Petrópolis, 26 de Setembro de 2018.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 02.09.2014

Data: 03/09/2014

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 02.09.2014, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

ACESSE O DADOSMUNICIPAIS E ACOMPANHE O DIA A DIA PARTICIPATIVO

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Josília Fassbender, coincidência de horários; Carlos Eduardo, compromisso profissional em Campos/RJ;

 

02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; André Carvalho, cidadão, Maria Ines Carvalho, cidadã; Marcus Curvelo, Presidente do INPAS; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania e IPGP; Renato Araújo, cidadão; Enivaldo Gonçalves, INPAS; Vanessa M. Bull, INPAS; Daniel Luiz Simões Campos, INPAS; Elizabeth J. Notini, INPAS; Aloísio Manzini, INPAS; Janaína Moebus, CAALL; Antonio Pastori, GATMU; Valério Augusto, CMP – Gab. Silmar Fortes; Roberto Rocha Passos, PMP-SSA; Sílvia Guedon, PMP-SPE; Francisco Eccard, APM; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Aline Rickly, Tribuna; Philippe Guédon, IPGP. Total: 20.

 

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

Setembro: (extraordinária sobre BR-040 dia 11)  e 16

Outubro: 07 e 21

Novembro: 04 e 18

 

II – RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)

 

            Não foi possível o comparecimento do Atuário Julio Passos. O Presidente Marcus Curvelo (INPAS) se fez presente, tendo preparado notável exposição, aplaudida por todos os presentes. Alguns dos dirigentes do INPAS estiveram presentes, como consta cima. Marcus intitulou a sua exposição “O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional à política de Estado” e aceitou mandar a apresentação para o Portal Dados Municipais (dadosmunicipais@gmail.com).  A História dos RPPS pode ser repartida em três fases: 1ª) a partir da CF de 1988; 2ª) entre 1988 e 1998, quando muitos Institutos foram criados e ativados os RPPS; 3ª) período posterior a 1998. O INPAS foi criado no Governo Gratacós (1989/1992) e um mês depois de criado já começava a pagar aposentadorias. Somente a partir de 1998 normas mais rígidas deram nova consistência aos RPPS, mas os que estavam criados não puderam recomeçar do zero. 70% dos Institutos criados nessa fase apresentam déficits atuariais, o que raramente ocorre com os criados após 1998. A Previdência Social interessa a Saúde, através do SUS, a Assistência Social, através do SUAS e a Previdência Social, cf. artigo 40 da CF. Temos três regimes: o Geral (RGPS, ou seja, o INSS), o Próprio (os Institutos federais, estaduais, distritais e municipais) e as aposentadorias complementares. Se quisermos construir uma política pública de previdência social, temos que levar em conta: transparência, participação, planejamento, capacitações e controle.

            A Previdência tem feito objeto de diversas operações da Polícia Federal. O déficit atuarial geral (federal, estadual e do DF e municipal) foi calculado pela ABIPEM* (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) em 2013 em R$ 3,7 trilhões de reais. Só para comparação, o PIB do Brasil no ano de 2013 foi de R$ 4,8 trilhões. E, mesmo assim, o tema não gera comentários nos debates e programas dos presidenciáveis. Os últimos resultados atuariais do INPAS conduziram a déficits em 2009, 831 milhões; 2010, 936 milhões; 2011, 866 milhões; 2012, 1260 milhões; 2013, 957 milhões, e 2014, ora sob revisão, ainda não foi apurado. Foi descoberto um erro que já persistia há anos, pelo qual o salário referência de contribuição repetia o valor do salário referência de benefício, o que não pode acontecer. Todos os cálculos estão sendo refeitos e os dados citados vão todos ser alterados.

            Dados do TCE-RJ informam que temos 34 municípios com RPPS e 14 com RGPS. Via de regra, os municípios de mais de 1.000 servidores optam pelo RPPS. Há 2.003 municípios no Brasil com RPPS. A contribuição é de 11% para os segurados, 22% para os patrocinadores (PMP, Fundações,...) e tendo como renda complementar o COMPREV (compensação previdenciária) que observa atraso crônico, hoje de 36 milhões. Este ano, o INPAS tem receita de 7,491 milhões para despesa de 6,896 milhões, estando portanto em equilíbrio financeiro (a não confundir com o déficit atuarial). Os números dos servidores são os seguintes: Ativos: 6.818 (sem contar CLT, estagiários, C/Cs, terceirizados como Águas do Imperador e coleta do lixo...), inativos: 1.880 e pensionistas: 653. Total de 9.351 (a comparar com o total geral, todas categorias inclusas, de 1989: 5.556, Dobramos, apesar da informatização).  

