Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 02.FEVEREIRO.2016: 09:00-12:00h

Data: 30/01/2016

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 02.Fevereiro.2015, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

               

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas:

 

02 – Presenças:

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Fevereiro: 02

Março: 01

Abril: 05

 

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar: até posterior alteração, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 17 de fevereiro (4ª feira, para acerto de agendas), 16 de março e 19 de abril

 

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar 

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Relações com o Poder Executivo 1. Apontamos, pela Imprensa (pois o Governo não nos responde há mais de ano), o considerável atraso ocorrido nas publicações do DOM, que chegou a atingir 19 dias em 18 de janeiro. Como a PMP adota o hábito de informar, apenas, a data da publicação, geram-se incontáveis e injustos problemas para os cidadãos. Agradecemos as providências que foram tomadas e esperamos que uma solução seja encontrada para superar atrasos que não ocorrem em outros órgãos da imprensa (Tribuna, Diário, inclusive oficial como DOU).

 

02 – Relações com o Poder Executivo 2. Não tivemos mais notícias sobre a inspeção do TCE a respeito da prorrogação do contrato da Cia Águas do Imperador, ato inaceitável da Administração Mustrangi. Não conhecemos ações da Câmara nem do MP-E. Curioso.

 

03 – Relações com o Poder Executivo 3. LDO. Alertamos que o PL da LDO deverá seguir para a Câmara até 15 de abril, e antes disso, deve ser realizada, pelo menos, uma Audiência Pública, agora normatizada, com antecedência suficiente para incorporar reflexões cabíveis dos cidadãos. Seria uma bem-vinda mudança de (maus) hábitos.

 

04 – Relações com o Poder Executivo 4. Plano Diretor. Ainda incompleto, às vésperas do processo eleitoral. Exemplo mais marcante: Plano de Mobilidade Urbana. Entre outros Códigos e Planos Setoriais. Ver Estatuto da Cidade.

 

05 – Relações com o Poder Executivo 5. Propomos atualizar os dados sobre os efetivos da PMP, e trazer o tema do RPPS à baila na LDO, que usa citá-lo mas sem indicar solução (preventivação?) a ser inserida na LOA. O Estado do RJ prevê inviabilidade ainda em 2016, salvo “pedalada”.

 

06 – Relações com o Poder Executivo 6. Após registro do fiasco estadual e federal no resgate da tragédia do Cuiabá (2011), e da insuficiente articulação da PMP no particular, a FPP deve aplaudir o trabalho desenvolvido em 2016 pelo Executivo (SDC), que superou muito bem a inércia das outras instâncias.

 

07 – Relações com o Poder Executivo 7. Afinal, para que serve o Programa das Cidades Sustentáveis, além de custar muito caro? Há anos que indagamos a respeito, verbalmente e por escrito, sem resposta nenhuma. Tememos que a lógica partidária tenha se sobreposto à lógica municipal, sem nenhuma razão plausível que atenda o interesse de Petrópolis.

 

08 – Poder Legislativo 1. Propomos que seja feita a leitura da LOM e anotados todos os dispositivos que não foram ativados desde a sua publicação. Acreditamos que cerca de 40% já foram varridos para debaixo do tapete.

 

09 – Poder Legislativo 2. Propomos que a FPP, mediante Requerimento, pergunte quais foram os Ouvidores do Povo eleitos, e qual o prazo efetivo de seus mandatos. Durante metade do período de vigência da LOM, a Câmara prevaricou (não cumpriu com o seu poder/dever) e sequer programou eleições do Ouvidor. Crime de lesa-povo.

 

10 – Endereços dos partidos políticos. Propomos que se busque obter, na Câmara e na Justiça Eleitoral, os endereços de todos os partidos que atuam em Petrópolis. Não é admissível que os eleitores sejam obrigados a votar em candidatos que não lhes é dado escolher, e não possam conhecer os partidos que os indicam. Em verdade, a maioria só desperta ao ensejo das campanhas.

 

11 – NSS. A FPP declara-se muito preocupada com as perspectivas da obra, que depende da CONCER e do Consórcio Triunfo. Não conhecemos quem seja mais capacitado do que o Deputado Hugo Leal para nos dizer em que pé estamos, nos diversos aspectos da questão.  

