação segue sendo feita em dia, a cada dia 15.

 

 

03 – Apontamentos para a ata da reunião do IPGPar de 16 de maio de 2016. Presentes Jonny Klemperer, Paulo Martins, Renato Araújo e Philippe Guédon, ausentes Luciano Moreira e Bruno Machado. A reunião começou às 10 horas e foi encerrada às 12h25. Inicialmente, Paulo falou sobre a ida de uma filha, genro e neto para morar em Portugal (Braga), onde encontraram qualidade de vida em termos de segurança, despesas e colégio, bem superiores às que podiam ter aqui. Paulo deve ir visitar esta parte de sua família entre julho e agosto, pois a origem portuguesa da família vem de seus pais. A seguir, falou sobre o evento de capacitação ocorrido no Polo Tecnológico. Reconheceu que o sábado, mormente quando feriado no Rio (São Jorge e Zumbi), não é o dia ideal da semana. Deu para formar juízo sobre o tempo previsto (talvez excessivo) e o conteúdo. Também há que se levar em conta que a Lei somente entra em vigor nos Municípios na virada do ano. Ressaltou o interesse pelas questões de captação de recursos pelas organizações sociais, que costumam focar apenas no Poder Público como fonte. Respondendo a Jonny, Paulo esclareceu que ainda não foi marcado (nem cobrado o valor das inscrições) o Curso para os 4 representantes da Creche São José do Itamarati. Junto com Luciano, Paulo está desenvolvendo um esforço de visitas pessoais ao universo das cerca de 80 organizações sociais que temos aqui em Petrópolis. Em conseqüência dessas visitas, estamos montando um cadastro de todas elas, com foto, nome, propósito, diretoria e uma série de dados; temos a convicção que este cadastro nos será muito útil e nos permitirá um plano de ação bem mais solidamente alicerçado. Pensamos recorrer a estudantes de Assistência Social (e Cursos correlatos) da Estácio, em regime de trabalho voluntário. Também estamos levantando o cadastro das instituições e entidades que costumam financiar programas propostos por associações como o IPGPar, e que têm época do ano para receber, avaliar e selecionar os projetos que desejarão financiar.  No que se refere à Formação Política, Paulo informou que a Rede de Sustentabilidade, partido de Marina Silva, através de seu núcleo de Petrópolis, tem interesse na capacitação que o IPGPar pode proporcionar. Vamos desenvolver o conteúdo e oferecê-lo a todos os partidos potencialmente interessados. Na reunião da Rede, falou-se em muitos temas que nos são caros, destacando-se o Orçamento Participativo, pois estavam presentes duas lideranças comunitárias da época do OP (Ademir e Norma). É importante anotar que relataram que as obras feitas a partir de votações do OP são cuidadas pela Comunidade que as considera como suas, por terem sido votadas pelos moradores do local (no caso, Castelo São Manoel, em Correas). (...). Philippe pediu para submeter algumas idéias a propósito de nosso sistema eleitoral. Estamos às vésperas de uma reforma eleitoral que, segundo o PSDB, incluiria uma nova fórmula de cláusula de barreira e não abordaria o ponto muito mais relevante do voto avulso. Sabemos que uma Proposta de Emenda Constitucional seria necessária para as reformas pretendidas, e seria o caso de tentarmos colocar em debate o voto avulso defendido pelos Senadores Paulo Paim (PT), Reguffe (sem partido), Cristovam Buarque (PDT) e, penso, Randolfe Rodrigues (Rede). Pois a Rede defende o voto avulso no seu estatuto. Neste momento de profunda crise de imagem  em que mergulharam os partidos (por sua livre e espontânea vontade), a bandeira do voto avulso – ainda mais se ficar restrita, em primeira fase, ao âmbito municipal – aparece como muito mais arrebatadora do que a defesa da proposta de um 36º partido político. Quem sabe o nosso Movimento (FPP, DadosMunicipais, BRADO e IPGPar) aceitaria abrigar a bandeira do “movimento municipal pró-voto avulso”, sigla MOVA, que deveria recorrer, com a expertise de quem domina o assunto, às redes sociais (como fez o movimento do Passe Livre, o Vem para a Rua, e outros mais). O voto avulso, que rompe o monopólio eleitoral consentido pela Constituição Federal (escrita pelas bancadas partidárias sem recurso ao referendo legitimador), pode ser uma bandeira arrebatadora, capaz de mudar realidades municipais e, a partir das mesmas, influenciar os níveis políticos e eleitorais, estaduais e federal.  Philippe dispôs-se a assegurar a base documental necessária a qualquer debate ou capacitação, em poucos dias a partir desta data. Se os companheiros compartilhassem desta visão, proporia que ocorresse uma conversa com Noel, para que o IPGPar viabilizasse a revisão necessária e suficiente do texto, e um complemento que desembocasse no voto avulso, não mais “em passant” mas como meta e ápice da caminhada que começou fundando partido(s) e terminaria com a evidência que não devemos tentar compor o cartel que se beneficia do monopólio, mas sim lutar pelo voto avulso. O que, em realidade,  concentraria os nossos esforços na luta pela conquista do voto nos candidatos livremente indicados, e não mais na tarefa de fazer partido. Não seria uma contradição, mas uma evolução, e não poderíamos merecer a pecha de sectários, pois dedicamos anos e meios a construir partidos. Cabe ressaltar que o voto avulso não quer extinguir os partidos, ferramentas necessárias da democracia, mas quer concorrer com os mesmos. Não se pode tolerar o monopólio eleitoral, ou seja, a extrema minoria impondo a sua vontade à maioria. A reflexão foi bem aceita, com cuidados necessários a serem tomados, como detalhou Renato. E nestes termos foi encerrada a reunião do IPGPar.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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