            O MPS vem propondo algumas soluções para o equacionamento do problema: 1ª) a segregação de massas, uma previdenciária e outra financeira, mas já abandonou esta solução; 2ª) o parcelamento do déficit em 420 meses (35 anos), o que, mesmo assim, seria oneroso e só poderia constituir-se em solução se o sistema fosse colocado em equilíbrio total, inclusive atuarial; e, 3ª) sugestões recentes, como a constituição de uma loteria ou a participação à loterias federais. (O jogo é proibido, mas...)

            Como pode não constar o déficit atuarial, dos orçamentos e contas, quando estimado seu valor em determinado momento? Como podem os TCE´s, e mesmo o TCU, aceitar essa desvirtuação da Contabilidade Pública? O MPS obrigava o INPAS a calcular o passivo “de sucumbência” (se não me falha a memória, era este o nome), ou seja o passivo potencial por causas levantadas contra ele e que provavelmente viria a perder na Justiça devia ser informado. Já, o do passivo atuarial, mega bomba relógio, não carece? O INPAS deixou claro que a responsabilidade pelo RPPS é da PMP e não do INPAS; qualquer compromisso não coberto passa a ser obrigação do município imediatamente a seguir.

            Na ótica do Presidente do INPAS, RGPS e RPPS deveriam seguir as mesmas regras, salvo casos pontuais especialíssimos. Neste momento, não é o que ocorre, observando o INSS normas muito menos generosas na concessão de benefícios e na sua correção. Todos não são iguais perante a Lei? Ao registrar essa posição, estamos querendo proteger o próprio servidor, pois na medida em que o atual sistema não se sustenta (o déficit em 2028 será maior que um orçamento anual, e talvez por margem muito larga!), corremos o risco de, em dado momento, não podermos pagar as aposentadorias e pensões no seu devido prazo. Politicamente, quem deveria liderar a questão seria a Frente Nacional de Prefeitos; para mostrar a importância relativa que têm as questões no MPS, há dois atuários para acompanhar os municípios e sessenta para os fundos de pensão (PREVI, PETROS,...). Só o patrimônio da PETROS equivale ao de todos os municípios somados...

            O INPAS busca uma governança de qualidade, e a participação ativa do servidor, devidamente qualificado, na gestão de um patrimônio que é seu. O reconhecimento veio da ABIPEM, quando concedeu três prêmios aos Institutos de Vitória, Petrópolis e Caxias do Sul.

            Respondendo a uma pergunta da FPP, o Presidente Marcus disse que a FPP poderia ser útil atuando junto ao TCE, à ampliação do debate junto aos Servidores e ao MPS. Uma carta aos candidatos a deputados federais, senadores e Presidência da República, evocando este problema “varrido para debaixo do tapete”, poderia ser oportuna. Jonny e Renato lembram que o Boletim O BRADO pode ajudar a preencher este papel de arauto (segue para mais de 3.500 e-mails todos os meses). Roberto lembra que os Poderes não costumam se preocupar com os problemas a prazo mais dilatado; além disso, há práticas pouco nobres que dificultam soluções lógicas e éticas.

 

III – CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS

 

01 – Posição atual. Aguardamos um sinal dos Poderes Executivo e Legislativo, após entrega das propostas detalhadas requeridas. A avaliação do último encontro com o Executivo não resultou animadora, e foi deliberado que remeteríamos um Ofício para a Senhora Secretária-Chefe de Gabinete - a primeira, no Executivo, a demonstrar interesse pelo trabalho de capacitação do IPGP - logo após a nossa primeira reunião de outubro, se não recebermos eco até lá.

 

02 – SEE. Ainda não temos retorno.

 

IV– COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS

 

01 – Coordenação. Favor acessar o Portal.

 

02 - Coleta do 3º trimestre de 2014 (julho-setembro): Quadro atualizado de Contribuintes. Sejam R$ 10,00 ou R$ 30,00 para o trimestre: Neyse Lioy (pg até jun 14); Jonny Klemperer (pg até 31 12 14), André e Maria Inês (pg até jun 14); Prof. Francisco (pg até set 14); Humberto Fadini (pg até junho 14); Luiz Fernando Racco (pg até ago 14); Carlos Eduardo Pereira (pg até jun 14); Lucia Guédon (pg até set 14); Sílvia Guedon (pg até set 14); Philippe Guédon (pg até set 2.014); Maria Helena Arrochellas, (pg até mar 2015); Rolf Dieringer; Roberto Rocha Passos (pg até jan 15); Silmar Fortes (pg até abr 14); Gilda Jorge (pg até mai 14).

 

03 – Shadow Cabinet. Padrinhos: Ver. Silmar Fortes. Secretaria de Administração e Recursos Humanos: Philippe Guédon; Secretaria de Educação: Prof. Francisco; Secretaria de Esportes e Lazer: Caio Licht; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico: Humberto Fadini; Secretaria de Ciência e Tecnologia: Jonny Klemperer; Defesa Civil: Bruno Soares Machado; Fundação de Cultura e Turismo: Caio Licht; CPTRans: Paulo Martins; INPAS: Philippe Guédon.