 

12 – INK e outros. Solicitar a leitura por todos os Integrantes da FPP, da resposta às nossas perguntas endereçadas ao PSB no decorrer da campanha, e também do Plano de Governo Rubens Bomtempo (documento contra o qual nos levantamos, por entender que o Plano Diretor não pode ser desrespeitado por um Plano não previsto em Lei, Estatuto ou a Lei Eleitoral). Trata-se de questão de cidadania, de avaliação indispensável em final de mandato; quem sabe, poderia ensejar uma prestação de contas da atual Administração, antes de junho 2016? Caso tenham ocorrido desrespeitos a compromissos firmados pela livre iniciativa do Prefeito, é justo que o povo o saiba; ou, se tudo foi cumprido (menos o INK), que seja aplaudido com a ressalva.

 

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHES DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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13 – Quadros resumos das LOAs 2015 e 2016.

 

ORÇAMENTO SIMPLIFICADO

2015 (25.01.15)                                                                  2016 (22.01.16)                  

I – RECEITAS

Receitas correntes                          806.048.180             851.696.240

Receita de Capital                                  100.000                     100.000

Sub/Total das Receitas                  806.148.180             851.796.240

CPTrans (receitas próprias)               9.381.272                  7.253.576 

COMDEP (outorga)                             1.726.920                  1.554.228

TOTAL                                              815.128.676             860.604.044

 

II – DESPESAS

01 – Câmara Municipal                     25.451.945               27.800.867

10 – GAP e seus 4 Fundos                5.063.000                  3.280.000

31 – FCTP                                          10.318.000               10.365.000

11 – PRG e seus 2 Fundos                  130.000                       65.000 (1 Fundo)

12 - SPE e seu Fundo                      38.611.000                 8.499.818

13 – SEG                                                 255.000                     100.000

14 -  SAD e Encargos Gerais           72.943.500               69.280.000

15 - SEF e Enc. Soc. E Fundo        28.460.000               46.435.000 (2 Fundos)

16 – SEE e Fundo                           213.388.300             224.004.000

17 – SCI                                                     65.000                       50.000

18 – SSA Fundo e Fundação       245.146.383              255.473.239 (s/ Fundação)

19 – SEH e seu Fundo                       5.540.600                  1.335.000 

20 – SETRAC e seus 3 Fundos      15.716.850               13.647.000

21 – SOB                                            41.900.000               80.345.000

22 – Encargos Gerais (v. SAD/SEF)

23 – SMA-DS e seu Fundo                   399.000                     190.000

24 – SEL e seu Fundo                           519.500                     440.000

25 – SCT e seu Fundo                       1.240.000                  1.790.000

26 – SSP                                                  205.000                     500.000

27 – Sub-Pref dos Distritos          40.000                       30.000

28 – SP-DC e seu Fundo                      938.000                     650.000

29 – SAB e seu Fundo                          337.000                     420.000                    

31 – INPAS e seu Fundo                  98.496.400             106.014.605

99 – Reserva de Contingência          1.000.000                  1.000.000

            SUB-TOTAL                         806.148.480             851.796.240

        CPTrans            *                        13.372.717                 7.253.576 (= transfer.)

        COMDEP *                                  77.234.775                 1.554.228 (= outorga)

            TOTAL **                              896.755.972             860.604.044

 

·        Embora não disponhamos da clareza necessária, optamos por colocar nas Receitas as receitas próprias das duas Companhias, e nas Despesas, o mesmo valor. Procuramos levar em conta (2016) somente o que trazem em receitas adicionais, eis que as transferências internas, considerados débitos e créditos, se anulam.

·        Pequenas diferenças apuradas, sem nenhuma expressão, não nos pareceram de molde à verificação suplementar (grandeza: 50.000, algo abaixo de um centésimo de %). Poupamos a releitura de colunas de algarismos, sem maior propósito.

 

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

 

III – AÇÕES DO IPGP

 

01 – Apoio à PEC 016/2015 do Sen. Paulo Paim. Vamos relatar os esforços e resultados referentes ao abaixo-assinado que promovemos através da Change.

 

02 – Dados Municipais: Renato Araújo nos atualizará sobre o Portal, se possível.