A partir da recepção da presente, pedimos que os nomeados aceitem remeter boletins de notícias e comentários, semanalmente ou quando necessário, sobre as suas áreas para dadosmunicipais@gmail.com.

 

V – AÇÕES DA FPP

 

01 – Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis e LOA 2.015.  Aguardamos novas informações sobre as CS e as UO; o PL da LOA ainda não aparecia no site da PMP, faltando alguns Anexos e Quadros no rascunho.

 

02 – INK. Estiveram em Petrópolis o Presidente Lauro Pinotti e sua esposa Sara. Ambos cultos e simpaticíssimos, gostaram muito de Petrópolis, foram recebidos pela Sra. Luciane Bomtempo e Colaboradores na tarde de sexta, 29, e não procuraram um encontro com a FPP pois o mesmo não faria sentido antes da conversa oficial e sem que soubéssemos de seu teor. Devemos ficar atentos aos desdobramentos e, se nada nos chegar ao conhecimento, escrever à Senhora Luciane Bomtempo logo após a primeira reunião de outubro.

 

03– Plano Diretor: O PD foi publicado em 02 de abril. Cinco meses escoados.

 

04 – Águas do Imperador. O nosso requerimento deve ser respondido até 04 de agosto. O documento está com Bruno Machado. Assunto dos mais preocupantes que não ganhou o devido destaque ainda.

 

05 – BRADO DE PETRÓPOLIS. Nº 09 sairá por volta de 15 de setembro.

 

06 – BR 040. Estão agendadas: 1º) visita do Deputado Fed. Hugo Leal, Sra. Flávia e Companheiro Renato Araújo ao MPF (Dras., Vanessa e Joana, e presença Sra. Beatriz) na quarta, 10, às 09 horas. 2º) Reunião Extraordinária da FPP na quinta, dia 11, 09 horas, para visão de conjunto do máximo de aspectos possíveis e para equalização das informações e posições dos integrantes da FPP. 3º) Reunião Preparatória, convidada pelo Deputado Federal Hugo Leal, em nome das Comissões de Transportes e de MA da Câmara dos Deputados, em vista da AP que terá lugar em Brasília em outubro ou novembro. A FPP disporá de 5 convites, que reservaremos no dia 11. Por oportuno, lembramos os pontos elencados na lista da FPP: 1) Solicita os Projetos Básico e Executivo e o Cronograma Físico-Financeiro de toda a obra. 2) Como será feito o financiamento das obras da NSS (quanto gasta a Concer x União)? Os custos estão previstos nos orçamentos federais de 2014-2016? 3) Qual será o destino da pista de subida atual? Estrada-Parque? Confirmar que será mantida sob concessão após as obras da NSS. 4) Detalhar o conceito de Estrada-Parque, sua extensão e operação. 5) Segurança no túnel de 4.650 m: onde está o Estudo ou Auditoria de Segurança Viária (ASV)? 6) Em face do estado ruim das pistas atuais e da sinalização (subida e descida), qual o plano de melhorias/manutenção emergenciais. 7) Quais foram os critérios para a criação e para as indicações dos componentes (em especial da Sociedade Civil) na criação do Grupo Paritário de Trabalho (GPT)? Como são feitas as convocações, reuniões e divulgados seus resultados? 8) O projeto da NSS altera muito o fluxo viário nas entradas de Petrópolis. Como ficará o comércio nestes bairros? Quem/como foi definido o trajeto? Onde está o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)? A sociedade foi ouvida? 9) Bairro Duarte da Silveira: haverá desapropriações? Quantas, quando e como serão feitas? Qual valor será pago? 10) O aumento do fluxo viário levará o problema de mobilidade para dentro da cidade; quem vai definir/planejar/custear esta nova demanda? Estão incluidas no Plano Diretor e de Mobilidade Urbana? Estão previstas no orçamento do Município? 11) Prefeitura, ANTT, CONCER, SET, CMP, ALERJ devem se reunir para ter uma posição conjunta. Propõe uma verdadeira Audiência Pública junto com a comissão de transportes da cidade, além de MPF, OAB, CREA, CAU, APEA e FPP. 12) Quando, onde e como será feita a ligação Bingen-Quitandinha?

Cada convite deverá ser acompanhado por três formulários onde cada convidado poderá inscrever, antecipadamente e com calma, as suas ponderações ou inquietações, constituindo rico cabedal para a atuação do Deputado. O evento terá lugar no Tecnopolo Quitandinha gentilmente cedido, no sábado, 20, das 15 às 19 horas.

 

07 – Saúde. Aguardamos os dados que Rogério Lima Tosta poderá nos passar.

 

08 – Mobilidade Urbana. Pastori e Paulo Martins participam do GT e lembram que a Conferência terá lugar no sábado, 20, manhã, quando será eleito o COMUTRAN (comunidade).

 

VI – VALE DO CUIABÁ

 

01 – Comissão das Chuvas. Convida a todos para a próxima reunião da Comissão Especial de Acompanhamento das Chuvas. Esta será realizada dia 16 de setembro de 2014, às 13:30, na Câmara Municipal de Petrópolis.

 

*Nota: Confira mais informações sobre RPPS´s no sito da ABIPEM:

 

www.abipem.org.br

 

NOTA: ADENDO À ATA DE 02.09.2014

 

            Os Participantes da FPP que puderam estar presentes à Reunião, ontem, assistiram à exposição do Presidente do INPAS e de sua Equipe e consideraram que foi um dos mais importantes eventos inscritos na nossa caminhada, não poupando elogios à clareza e organização desse núcleo de excelência da PMP.

            Apressei-me na feitura e remessa da ata e, ainda ontem, repassei-a para todos. Recebo, agora, duas mensagens de Marcus Curvelo, com pedido de complemento da ata, que me parece melhor fazer sob a forma de adendo isolado, para maior destaque. Reconheço que as falhas das notas são frequentes, e creio que inevitáveis, pois se quem redige a ata também vive os debates, nos momentos mais participativos, ouve e fala e...deixa de anotar,

            Assim é a nossa FPP, que nasceu pensando em montar uma Secretaria Executiva profissionalizada, mas optou por permanecer (com licença da Associação de vôo com asa delta e outros parapentes) “livre para voar”. E tem voado bem, sem lenço nem documento, simplesmente PARTICIPANDO.

 

“De: Marcus Curvelo  
Enviada em: terça-feira, 2 de setembro de 2014 22:00
Para: Philippe Guédon
Assunto
: Re: ENC: minuta de ata

 

Amigo, obrigado pela acolhida na Frente. Gostaria de ressaltar apenas um tema que e a questão do pacto federativo injusto, que concentra quase toda a receita de impostos na união e os municípios são obrigados a arcar com a maioria das políticas públicas . Este e o caso dos déficits atuarias; hoje, o Ministério da Previdência Social pressiona as Prefeituras de forma covarde e com ameaças a equacionar uma conta que foi criada pelo próprio MPS quando não regulamentou o setor adequadamente antes de 1998 . 

Se possível gostaria que isso constasse em ata. Obrigado. 

 

Amigo, outros dois pontos que também gostaria de esclarecer :

 

1º. Sobre os TCE, sofremos uma visita extraordinária recentemente com vista a prospecção de dados e diagnósticos, recebemos um relatório com várias recomendações e cumprimos todas . Em conversas com os auditores ficou claro a compreensão da dificuldade dos municípios apresentarem estudo técnico de equacionamento sem a ajuda de novas receitas que devem ser criadas pelo MPS .

 

2º. Outro ponto de esclarecimento é que o ente (Prefeitura) é o responsável pelo equacionamento do déficit segundo as normas do Ministério da Previdência, pois o INPAS é uma autarquia criada apenas para gerir o fundo e fazer concessão de benefícios . 

 

Acho que é importante ressaltar que o INPAS não está em défict financeiro, devido o esforço feito pelo prefeito Rubens Bomtempo de aumentar a líquida para 22% (quando você era presidente) e também porque no ano de 2013 mas de 1.000 funcionários públicos foram chamados a tomar posse de seus cargos , principalmente na educação e saúde .   

 

GOSTARIA QUE CONSTASSE EM ATA ESSES ESCLARECIMENTOS .

 

Obrigado amigo! 

Marcus Curvelo.

 

Enriquecidos os apontamentos com este adendo, e prevista a remessa da apresentação para publicação no portal Dados Municipais, peço permissão para contribuir nas reflexões, com ponderações de minha inteira responsabilidade.

Petrópolis precisa sair da encrenca em que se meteu, enfrentando três questões básicas:

a)     Criar “para ontem” o Instituto Koeler, para que o planejamento de médio e longo prazo, do qual nunca mais cuidamos desde D. Pedro II, nasça de modo necessariamente participativo, pois o povo não concede mandatos além de 4 anos (a nossa proposta está na mesa desde 2011);

b)     Rever a estrutura administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo, cuja lei básica remonta a 1989 (Governo Paulo Gratacós – Luvercy Fiorini) e 1990 (LOM), pesada, cara, ineficiente, injusta e fechada em si mesma e para si mesma;

c)      Rever a política de efetivos que já somam mais do dobro do que eram em   1989, apesar da terceirização da Águas do Imperador e da coleta do lixo, e absorvidos quaisquer ganhos com a informatização.

 

 

Escrevo este fecho com sentimento profundamente fraterno. PhG




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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