 

03 – O BRADO: Idem.

 

04 – IPGPar: Resumimos as duas atas das reuniões IPGPar havidas em dezembro e janeiro. A. Em 16 de dezembro de 2015. Paulo Martins informou a publicação da Lei 13.204, nova versão da Lei normativa sobre o relacionamento dos Poderes Públicas com o 3º Setor, ONGs e OSCIPs. A Lei entrará em vigor logo nos níveis federal e estadual e dentro de até um ano na instância municipal. Esta Lei será um dos carros-chefes do IPGPar. A seguir, Paulo informou ter sido re-eleito no COMUTRAN. No que se refere ao ComCidade, Paulo confirma que a Conferência ficou agendada – como deve ser – para março 16, e disse que o Governo pretende propor alterações no RI. Esteve com Luciano, e ambos propõem centrar as nossas atividades no 3º Setor. Luciano Moreira propôs que o IPGPar fizesse uma campanha de conquista de associados-contribuintes, que teriam acesso a diversos serviços e descontos nas atividades programadas. Paulo esclarece que as entidades do 3º Setor são imunes a todos os tributos, o que surpreendeu alguns dentre os presentes. Paulo cita a adesão do IPGPar ao Instituto de Filantropia de BH, modelo no gênero, e com o qual temos aprendido muito. Já dispomos do Portal do IPGPar. Depois do Carnaval, realizaremos um evento-teste sem taxa de inscrição, provavelmente na casa da Cidadania, para começarmos, efetivamente, as nossas atividades. A seguir, Philippe relatou as providências que estão sendo tomadas para o apoio à PEC 016/2015. Ficaram acertadas as seguintes providências: informaremos o Senador Paulo Paim sobre o nosso plano de trabalho, de modo a permitir alguma ponderação ou mesmo advertência quanto a pontos que levantem dúvidas, e  buscaremos  contato com organizações do tipo Change para  coleta de apoios por via eletrônica (trata-se de simples apoio com certo valor político e nenhum valor jurídico). Não temos metas precisas, por falta de experiência. Mas tentaremos chegar o mais longe possível, por acreditarmos nos candidatos avulsos e nos efeitos benéficos da implosão do monopólio partidário na seleção dos candidatos. B – Em 19 de janeiro de 2016, às dez horas da manhã, no endereço costumeiro da Rua Visconde de Itaboraí, Philippe abriu os trabalhos informando que o abaixo-assinado para apoio da PEC 016/2015 foi, até aqui, uma decepção. Conseguimos 61 assinaturas até o dia 18 à tarde, resultado abaixo do esperado; contávamos bastante com a contribuição do Projeto PAR, que se verificou inoperante (salvo exceções pessoais). A seguir, Philippe falou também da necessidade do IPGPar colocar o seu foco na obtenção de receitas que lhe assegurem a auto-sustentabilidade em respeito ao princípio que alerta que a independência política é decorrência da independência financeira; Jonny lembrou a palestra da senhora dirigente do “Rio, Como Vamos”, que nos esclareceu no mesmo sentido. Todos estando de acordo, ficou acertada a busca por alguns grandes patrocinadores, tendo Jonny lembrado um, e Paulo acrescentado mais dois; e também, um número muito maior de pequenos patrocinadores. O primeiro passo é dispormos de um “folder” apresentando o IPGPar; Paulo apresentou uma boneca do folder, e prometeu remeter, via internet, um modelo após a revisão de seu texto e apresentação (por exemplo, não colocaremos a logo do catavento, dada a proximidade com os equivalentes do SEBRAE e de um partido político, o PRP). Usaremos, neste primeiro momento, a sigla estilizada do Instituto, com o objetivo em destaque (que foi magistralmente definida por Luciano após a reunião). Ficou definido que usaremos a sigla IPGPar, com as duas últimas letras em minúsculas. Após o Carnaval, ainda em fevereiro, realizaremos um evento-teste na Casa da Cidadania, para apresentar o IPGPar a um público previsto entre 30 a 50 participantes, dentre cerca de mil convites a serem distribuídos. Também faz parte do projeto inicial a publicação do Informativo IPGPar, voltado para o 3º Setor, embora não somente para este. Paulo estima em R$ 800,00 as necessidades financeiras relativas à realização dos textos e as primeiras ações, e propõe que o financiamento se faça através de um pedido coletivo de apoio aos 15 integrantes do IPGPar. Consideramos que, dos 15 inscritos, cerca de 9 ou 10 se mostrarão dispostos a colaborar, o que também nos servirá para saber quem deseja seguir na caminhada e quem, por quaisquer razões, não entende ajudar na continuação do projeto. A contribuição solicitada seria da ordem de R$ 70,00 a R$ 90,00.  Paulo lembra que o Regimento Interno já define como se dará, em %, a repartição das receitas, entre o Instituto, as despesas, e os animadores/autores dos Cursos, que chamaremos de Reflexões seguidas de Debates. Paulo Martins vai esboçar um programa de trabalho para o calendário correspondente ao 1º Trimestre 2016 (até 31 de março). Os presentes concordaram com a montagem de um evento dedicado para todos os partidos e os candidatos à vereança, abrindo espaço para outras Reflexões mais detalhadas, sobre áreas específicas. A primeira tarefa é conseguirmos os endereços dos partidos que mantêm representação em Petrópolis; pediremos ao nosso Companheiro Aguinaldo se pode passar na Justiça Eleitoral (agora na Rua Ipiranga) para nós, com este fito. A reunião foi encerrada às 12h15, ficando a próxima agendada para o dia 17 de fevereiro (3ª quarta feira do mês), quando esperamos ser mais numerosos.

 

05 - PL-PPP. Jonny Klemperer informou da aprovação de texto neste sentido, e Companheiros presentes, como Renato Araújo, anotaram por considerar tema de seu interesse.

 

NOTAS DE COMPLEMENTO À PAUTA DE 02.02.2016

 

            Caros Amigos e Amigas,

 

            Sempre há uma primeira vez para tudo. Pela presente, solicito, com as minhas desculpas, que a nossa reunião de amanhã, dia 02, tenha início às 10h00 em vez das 09h00, como é de nossa tradição, dadas as razões que abaixo explico.

             Fui acometido de indisposição na sexta feira, 29 e, desde então sigo os caminhos que a orientação médica me indica com os devidos cuidados. Não poderei estar presente amanhã. Reconheço que seria mais do que imprudente e cumpro o que me é determinado sem margem de “negociação”.

             Jonny somente poderá chegar na FIRJAN às 10 horas, por motivo pessoal imperioso. Paulo Martins, com enorme boa vontade, depende do equacionamennto de quadro familiar para poder estar conosco.

            Creio que o atraso de uma hora no início, sem prejuízo do encerramento às 12, será o arranjo menos incômodo, e apresso-me de me dirigir a todos. Cada Integrante dispõe da pauta, e Jonny e Paulo estão a par de todas as nossas iniciativas.

 

            Desejo a todos uma excelente reunião.

 

            Fraternalmente, Philippe Guédon

 

 

   Caros Amigos e Amigas,

 

          Um pedido de transmissão de dados do Amigo Prof. Manoel sempre é merecedor de imediato atendimento, pois as suas informações são relevantes e do maior interesse da Comunidade.

         Tomei a liberdade de pedir possíveis esclarecimentos sobre outras leis complementares ao PD, como a da Mobilidade Urbana.

         Agradeço ao Professor Manoel, grande Técnico, judoca de ponta e imenso Amigo.

             Philippe Guédon

 

De: Manoel Ribeiro

Enviada em: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 10:50

Para: Philippe Guédon

Assunto: RE: ENC: Adendo à Pauta da reunião de 02 02 15

 

Caro Guedon, espero encontra-lo já recuperado da indisposição.

Aproveito para solicitar a gentileza de divulgar em seu poderoso mailling as informações sobre as Leis Complementares do PDP, já na Câmara para discussão: Código de Obras;  Definição das Áreas Urbanas e Rurais de Petrópolis, Código Ambiental. Pode também informar que os estudos sobre os Locais de Aplicabilidade dos Instrumentos Urbanísticos do Plano Diretor, já estão em curso; tendo já concluídos o Primeiro e Quinto Distritos.

Um abraço amigo,

Manoel




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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